Medidas preventivas dos acidentes de trabalho
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... se adotam para o estudo dos riscos e acidentes ocorrentes no trabalho, bem como das doenças ... rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças ... com o empregado, adotando medidas preventivas e respeitando as disposições legais, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... preventivas, realizando inclusive as campanhas sistemáticas, ... c) pelo setor de acidentes os recursos médico-cirúrgicos, fôr comprovada ... promovera, conjuntamente com o INPS, as medidas necessárias ... Parágrafo único. Enquanto ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Social, responsável pelo Seguro de Acidentes" do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde \xE2" ... , ainda, o acompanhamento das ações preventivas pelas entidades sindicais ... Na esfera ... orientação, fiscalização, adoção de medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho e ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... a queda do bloco socialista (1989), os acidentes nucleares desde Chernobyl (1986) à Fukushima ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... de Direito em um Estado policial e de medidas intervencionistas. O Direito Penal converte-se, ... perigo abstrato e suas tendências preventivas, tidos como “a forma delitiva da modernidade” ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de ... de percepção de detalhes, riscos de acidentes e até a doença conhecida como Nistagmo dos ... g) Descrição das medidas preventivas e corretivas eventualmente existentes e ...
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Princípio do não improviso
... ões, a gestão de segurança e saúde do trabalho como manifestação do princípio do não ... é o estabelecimento de padrões e medidas de desempenho que permitam assegurar que as ... no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no tratamento dos problemas potenciais, ... e da praticabilidade de medidas preventivas revisadas?; d) os controles revisados serão ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... máximo, para doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, consoante Classificação Nacional ... ça mas também na implementação de medidas que possibilitem o funcionamento do Poder ... , o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias do ambiente de trabalho, para ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do Trabalho, ... Brasil, cremos que uma das mais eficazes medidas a ser adotada seria a utilização efetiva da ... , sem lhe proporcionar medidas preventivas de segurança, pratica ato ilícito ensejador de ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... demais casos que escapam ao campo dos acidentes de trabalho, a responsabilidade da empresa ... A obrigação de adotar medidas" preventivas que visem proteger a saúde e seguran\xC3" ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... incrementar a elaboração de normas preventivas, “tanto que, já na sua primeira reunião no ... o trabalho produtivo, protegido contra acidentes" e doenças, exercido em ambientes e condições h\xC3" ... campo, mais do que em outros, algumas das medidas necessárias reclamam, por razões de ordem ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... sequência, na fase de desenvolvimento, medidas são implementadas para viabilizar a prevenção ... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... e, mais do que isso, evitar acidentes de consumo ... Logo, estando a política de ... de incidente, o contrato e as medidas preventivas adotadas e devidamente registradas podem servir ...
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Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... agitava o problema da reparação dos acidentes do trabalho. Costuma-se apontar a revolução ... a miséria, impondo-se estabelecer medidas para a concessão de indenizações. Criou-se a ... a adoção concreta de medidas preventivas de segurança, deixando de proporcionar um ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... que as recomendações do Expert cuidam, tão somente, de medidas a serem observadas a fim de evitar a recidiva de doença que gere ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. SEGURADA APTA COM RESTRIÇÕES PREVENTIVAS PARA A ATIVIDADE HABITUAL DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL QUE NÃO ...
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Anexo I
... úrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT ... @@1. Introdução ... Os ... Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - 1973, casos de tenossinovite ... e propiciar a possibilidade do emprego de medidas fisioterapêuticas como a cinesioterapia, para ... ) fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas recomendadas; ... j) realizar as ações ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... a ser ajuizadas ações coletivas preventivas para defesa de interesses difusos, coletivos e ... por meio do famigerado expediente das Medidas Provisórias, cujos exemplos importantes, entre ... 11), objetivando prevenir acidentes de trabalho. Pode, ainda, pedir liminarmente, a ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... princípio da prevenção significa que medidas devem ser adotadas para evitar o dano ambiental ... um esforço global para redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, não ... ção e implementação de políticas preventivas que enfoquem o ser humano que trabalha, de ...
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Direito digital do trabalho
... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... avaliar as condições do local, adotar medidas adequadas de segurança e, por cautela, ... Por fim, devem ser observadas medidas preventivas para a saúde do obreiro. Nos telecentros, é ...
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DECRETO Nº 5376, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e da Outras Providencias.
... - defesa civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas ... III - Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho ... Parágrafo único. Os ... medidas relacionadas com a proteção da população, ... acidentes" de trabalho e danos aos trabalhadores em circunst\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... de protecção (Schutzpflicht) adoptam medidas insuficientes para garantir uma protecção ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ... PRISÕES PREVENTIVAS CUMPRIDAS EM CONDIÇÕES DEGRADANTES ...
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Espaço confinado e áreas classificadas
... @@I - Definições ... O trabalho em espaço confinado pode expor os trabalhadores a riscos que resultam em acidentes de natureza grave, sendo assim os procedimentos e trabalho e ações preventivas nos serviços executados nesses locais são ... acidente ou risco para saúde, se as medidas preventivas não são adotadas, mas não ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... do PCMSO; comprovar a realização das medidas sugeridas no PCMSO; e efetivar ações ... , além de ter efetivado as ações preventivas e corretivas do PPRA, o que não foi feito." ... previdenciárias 28 (vinte e oito) por acidentes de trabalho e 2 (dois) por aposentadorias por ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Isto não significa dizer que os acidentes de trabalho só ocorram nestas últimas. Eles ... Entretanto, não são vedadas outras medidas permitidas pelo ordenamento jurídico, como a ... Adota de antemão as medidas preventivas para sua concretização, como medidas ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... prestarão todo auxílio e apoio a medidas práticas, tendente a aliviar o peso esmagador ... , e as medidas de prevenção de acidentes; e que tenham acesso a educação pertinente e ... informação e educação de medidas preventivas (artigo 9º). O artigo 10 trata da cooperação ...
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NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
... trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, ... h) medidas intrínsecas de segurança identificadas na ... ser definidas em projeto as medidas preventivas para: ... a) eliminar ou minimizar a emissão de ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... que exige da empresa cuidados especiais, medidas preventivas e rigor na seleção e fiscalização ... e Recomendações sobre prevenção de acidentes (1937), segurança das máquinas (1929), pesos em ...