ministerio das cidades convenios
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Crimes de Prefeitos
... cidades interioranas, é comum necessitar, o munícipe, ... dos Municípios , edição do SENAM, Ministério do Interior, 1970). Ver, também, utilíssima ...
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Política urbana
... ção pelo homem, consubstanciando as cidades". É o espaço urbano constituído pelas edifica\xC3" ... participação popular, obteve o Ministério Público como resposta a alegação de ser ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... á instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo ... o , a reunião de juízes domiciliados em cidades ...
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Decisão monocrática Nº 2327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ção, com a ré, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal – ...
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Seis em cada 10 ações de improbidade são aceitas pelos TRFs
Seis em cada 10 ações de improbidade são aceitas pelos TRFs
... Administrativa (Lei 8.429/1992)? O Ministério Público Federal entende que sim e propôs ação ... ções confirmadas em segundo grau nas cidades paranaenses de Sapopema, Pitanga, Almirante ... -
Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... da polícia civil; outro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ... estatal às CTs objetiva “higienizar as cidades e disciplinar esses que são considerados uma ... -
Decisões Monocráticas nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... De acordo com o Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, o ... ão, por intermédio do Ministério das Cidades no importe total de R$ 49.400.000,00 (quarenta e ...
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Decisão da Presidência nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... De acordo com o Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, o ... ão, por intermédio do Ministério das Cidades no importe total de R$ 49.400.000,00 (quarenta e ...
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Procedimentos especiais
... Ministério Público do Trabalho interpôs ação civil ... dano de abrangência regional, que atinge cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do ...
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Lei geral de saneamento ambiental
... ão elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: ... I o Plano Nacional de ...
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Atos e Despachos do Governador
... Ministério das Cidades, no âmbito dos Convênios nº CR.NR ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... mobilizado nas cidades de Prado e Mucuri. O Estado requer, ainda, a ... Segurança Pública FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ...
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... de Assuntos Legislativos do Ministério" da Justiça, e contou também com apoio do Minist\xC3"ério das Cidades ... 6 O Plano Diretor é uma lei municipal, ... -
A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... In: BRANDÃO, C. A. L. (Org.). As cidades da cidade. Belo Horizonte: UFMG, 2006. p ... Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2007. p. 34-67 ... -
PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... , de 9 de julho de 1970, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dotada ... sua expansão, visando a implantação de cidades, vilas e povoados, na forma da Lei nº. 6.431, de ...
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Governança na regulação infranacional do saneamento básico
... cidades que não têm regulação do saneamento, ou seja, ... 23. MINISTÉRIO DAS CIDADES, Nota informativa sobre o controle ...
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Sindicato. Futuro?
... O Ministério do Trabalho insistirá no propósito de reassumir ... ções pluriprofissionais, sobretudo em cidades ou bairros de pouca ou nenhuma organização por ...
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... pública proposta na origem pelo Ministério Público Federal em face da Universidade Estadual ... elevado alcance social e é ministrado em cidades do interior do Estado mediante o pagamento de ...
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Decisões Monocráticas nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... pública proposta na origem pelo Ministério Público Federal em face da Universidade Estadual ... elevado alcance social e é ministrado em cidades do interior do Estado mediante o pagamento de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... pela necessária intervenção do Ministério Público, motivo pelo qual o divórcio poderia ... Como o tráfego de documentos entre cidades aumentou exponencialmente, e, também, são muito ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... ocasionou as manifestações em diversas cidades espanholas para então, dentro do contexto ... segundo estatísticas oferecidas pelo Ministério do Interior (OLIVERIA, FERNÁNDEZ, 2018, p.67), a ... posibles: adquisiciones, fusio-nes, convenios con otras compañías o, incluso, la ... -
As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... como o pau-brasil, a criação de cidades e vilas foi orientada pela produção de café 27 ... Ministério Público, Procons e outros, mediante instrumentos ... -
Funtac
... , bem como, de Transferência Do Ministério das Cidades ... Art. 3º. Esta Lei entra em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE EA UNIÃO. SISTEMA DE ESGOTAMENTO. INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO CAUC.VIOLAÇÃO DO ARTS. 535 DO CPC/73 NÃO CARACTERIZADA. CAIXA ECONÔMICAFEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/1997. ATONORMATIVO. ARTS. 25, § 3°, DA LC N. 101/2000, E 26 DA LEI N.10.522/2002....