mandado de injunção ambiental
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Decisão da Presidência nº 4254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de injunção eletrônico impetrado por Marcos ... químico e hidrobiologista no Instituto Ambiental do Paraná IAP; b) a Constituição Federal de ...
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Decisões Monocráticas nº 4254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de injunção eletrônico impetrado por Marcos ... químico e hidrobiologista no Instituto Ambiental do Paraná IAP; b) a Constituição Federal de ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... 1 Pós-Doutor em Direito Ambiental e dos Desastres pela University of California, ... jurídico, cabendo a impetração de mandado de injunção nos termos do art. 5º, LXXI, da ... -
Formas de proteção
... ônio Cultural, Revista de Direito Ambiental , São Paulo: RT, nº 22, p. 261, 2001; DALLARI, ... também é “possível a utilização do mandado de segurança coletivo para a invocação da ... legítima a concessão do Mandado de Injunção" que viabilize, no caso concreto, o seu exercício\xE2" ...
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Perfil da ação civil pública
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos similares de forma mais eficiente, por meio do processo coletivo. O segundo grau diz respeito à qualificação da ação civil pública (ACP) como um remédio...
... Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, todos ... “writs’’ na Constituição de 1988: mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ndado de injunção, habeas data, habeas corpus, ação popular. 2 ... -
Decisões Monocráticas nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... pátrio e mesmo após o julgamento do Mandado de Injunção nº 712 (em que o Pretório Excelso ... de fiscalização e de licenciamento ambiental deve ser caracterizada como um serviço público ...
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Introdução
... Direito à saúde e o Direito Ambiental. Necessário maior apoio oficial às pesquisas e ... 4.717-65); o Mandado de Segurança coletivo (art. 5º. LXX da ; Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI da CF-88); ações coletivas do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... sociais, agregaram-lhes perspectiva ambiental e fundaram assim o Estado Democrático de ... ocasião do julgamento dos Mandados de Injunção 943 e 1010-DF, em 22 de junho de 2011, esboçar a ... Tribunal Federal 1312 que, em âmbito de mandado de injunção, estabeleceu, como norma de ...
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Petições iniciais
... de origem social, pessoal, atitudinal e ambiental, náo foram objeto de análise por meio da ... Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... às ações tipicamente constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas ... , crime de lavagem de capitais, crime ambiental, etc) ... Portanto, ainda que não ...
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Decisões Monocráticas nº 3345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... agravo regimental no agravo regimental no mandado de injunção que visa a submeter ao crivo do ... recdo.(a/S) : Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb ... adv.(a/S) : Ana ...
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Decisão da Presidência nº 176175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME AMBIENTAL" ... ARTIGO 40 DA LEI 9.605/ PRETENSÃO DE REVOGA\xC3" ... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ...
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Decisões Monocráticas nº 176175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME AMBIENTAL" ... ARTIGO 40 DA LEI 9.605/ PRETENSÃO DE REVOGA\xC3" ... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 769 da CLT ... 10 ALADA. MANDADO DE SEGURANA. Não se aplica a alçada em mandado ... corpus, do habeas data e do mandado de injunção, possui a natureza jurídica de ação, não ... o trabalhador exposto à agressividade ambiental direta ou em potencial. Evidentemente, durante ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Pleno DESPACHO 8000833-32.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... PROTEÇÃO AMBIENTAL. ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO A QUE ... 8009392-41.2022.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃO ... Relator: ... JOSE ...
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Elementos da análise institucional
... Federal em fazer um uso mais efetivo do mandado de injunção, sob crítica quase uníssona da ... do Estado na área social, econômica, ambiental e cultural (BOBBIO, 1986, p. 33-34) ...
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Capítulo 13 - Coisa julgada coletiva
... quais busca-se a reparação de dano ambiental, mas, em meu entendimento, forte na aplicação ... 17, LIA), mandado de segurança coletivo (art. 22, LMS) e mandado e injunção coletivo (art. 12, LMI) ... 4.1. Coisa julgada ...
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O depoimento especial
... , em tese, caberia a ação denominada de Mandado de Injunção para obrigar o legislador a sanar a ... proteção do patrimônio público ou ambiental. A fase demandista ocorre quando o membro do MP ...
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Decisões Monocráticas nº 4518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2013
Trata-se de mandado de injunção em face de omissão legislativa ... ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 4518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2013
Trata-se de mandado de injunção em face de omissão legislativa ... ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II. 3 ...
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Jurisprudência e Ementário
... regimental e embargos de declaração em mandado de injunção. Aposentadoria especial de servidor ... AMBIENTAL. Trata-se de agravo contra decisão que negou ...
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Petição Inicial
... mandado de segurança (Lei nº 1.533/51), por exemplo ... sua competência; V - os mandados de injunção, quando a inexistência de norma regulamentadora ... , uma ação civil pública por dano ambiental contra um ente público federal. Trata-se de um ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 6 DE JULHO DE 2022
... 7 II - Coordenação-Geral de Matéria Ambiental - CGMam, composta pelas seguintes Coordenações: ... mandados de segurança, habeas data, ou mandado de injunção; III - prestar informações de ...
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Decisão monocrática Nº 228514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2023
... de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, gerando danos ... a) o habeas corpus, o mandado" de segurança, o habeas data e o mandado de injun\xC3" ...
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A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
... por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Especíico, ... Doutora em Direito Internacional Ambiental e Mestre em Direito Internacional. Graduada em ...