ministerio das cidades convenios
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... “está sujeita à supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e regulamento ... de uma cidade como Rio de Janeiro, ou cidades menores, o porto de Santos, e a repercussão que ...
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DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... ão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e ... e aos Municípios, consideradas as cidades médias com suas áreas de influência e as ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... APELANTE: ROBENS RECH (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... Não me recordo (nomes de cidades que não receberam propina). [ ... ] Sim (reconhece ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... ao aparecimento das grandes cidades, em um contexto em que “as condições ... Geral do Japão em São Paulo e Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, quando foi ... -
A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... Já nas cidades entre 100.001 e 500.000 habitantes, chegava a ... Básico (Plansab) nesse mesmo ano (Ministério das Cidades, 2013), o desenvolvimento do setor ...
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Decreto nº 9.676 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
... - do Departamento Nacional de Trânsito do extinto Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... de organização de administração das cidades pautadas em um sistema de controle tanto da ... 10-11, 1998 ... 15 BRASIL, Ministério da Fazenda, RFB. Carga Tributária Nacional do ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... especialmente o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça, ficando a mediação quase que ... em locais de fácil acesso nas diferentes cidades, de modo a permitir que os usuários a eles se ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... “Consulta realizada pelo Ministério das Cidades sobre o Anteprojeto de Lei que visa a ...
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Acórdão nº 2012/0100724-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO POR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - A denúncia indica que o acusado praticou o crime de peculato em razão do proveito do desvio imputado ao coordenador administrativo...
... AUTOR ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... RÉU ... :\xC2" ... da Secretaria das Cidades ... -
O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... ê de Inteligência Artificial do Ministério Público Federal. Integrante do Grupo de Trabalho ... Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. Interliga o ...
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Alistamento eleitoral
... 8.625/93 (art. 26) conferem ao Ministério Público poder de requisição de informações ... -se nas eleições municipais, pois, em cidades" pequenas, 50 eleitores que são trazidos de munic\xC3" ...
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Direito coletivo e sindicato
... ão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho, em face da Constituição de 1988 ... (após o ressurgimento do comércio e das cidades, em seguida ao século XI), até fins da Idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil ... de CEP, mesmo sendo empresas sediadas em cidades distintas; d) a CGU, ao diligenciar no endereço ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes ... PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS ... PROJETO REALIZADO (UNIDADE) ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional, cujas unidades regionais continuarão a ter sede em cidades onde funcionam Tribunais Regionais Federais ... 1ª Região: Distrito ...
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Terceiro setor
... ções sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado ... 817) ... 844) (2010) AGECOM – Prova: INSTITUTO CIDADES – AGECOM – Analista de Gestão Administrativa ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... É frequente encontrarmos, nas cidades que fazem fronteira com o Brasil, um terceiro ... as legislações disponíveis no Ministério das Relações Internacionais ( ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8581 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2013
... 0 110.000.000 110.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... ário de Estado de Habitação e das Cidades ... CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN ... Secretário ... | 1760.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 52.908.400 | 88.973.300 | 141.881.700 | ... | ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... pela necessária intervenção do Ministério Público, motivo pelo qual o divórcio poderia ... Como o tráfego de documentos entre cidades aumentou exponencialmente, e, também, são muito ...
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O processo de implantação do programa de cultura do trabalhador, na visão dos trabalhadores de Itajai - SC
... de cultura, atualmente adotado pelo Ministério da Cultura. "Essa concepção compreende uma ... Catarina, sendo que, três atendem as cidades de Blumenau, Camboriú e Florianópolis. Cinco ...
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ATA Nº 24, DE 25 DE JULHO DE 2023
... Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares ... Intitulado 'Exposição Fotográfica Eco Cidades 2011 - Cariri Oeste - Ceará', visando fomentar a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-01-2016
... : 4441 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... 1721.99.06.00 57 MINISTERIO DAS CIDADES - URBANIZE MINAS / SECRETARIA DE ESTADO DE DESE ... 176 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 71.641.628,00 2.353.350,57 38.725.097,61 ...
- Estado do ministro das Cidades, Pernambuco é líder em repasses da pasta
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Da propriedade
... em risco o abastecimento de alimentos nas cidades. 17 A Lei de Sesmarias criou uma forma de limi- ... 2º trimestre de 1973. Ministério da Agricultura. INCRA. Fl. 41 ... GONÇALVES, ...