massa falida rio janeiro endereço
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º Ressalvadas as férias ...
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Livro II - Do processo de execução
... A massa falida estará em juízo por intermédio de ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 5.869, de 11 de janeiro de 1973" ... Tem integral procedência a ... do devedor até a liquidação total da massa ... A declaração de insolvência pode ser ... principal, ou na execução contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, ... endereço errado do Reclamado para que não seja notificado ...
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A consolidação substancial
... capitais de outros Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, ... como as que envolvem a entrega de bens da massa falida, custeio da massa, suspensão automática ... empresarial, estão sediadas no mesmo endereço e têm sócios ligados por estreito laço de ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida ... A massa falida também ficará isenta, conforme súmula ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... "Art. 620 do Código de Processo ... ; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o responsável, nos termos da lei, por ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ... empresa e tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações não impugnadas ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997.” ... O MINISTRO DE ESTADO DO ... III — endereço de protocolo de internet (endereço IP): o ... 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não ...
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Ética profissional
... de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro ... Após buscarem a melhor solução, o casal ... ão cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de ... para distribuir cartões com o endereço de seu escritório. Considerando essa situação ... ão do advogado em meios de comunicação de massa (ex.: rádio e televisão) deve ser eventual, com ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 86. Não ocorre deserção de recurso da massa" falida por falta de pagamento de custas ou de dep\xC3" ... somente 60 meses (5 anos), ou seja, de janeiro/98 (publicação da lei) a janeiro/03 ... o valor correspondente, além do nome e endereço correto do reclamado, o processo será arquivado, ...
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Decisão monocrática Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... recursos extraordinários interpostos pela Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A – VASP ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mercê do disposto no artigo 512 do Código de ...
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Da execução
... do devedor até a liquidação total da massa ... A declaração de insolvência pode ser ... ção judicial, assim como em face da massa falida, não poderá prosseguir no âmbito desta ... endereço errado do Reclamado para que não seja notificado ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000 ... Deu novo texto ao art. 876 da CLT ...
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Pessoas Naturais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007 ... A pessoa natural é, ... a lei do ente federado designar; V – a massa falida, pelo administrador judicial; VI – a ... e prenome, naturalidade, profissão, endereço ...
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Dos Atos Processuais
... verificar a sua autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe, cujo ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1 o Ressalvadas as férias ... Súmula n. 86: “DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Questões subjetivas
... Em janeiro de 2020, Reginaldo pediu demissão. Diante da ... /Exame Unificado – 2019.2 – 2ª fase) A massa falida de Biscoitos da Serra Ltda. teve de romper ... placa do veículo, além de identidade, endereço e telefone do condutor. Em determinado dia, o ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... de personalidade judiciária (condomínio, massa falida, espólio etc.), desde que com ... , como, por exemplo, a publicação no endereço eletrônico do administrador judicial, ... -
Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... Se o capital social da falida não estiver integralizado em sua totalidade, ... e para executar o crédito tributário da massa falida são, portanto, diversas. E, como ... Recorrente: DRJ-Rio de Janeiro/RJ. Recorrida: Resitec Indústria Química ... Se possível, a pessoa deve indicar o endereço ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... melhor mais adiante, é que a sociedade falida é representada pelos administradores ou ... ção ou para a preservação dos bens da massa falida ou dos interesses dos credores, nos termos ... do nome, nacionalidade, estado civil e endereço completo do domicílio (sendo útil que conste o ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 489-519 ... AQUINO, Diva ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e criem novas oportunidades para a grande massa de desempregados ... 56.7 Princípio da ... ção dos recursos da empresa ou da massa falida ... 56.8 Princípio do rigor na punição de ... menciona acórdãos oriundos do Rio de Janeiro e São ... Paulo, dentre os quais alguns ... fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o ...
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Dos recursos
... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... as suas atividades e mudara-se de endereço sub-repticiamente, de tal modo que não mais era ... á o depósito quando a recorrente for massa falida (TST, Súmula n. 86), embora se venha ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... 441/2011, com vigência a partir de 09 de janeiro de 2012, mas que é, para os mesmos fins, uma ... de Concordata, a modificação do endereço do estabelecimento principal e registravam nas ... intervirá em toda ação proposta pela massa falida ou contra esta.” ... Razões do veto ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida ... A massa falida também ficará isenta, conforme súmula ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... esvaziadora dos recursos da massa falida, verdadeira sequela, típica do exercício ... 11.127/05 ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p.140-141) ... A conformação ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas ... massa falida, inclusive a remuneração do síndico, ... o juízo e cartório, com o respectivo endereço. (Redação dada pela Lei n. 8.710, de 1993) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... V – a massa" falida, pelo administrador judicial; ... VI \xE2" ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ... ção na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3 o Se o outorgado integrar ...