Licença compulsória de proteção de cultivares
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção" de Cultivares, em cumprimento ao art. 46 da Lei n\xC2" ... o seguinte extrato de requerimento de licença compulsória:Requerentes:Sementes Libório ...
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Globalização, Inovação Tecnológica e Inclusão Social: Acesso aos Medicamentos
Resumo: Na era da globalização, a inclusão social é preocupação premente nas sociedades democráticas, por estar diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana, sendo que o acesso aos medicamentos representa uma possibilidade inclusiva, num contexto em que a saúde pública é assunto em pauta de todos os povos, na medida em que é indissociavelmente atrelada ao desenvolvimento sustentável das naçõ
... busca um ponto de equilíbrio entre a proteção da invenção e a transferência das benesses ... esses grandes ramos, acrescentam-se as cultivares, a proteção de dados e o sigilo e a topografia ... , com isso, a inclusão social, pois “a licença compulsória é um dos mais importantes ... -
Da OMC e a aplicabilidade do acordo trips no Brasil
... Desde 1996 a proteção dos direitos de propriedade intelectual se ... sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e ... Autorais nº 9.610/98; a Lei de Cultivares nº 9.456/97; a Lei de Biossegurança nº ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questõe
... 149 do CC, violação à proteção do ato jurídico perfeito, indelegabilidade de ... 3º, que "A licença ambiental para empreendimentos e atividades ... 61, § 1º, e): regra de absorção compulsória pelos Estados-membros, violada por lei local de ... dos plantios comerciais dos cultivares de soja derivados da linhagem GTS 40-3-2 deverá ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questões
... 149 do CC, violação à proteção do ato jurídico perfeito, indelegabilidade de ... 3º, que "A licença ambiental para empreendimentos e atividades ... 61, § 1º, e): regra de absorção compulsória pelos Estados-membros, violada por lei local de ... dos plantios comerciais dos cultivares de soja derivados da linhagem GTS 40-3-2 deverá ... -
Índice remissivo por assunto
... agente fiduciario perante o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 5. A compra via internet ... Comentários à Lei de Cultivares 9.456, de 25.4.1997 (DOU 28.4.1997) - 1 ... 7. Da licença" compulsória e do uso público restrito. 8. Infra\xC3" ...
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Índice remissivo por autor
... - A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos ... suscetível de adjudicação compulsória - 80/76 ... FERNANDEZ, Teodomiro Méndez - ... 5. Da cessão e da licença de uso da marca. 6. Importações paralelas da ... - Comentários à Lei de Cultivares, n. 9.456, de 25.4.1997 {DOU 28.4.1997) - ...
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... de educação e proteção no ... ambiente escolar, coibindo ... agressões ... DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR solicitando Licença em caráter cultural, sem ônus para esta Casa, ... patrimônio genético tradicional de cultivares de nosso Estado ... As sementes crioulas são ... O procedimento de notificação compulsória de que trata o caput deste artigo tem caráter ...
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Comentários à lei de cultivares, n. 9.456, de 25.4.97 (DOU 28.4.97)
... 59, § 39), devendo o pedido de proteção nominar os melhoristas (que são os autores da ... de direito autoral confundir cessão com licença, negócios jurídicos diversos, o que obrigará o ... @VII - Da licença compulsória" e do uso público restrito ... O parágrafo \xC3" ...
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A nova Lei brasileira sobre propriedade industrial
... , editando-se em 1997 a Lei de Cultivares, 3 que possibilitou proteção à propriedade ... detentor da patente ou da respectiva licença. 30 Excepciona-se, ainda, a preparação de ... hipóteses, poderá haver licença compulsória também pela não exploração do objeto da ...
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Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos
... ção, particularmente dependente da proteção" pelo sistema de patente. Apenas a efetiva proteç\xC3" ... , o alcance da patente, o contrato de licença" biotecnológicaetc. Finalmente, antes das conclus\xC3" ... editada a Lei de Proteção dos Cultivares (Lei 9.456, de 25.4. 1997), 31 que supriu um ... são exemplificadas pela licença compulsória ... A cessão é o contrato pelo qual se ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Licença Saúde a partir da data mencionada aos ... Melhoria da Convivência e proteção Escolar – Conviva SP ... DEPARTAMENTO DE ... cultivares do IAC de feijoeiro foram semeadas e avaliar ... (05) dias de Licença Compulsória no período de 01/07/2022 ... a 05/07/2022, nos ...
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Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
... o Sistema de Proteção So- ... cial (SPSMPE) de policiais ... e ... reserva compulsória foram ... ampliadas: 67 anos para ofi- ... ciais ... LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL À DEPUTADA ALESSANDRA ... sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, ... no âmbito do Estado de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.199 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2020
... proteção individual para circulação nos locais que ... de resíduos sólidos, madeira sem licença ambiental, etc.) Quais? ... 4.16 - Existe ... 3 8,36 Parcelamento de nitrogênio em cultivares ... de algodão portadoras do caráter cluster ... , por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal, estadual ou ... municipal); c) ...
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Diário Oficial de 31-05-2023 - Poder Legislativo
... econômico com a proteção ... do meio ambiente e a busca ... pela equidade ... III - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias; ... MUDAS DE CULTIVARES LOCAIS OU ... CRIOULOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... o procedimento de notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, ...
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Diário Oficial de 17-10-2023 - Poder Legislativo
... cultivares comerciais, que seja assim reconhecida pela ... V - área de proteção da agrobiodiversidade: área, terreno, região ou ... O procedimento de notificação compulsória de que trata o caput deste artigo tem caráter ... Licença de Funcionamento, de Alvará de Funcionamento e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9640 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2018
... CULTIVARES" DE MILHO USANDO MODELOS ... AGROMETEOROLÓGICOS N\xC3" ... inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou ... aposentadoria compulsória (federal, estadual ou municipal); c) ocupantes de ... proteção internacional, a ser apresentado perante os ...
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Propriedade intelectual e liberdade
... , a tensão entre a necessidade de proteção de novos tipos de criações intelectuais e os ... Somente após a Lei das Cultivares, os híbridos e novas espécies vegetais se ... DIAS, José Carlos Vaz e. "Licença compulsória de patentes e o Direito Antitruste", ...
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Diário Oficial de 28-09-2023 - Poder Legislativo
... interesse e relevância pertinentes à proteção, recuperação e conservação ambientais do ... DO ATO Nº 844/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 22 ... DE ... cultivares comerciais, que seja assim reconhecida pela ... O procedimento de notificação compulsória de que trata o caput deste artigo tem caráter ...
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Resolução
... , a Constituição Federal lhe confere proteção, na forma da lei (art. 7º, X), garantindo ainda ... de licenças previstas em lei são a licença à gestante e a licençapaternidade. A CLT, em ... ções geográficas e proteção de cultivares; e b) Direito Autoral, abrangendo programas de ... salário é uma gratificação compulsória, e que tem natureza salarial. O pagamento do ...
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ÁREA TEMÁTICA 9
... , a Constituição Federal lhe confere proteção, na forma da lei (art. 7º, X), garantindo ainda ... de licenças previstas em lei são a licença à gestante e a licençapaternidade. A CLT, em ... ções geográficas e proteção de cultivares; e b) Direito Autoral, abrangendo programas de ... salário é uma gratificação compulsória, e que tem natureza salarial. O pagamento do ...
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Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade
... intelectual por tratar-se de uma proteção" temporária; pela existência da licença compuls\xC3" ... , patente, semente transgênica, cultivares e uma infinidade de outras obras de autoria e de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... tempo e o prazo da licença, as modalidades de utilização e a indicação ... Camily Kumagai ... 20 A proteção jurídica do consumidor no e-commerce: ... cultivares" de soja adaptadas às condições de ... restriç\xC3" ... sobre heterossexualidade compulsória ... e juventude LGBTTQ+ no universo estudantil ...
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Diário Oficial de 24-08-2023 - Poder Legislativo
... de proteção ao consumidor por viagens canceladas ... por 123 ... Assunto: Licença em Caráter Cultural ... Senhor Presidente, ... procedimento de notificação compulsória dos ... casos de violência contra mulher, ... natureza e tradição histórica, as cultivares locais, tradicionais ou crioulas constituiriam ...