mandamentos da rua
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... mandamentos constitucionais que o col. TST inclui, de forma expressa, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... o aplicador do direito, assim, não apenas ao plano formal, mas também e, sobretudo, ao âmbito material de sua aplicação, a partir de mandamentos principiológicos vinculativos à ordem jurídica ... Todavia, por não se tratarem de comandos imediatamente descritivos, os princípios acabam ... -
Modelo de petição inicial
... A reclamada deixou de incidir o reflexo das horas extras pagas sobre as demais verbas, exceto sobre o FGTS, desrespeitando os mandamentos legais. Como as extraordinárias ocorreram de forma habitual, são devidos os reflexos de todas as horas extras do período sobre os descansos ...
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Acesso à justiça
... constitucional para encontrar o verdadeiro sentido do texto, em que estabelecidas as condições do agir político-estatal e contemplados mandamentos jurídicos obrigatórios com especial força de vincular, desafio apresentado para a realização da tarefa de interpretação jurídica (142) ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... (68) Era no Olimpo que viviam os deuses gregos, foi no Sinai que Moisés recebeu os Mandamentos e é o Céu que nos espera, na tradição cristã ... No BH Shopping , em Belo Horizonte, as lojas tidas como mais populares ou menos ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2015 ... THEODORO JÚNIOR, Humberto. O cumprimento da sentença ... 2. ed. São Paulo: Mandamentos, 2006 ... Processo cautelar ... 19. ed. São Paulo: Leud, 2000 ... Processo de execução e cumprimento da sentença ... 25. ed. São Paulo: ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009 ... CHAUÍ, Marilena. Introdução à história da filosofia : dos pré-socráticos a Aristóteles. 2. ed. São Paulo: Companhia das ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Em consonância com os mandamentos constitucionais, o art. 3º, §1º da Lei Estadual 12.209/11, elucida que apenas a lei pode condicionar o exercício de direito ou a imposição de ...
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... Ele acaba, por isso, agindo de acordo com os mandamentos religiosos, e aqui não se refere aos Mandamentos da Lei de Moisés, e sim aos mandamentos do credo religioso ao qual está vinculado ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Ano 02. Vol. 02. jan/jun. Salvador: Evolução, 2007 ... __________. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000 ... __________. Abolicionismo e Experimentação Animal. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Salvador: ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão em recurso futuro que preencha os pressupostos de admissibilidade, importa lembrar que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... disciplinado e interpretado ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... (para nós) numa visão jusnaturalista, segundo a qual o direito funcionaria como a natureza, como as nuvens carregadas de hipóteses e mandamentos que, consolidados no mundo fático, incidiriam qual raios, fulminando seus suportes. Ora, sem nuvens e numa perspectiva realista, necessário se faz ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... DE BARROS CARVALHO: “somente a norma jurídica, tomada em sua integridade constitutiva terá o condão de expressar o sentido cabal dos mandamentos da autoridade que legisla” 8 ... Esta é a razão de LOURIVAL VILANOVA considerar a norma jurídica como a “expressão mínima e irredutível ...
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Tira dúvidas
... Caso contrário, haverá sempre um choque de mandamentos legais e muitas discussões ... Como já dito antes, a Lei 12506/2011 tratou apenas de aumentar o prazo do aviso prévio, sem qualquer ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... anteriormente, os princípios gerais, encontrando-se ou não regularizados pelo direito positivo, prevalecem sobre as normas e constituem mandamentos carentes de enunciados que o intérprete complementa, em sua aplicação no caso, mediante um trabalho de ponderação, conforme as regras da ...
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A necessidade de flexibilização do princípio da irredutibilidade salarial na negociação coletiva brasileira como corolário do direito fundamental ao pleno emprego
... Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não ...
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Normas jurídicas: conceito e estrutura
... Somente a norma jurídica, tomada em sua integridade constitutiva, terá o condão de expressar o sentido cabal dos mandamentos da autoridade que legisla. ” ( Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência, p. 21). 44. Como explica Paulo de Barros Carvalho, ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... , faz com que se tente contornar o problema mediante a edição de preceitos mais gerais, com cláusulas mais abertas, consideradas mandamentos de otimização, os denominados princípios, que compõem as normas, ao lado das regras. Nesse sentido, afirma Robert Alexy 17 que o “ponto ...
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Acórdão Nº 61707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... RCL 61707 AGR / RJ ... V. DA IRRELEVÂNCIA DO FATO DE A LEI MUNICIPAL ... CONCRETIZAR ... MANDAMENTOS ... CONSTITUCIONAIS ... CONTIDOS ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS E OS PRECEITOS ... ATINENTES À ASSISTÊNCIA SOCIAL ... É bem de ver que, se o argumento ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... É preciso dizer não à tortura de animais, dando efetividade aos mandamentos redentores proclamados no artigo 225 § 1º, inciso VII, parte final, da Constituição Federal de 1988, no artigo 193, inciso X da Constituição ...
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Direito Civil
... A e B: assertivas corretas, pois as assertivas apenas reproduzem os mandamentos contidos nos arts. 1.317 e 1.321 do Código Civil; C: assertiva correta, pois de acordo com a regra estabelecida pelo art. 1.319 do CC; D: ...
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Acórdão Nº 1000236-28.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-04-2023
... injustiça histórica e adequar os normativos estaduais aos mandamentos ... nucleares da Constituição Federal", trazida na Mensagem n. 1755, de 14 de ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ...
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Políticas públicas judiciárias
... Mais que isso, representa a possibilidade de cumprimento dos mandamentos constitucionais que estabelecem vivência digna e saudável aos cidadãos. Este cenário influenciou na transformação da essencial função de ...
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Referências Bibliográficas
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... THEODORO JÚNIOR, Humberto. O cumprimento da sentença ... 2. ed. São Paulo: Mandamentos, 2006 ... Processo cautelar ... 19. ed. São Paulo: Leud, 2000 ... Processo de execução e cumprimento da sentença ... 25. ed. São Paulo: ...
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Referências Bibliográficas
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... THEODORO JÚNIOR, Humberto. O cumprimento da sentença ... 2. ed. São Paulo: Mandamentos, 2006 ... Processo cautelar ... 19. ed. São Paulo: Leud, 2000 ... Processo de execução e cumprimento da sentença ... 25. ed. São Paulo: ...