Medidas preventivas dos acidentes de trabalho
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Princípios do Direito do Trabalho
... que exige da empresa cuidados especiais, medidas preventivas e rigor na seleção e fiscalização ... e Recomendações sobre prevenção de acidentes (1937), segurança das máquinas (1929), pesos em ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... que fi cou encarregado da análise dos acidentes de trabalho e dos exames de admissão. . Na ...123, XIV) e a adoção de medidas de higiene, saúde, segurança e de prevenção ... legal também não continha normas preventivas de proteção à saúde e à segurança dos ...
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Direito digital do trabalho
...acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... avaliar as condições do local, adotar medidas adequadas de segurança e, por cautela, ... Por fim, devem ser observadas medidas preventivas para a saúde do obreiro. Nos telecentros, é ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
...trabalho interposta pelo Instituto Nacional do Seguro ... pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120, da Lei nº ... é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e ... não adotou quaisquer medidas preventivas.” (ID nº 150412856). E, como bem analisado na ...
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Síndrome de Burnout
... M udanças nos processos de trabalho", tanto em nível de produção quanto de organiza\xC3"..., havendo uma predisposição a acidentes pela falta de atenção. Do ponto de vista ... a construção de estratégias preventivas que promovam o aumento da qualidade de vida e ..., é necessário e urgente que medidas preventivas e de promoção à saúde sejam ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ..., 225, caput e 200, VIII da CF) — por medidas e ações preventivas a im de reduzir os riscos ... social da empresa na prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Deve-se ... -
Ministério do Trabalho
... atestados médicos, à prevenção de acidentes de trabalho, aos cuidados médicos, ao bem estar ..., em face da necessi-dade de tomada de medidas de prevenção de novos eventos. Parágrafo ... irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência ...
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Consolidação das leis do trabalho
...acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... II — adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das .... Seção V . DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO . — v. NR-7 e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...local, além de que as medidas tomadas pela companhia ambiental tinham. a ...o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...ção a riscos de perigos ambientais e acidentes naturais,. causados pela ação antrópica, ...(…). 4. Medidas Mitigadoras, Preventivas e Compensatórias. (…). Finalmente, é de se ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
...c) prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os ... nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre ... e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. ...FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... do Trabalho e Emprego (MTE), que prevê medidas de conforto e higiene em sanitários (24.1), ...ção deve ser acompanhada de medidas preventivas que garantam a segurança e saúde de todos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-25.2012.5.06.0231), 22-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO - É ônus do autor comprovar a prática de ato ilícito por parte do empregador, além da ocorrência do dano e o nexo causal entre esses elementos, nos termos do art. 333 do CPC. Considerando que o autor se desincumbiu de tal ônus, faz jus à indenização pelos danos morais decorrentes da lesão sofrida. Recurso da reclamada...
... equipamentos, bem como a ado ç ã o de medidas" protetivas capazes de resguardar a integridade f \xC3"... de labor e que adotava medidas preventivas de modo a reduzir os riscos de ocorr ê ncia dos acidentes de trabalho (art. 157 da CLT c/c art. 7 º , ... -
Direitos da Criança
... 2. Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção da ...Trabalho 531 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ...ção e treinamento, sobre as medidas preventivas e os efeitos prejudiciais dos delitos a que se ...
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Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
Este artigo analisa os fatores que influenciaram os acidentes ocorridos na rodovia BR-101, no estado de Alagoas, entre 2013 e 2017, comparando-os com as políticas públicas de redução de acidentes de trânsito no Brasil. Utiliza, como bases teóricas, conceitos de trânsito e acidentes de trânsito e o seu relacionamento da segurança pública, impactos dos acidentes e políticas públicas de redução de...
... . Buscando o objetivo proposto, este trabalho foi elaborado nas seguintes seções: ...ês esferas de governo; e de propostas de medidas preventivas, tais como a definição de um ... -
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... que apresenta elevados índices de acidentes de trabalho, condicionantes suficientes a ...ção, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança ... e detalhadas recomendações técnico-preventivas que compõem a NR-18, conforme se vê no Sumário ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
..., verifica-se um elevado número de acidentes do tra-balho. Todavia, a investigação das ... hipótese trata, mais propriamente, de medidas" de proteção (ação de proteger para evitar aç\xC3"..., considerando todas as providências preventivas impostas ao empregador, a averiguação do nexo ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
..., e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... subjetiva do empregador nos acidentes de trabalho, não pode ser interpretado de forma ... serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas”; o art.16, . (55) RIO GRANDE DO ... ele sobre um telhado (sem medidas preventivas) ou laborando numa plataforma precária de ...
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Espaço confinado e áreas classificadas
...@@I - Definições. O trabalho em espaço confinado pode expor os trabalhadores a riscos que resultam em acidentes de natureza grave, sendo assim os procedimentos e trabalho e ações preventivas nos serviços executados nesses locais são ... acidente ou risco para saúde, se as medidas preventivas não são adotadas, mas não ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... quando falamos de doença/acidente de trabalho. O procedimento para elaboração de Laudo ... empresa mantinha um programa eficiente de medidas preventivas. b) Período de Repouso ... outros movimentos sob o risco de novos acidentes. Após exame clínico pericial e das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo. No ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ..., tomando as devidas medidas preventivas contra acidentes de trabalho, de modo a zelar ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... até 1º de janeiro de 1924, e a tomar as medidas" necessárias para tornar efetivas essas disposiç\xC3"...acidentes no trabalho na agricultura, modificada pela ... a situação ou se tomarem medidas preventivas. 2. Os inspetores de trabalho terão a liberdade ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de se recusar a natureza de salário às medidas implementadas pelo empregador como forma de ...-saúde”; “seguros de vida e de acidentes pessoais”; “previdência privada”. Em ...preventivas, eliminatórias ou compensatórias da ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, ...Trabalho 655 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ... saúde: a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... e gerir os riscos empresariais a fim de incentivar ações preventivas e práticas de boa governança corporativa, reduzindo os riscos ineren tes ... a educação ambiental dos trabalhadores no intuito de adotar medidas protetivas no meio ambiente do trabalho para a prevenção efetiva dos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ...medidas que protejam a incolumidade e a saúde do ... à questão sempre candente dos acidentes de trabalho. Luis Enrique de la Villa Gil ...872 . A relação entre as medidas preventivas e aquelas mais propriamente de precaução, longe ...