ministerio das cidades convenios
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... OBJETIVO: ... O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja ... ção do Amapá que reside nessas duas cidades, pondo o resultado na célula A1, é suficiente ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... ao aparecimento das grandes cidades, em um contexto em que “as condições ... Geral do Japão em São Paulo e Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, quando foi ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Processo n ... mãe, estando associada ao pensamento de cidades satélites ... Assim como as cidades, o conceito ...
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Decisão da Presidência nº 4059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... sobre o rio Parnaíba, ligando as cidades de Timon/MA e Teresina/PI, Convênio nº ... Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça), cumpre destacar trecho relevante da ...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... AMAZONASTUR em face da União (Ministério do Turismo), objetivando a suspensão do efeito ... do turismo e a sociedade em geral das cidades: Manaus, Itacoatiara, Tabatinga, Parintins, Novo ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... AMAZONASTUR em face da União (Ministério do Turismo), objetivando a suspensão do efeito ... do turismo e a sociedade em geral das cidades: Manaus, Itacoatiara, Tabatinga, Parintins, Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR DA ... (CICERO LUCENA) e o Ministério das Cidades (Apenso \, vol. 01, f. 127/133), teve como ... -
A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... Já nas cidades entre 100.001 e 500.000 habitantes, chegava a ... Básico (Plansab) nesse mesmo ano (Ministério das Cidades, 2013), o desenvolvimento do setor ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... “está sujeita à supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e regulamento ... de uma cidade como Rio de Janeiro, ou cidades menores, o porto de Santos, e a repercussão que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1460-81.2014.5.06.0020) 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTOS. BANCO POSTAL. ECT. OMISSÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... , este apenas implementado, à época, nas Cidades de Água Preta, Alagoinha, Aliança, Escada, ... -
DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... ão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e ... e aos Municípios, consideradas as cidades médias com suas áreas de influência e as ...
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DECRETO Nº 10.290, DE 24 DE MARÇO DE 2020
... ão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e ... e aos Municípios, consideradas as cidades médias com suas áreas de influência e as ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... de organização de administração das cidades pautadas em um sistema de controle tanto da ... 10-11, 1998 ... 15 BRASIL, Ministério da Fazenda, RFB. Carga Tributária Nacional do ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... “Consulta realizada pelo Ministério das Cidades sobre o Anteprojeto de Lei que visa a ...
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Acórdão nº 2012/0100724-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO POR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - A denúncia indica que o acusado praticou o crime de peculato em razão do proveito do desvio imputado ao coordenador administrativo...
... AUTOR ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... RÉU ... :\xC2" ... da Secretaria das Cidades ... -
Alistamento eleitoral
... 8.625/93 (art. 26) conferem ao Ministério Público poder de requisição de informações ... -se nas eleições municipais, pois, em cidades" pequenas, 50 eleitores que são trazidos de munic\xC3" ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... da Comissão Nacional de Energia e do Ministério das Minas e Energia; e ... Considerando, enfim, ... atendimento urbano (periferias de grandes cidades e localidades isoladas) e rural, ambos de ...
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Direito coletivo e sindicato
... ão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho, em face da Constituição de 1988 ... (após o ressurgimento do comércio e das cidades, em seguida ao século XI), até fins da Idade ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... In: BRANDÃO, C. A. L. (Org.). As cidades da cidade. Belo Horizonte: UFMG, 2006. p ... Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2007. p. 34-67 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil ... de CEP, mesmo sendo empresas sediadas em cidades distintas; d) a CGU, ao diligenciar no endereço ... -
A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... ção de uma cidade planejada entre as cidades de Belém (PA) e Imperatriz (MA), às margens da ... Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo Federal ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... É frequente encontrarmos, nas cidades que fazem fronteira com o Brasil, um terceiro ... as legislações disponíveis no Ministério das Relações Internacionais ( ... -
Direito coletivo e sindicato
... ão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho, em face da Constituição de 1988 ... (após o ressurgimento do comércio e das cidades, em seguida ao século XI), até fins da Idade ...
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Da propriedade
... em risco o abastecimento de alimentos nas cidades. 17 A Lei de Sesmarias criou uma forma de limi- ... 2º trimestre de 1973. Ministério da Agricultura. INCRA. Fl. 41 ... GONÇALVES, ...