modelo alegações finais orais
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Recursos
...Em sede de Alegações Finais Orais, o Promotor de Justiça reiterou os ...modelo). Comprovação da divergência: Certidão, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ...ção, não são obrigatórios os debates orais”. 82 Seção XII . Da Sentença . Art. 38. A ...CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO . . LEI DOS ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ...ção, não são obrigatórios os debates orais”. 82 Seção XII . Da Sentença . Art. 38. A ...CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO . . LEI DOS ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a possibilidade de preclusão das alegações de tais vícios (HC 126.104/RS, Rel. Min. Marco ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... Paulo , “para as audiências públicas e orais previstas nos incisos VI e VII do art. 3ºB do ... julgamento, no oferecimento de alegações finais e proposição de recursos. . Também observamos ...
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Legislação Complementar
.... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"...
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ...846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ). Em razão do princípio da ...ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ..., sendo garantido às partes formular alegações" e apresentar qualquer prova documental ou informa\xC3"...49). Todas as decisões, finais ou interlocutórias, devem ser motivadas e com ...ãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito. ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... efeitos suspensos até as deliberações finais daquele processo, na respectiva Casa legislativa. ... . Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão ..., no prazo comum de 15 (quinze) dias, alegações finais escritas. Após estas, o ministro relator ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., por entendermos que as razões finais orais não poderiam ser substituídas por memoriais ... haver passado também a falar em razões finais ( art. 364, § 2º) não altera a opinião que ... indispensável à prova do ato; d) as alegações de fato feitas pelo autor forem inverossímeis ou ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
...2.5 O modelo arbitral como referência. Considerações ...453, I); r) convenção sobre alegações finais orais de litisconsortes (art. 454, § ... -
Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... convocado para prestar esclarecimentos orais em audiência (artigo 1.1.1 Regulamento CBMA). A ... . 10. Alegações Iniciais do Autor . A seguir, caberá ao autor ... . 15. Alegações Finais . De acordo com o CBMA, encerrada a audiência, ... a Justiça Estatal é cara e não há um modelo equivalente aos nossos Juizados Especiais, com ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ...Em considerações finais, são desenvolvidas propostas que procuram situar ... uma boa prova apenas, pertinente às alegações deduzidas pelas partes, mas também de assegurar ... se estabelecido em bases completamente orais 61 . . Mesmo Chiovenda, seguramente o mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... DE MEDEIROS SILVA LIMA apresentaram alegações finais orais. . Em ...âncias deve passar necessariamente pelo modelo processual para o qual sejam previstas menores ... -
Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ..., na qual serão produzidas as provas orais e apresentadas as alegações finais. . ...
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Decisão da Presidência nº 145341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
...403, no seu caput, que os debates sejam orais , mas também permite tão somente uma ... sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, ... processuais no Brasil que se apegam ao modelo escrito. Ela buscou não só a própria ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... deve ser prolatada, após os debates orais, ou depois da apresentação de memorais pelas ... de pedir), limitada ao núcleo das alegações, sem exposição de argumentos a latere. Não se ... f) a síntese do núcleo das alegações finais: fatos que possam influenciar o julgador; g) o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ...846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ). Em razão do princípio da ...ório das partes; 850 - razões finais orais; 850, parágrafo único - sentença após o ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direito Processual do Trabalho
... presunção (ficta) de veracidade das alegações do embargante, não existindo nenhum ... de todas as testemunhas; desentendimentos orais com o juiz; embargos de declaração; ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as ...
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Ética profissional
..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"..., preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ... prévia após ser notificado, razões finais após a instrução e defesa oral perante o ...
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Direito Processual Civil
.... As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos ...ção e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam ...
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Legislação Complementar
.... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ..., preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"...
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
...12. Considerações finais. Referências. . 1. Introdução . A ... justiça adota o que Damaska denominou de modelo" hierárquico, centralizador. Nesse sistema, os ju\xC3"...ão terá assistido à produção das provas orais na audiência de instrução e julgamento; e a ... depoimentos pessoais das partes, as alegações finais orais dos advogados, eles têm de ser ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3"... lei da medida provisória supera as alegações de insubsistência de seus pressupostos ... Algumas observações finais devem ser anotadas no perfil que estamos a fazer ...Seguem-se debates orais, pelo prazo máximo de duas horas para cada ...
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Direito Processual Penal
... não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... serão oferecidas pelas partes alegações finais orais, por vinte minutos, prorrogáveis por mais ...