modelo alegacoes finais previdenciario
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... SEÇÃO VI Disposições finais ... ARTIGO 439 ... É lícito ao menor ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... salarial, fato gerador do encargo previdenciário. Inclusive a partir da Emenda Constitucional n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... pelos referidos impostos os consumidores finais, desonerando-se, pois, o setor produtivo. Então, ... para a compensação de crédito previdenciário decorrente de ação judicial é de cinco anos, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ônomo é diferente do conceito previdenciário, mais amplo, abrangendo todo e qualquer trabalho ... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acordao N° 1651661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Civil. Processo civil. Provas. Ônus. Valoração de provas. Ponderação. União estável. Reconhecimento e dissolução. Definição do período de união estável. Exame das provas. Imprecisões da prova oral. Relevância da prova documental. Partilha de bens. Regime comunhão parcial. Aposentadoria e indenizações previdenciárias. Requisição de pequeno valor. Ausência de comprovação. Saldo remanescente...
... recai sobre o modelo da distribuição estática prevista no artigo ... ção de ofícios ao órgão previdenciário registram ... a inexistência dos mencionados ... alegações finais da parte apelada/ré e não confrontado pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas ... não apenas para institucionalizar um novo modelo de organização da Seguridade Social, mas ... , não tenha alcançado os seus resultados finais, viabilizou e levantou quantitativamente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O fato gerador do recolhimento previdenciário, oriundo de decisão desta Especializada, ocorre ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ação que Liebman retratou nas versões finais de sua obra estão, ainda, previstas no CPC/15 ... INSS a concessão de um auxílio previdenciário chamado “auxílio acidente” pelo fato de que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... Em alegações finais, a parte autora pugna pela procedência da ... da obtenção de benefício previdenciário".” A comprovação do tempo rural por meio de in\xC3" ... , em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ção, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...
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Alimentos
... da cota familiar do benefício previdenciário em manutenção, mas concedido antes da vigência ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ...
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Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Autuado em: 24/1/2007 09:42:16 ... Processo ... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ...
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Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Autuado em: 24/1/2007 09:42:16 ... Processo ... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental) ou de seis horas diárias ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... á excluído também do Direito Previdenciário (parágrafo único do art. 1º da Lei n ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... grau, o cabimento do desconto previdenciário, feriu a literalidade do art. 5º, XXXV, da ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... 41/2003, que alterou o sistema previdenciário. Prejudicalidade da ação direta quando se ... finais escritas), por requerimento dos interessados no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... , administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a doutrina chama de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... , independentemente do benefício previdenciário ... A par disso, temos também os arts. 120 ... informação e 9.6 — das disposições finais. No exercício da fiscalização dos ambientes de ...
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Da advocacia
... 18/05/2012, S. 1, p. 298) ... "PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... , formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma alguma, trouxeram ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... a quem se requereu, porque os documentos finais, documentos ... e ... , dizem respeito a um ... é aposentado, recebe benefício previdenciário. Sua renda mensal é superior a ...
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Direito do Trabalho
... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, art. 457, § 2º, CLT. B: incorreto, pois ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... adesão, sendo os aderentes consumidores finais, com residência e domicílio no Brasil, ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...