modelo ação depósito judicial
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... , gratuidade processual e, no Brasil, o depósito recursal como pressuposto para o recurso ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... , já que podem derivar “[ ... ] da ação cumulativa, largamente im- ... previsível, ... ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, ...
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Do Direito de Ação
... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inflamação decorrente do excesso de depósito de gordura), pois corre risco de morte ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 ( Address the Tax Challenges of the Digital ... pertencentes à empresa; b) Um depósito de mercadorias pertencentes à empresa, mantido ... , abre‑se contencioso administrativo ou judicial para se definir quais tributos se‑ riam ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... interposição do recurso independe de depósito recursal ... Adaptando a regra contida no ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Decisão Monocrática Nº 4006640-44.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-03-2019
... comarca de Sombrio/SC, que, nos autos da ação ordinária n. 0302234-93.2018.8.24.0069, proposta ... de compra e venda do veículo Kia Cerato, modelo 2010, ficando ajustado que este assumiria as ... ção de posse, condicionado ao prévio depósito judicial de caução equivalente aos valores já ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANRIO-17 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA-ME EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COBRANÇA DE DIÁRIAS e PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... âneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , tem entendido que a exigência do depósito prévio de valor relativo à multa para a ...
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Acórdão Nº 0310619-26.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... deliberação do togado singular que, em ação do Decreto-lei n. 911/1969 deflagrada pelo ora ... ão da apelação, entregue no Cartório Judicial da 1a Vara de Direito Bancário da Comarca de ... ônico por meio de aposição de carimbo 'modelo" 45', conforme a Circular n. 192/2014/CGJ.É o esc\xC3" ... e apreensão em meio eletrônico, o depósito em cartório da via original do título executivo ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... re, ou seja, ocorre independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial pelo credor dies interpellat pro homine ." ... liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da coisa vendida ... Para todos os outros efeitos, a mora do devedor - ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... ção assistida — diretivas e planos de ação ... É o que leciona Michel Temer: ... ção de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores ... Aliás, essa exigência de depósito prévio não é novidade. Tem sido, porém, ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... e) depósito recursal (art. 899 da CLT): a exigência de ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... , qualquer que seja a modalidade do depósito”. Assim, caso o depositário tenha sua prisão ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ... ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... ”, aliadas à natureza permanente do depósito de drogas, têm historicamente legitimado buscas domiciliares sem prévia ordem judicial que abrem espaço para uma enorme ... e estado de exceção: o julgamento da Ação ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... “ elementos essenciais ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação ... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... , conformando uma fattispescie abstrata judicial, para depois observar se o agente se conduziu em ... 632 no contrato de depósito, no art. 653 relativo ao contrato de mandato, no ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - tenha ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... judicial ... Art. 10. Os débitos de ... execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... judicial ... Art. 10. Os débitos de qualquer natureza ... execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
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Ação civil pública
... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... pela existência de um litígio judicial com envolvimento de pretensões ... (18) ... e obrigações, e um específi co, o depósito dos seus estatutos no Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos ... limites ... emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ... veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo ... relacionado(s), na cidade de ... ação, Eletrodoméstico e Eletroeletrônico, para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...