modelo contestação com litigância má fé
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Sentença com número 5351072-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
...16. O requerido apresentou a contestação em evento n° 18, em que alegou as. preliminares ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ..., arriscando-se a praticar ato de litigância de má-fé,. o qual deixo de reconhecer apenas ... -
Sentença com número 5574013-05.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...requerido. A parte ré apresentou contestação no evento 08, alegando preliminarmente. conexão ... a condenação do requerente por litigância de má-fé, haja. vista que deduziu pretensão ...na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...ção, sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé, previstas no CPC, além de ser ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
..., em sede de Aije, a ausência de contestação não revela como verdadeiros os fatos afirmados ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... dentro de um contexto único de litigância de má-fé, pois não existe nenhuma correlação ...
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Sentença com número 5037713-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
...A parte ré apresentou contestação no evento 12, alegando, preliminarmente,. ... da jurisdição, na medida em que o modelo. tradicional mostrou-se inadequado às sociedades ... pela condenação da parte autora em litigância" de má-. fé, não se extrai do processo a presen\xC3"... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ...Existem as penas por litigância de má-fé, e, ainda, a possibilidade de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... as partes, porém, isto é, havendo contestação de algum ponto por uma delas (ou, ainda, havendo ..., de ofício, as penalidades da litigância de má-fé”. Essa sentença se destina não só ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.”. No nosso sentir, o ...— Competência da justiça comum — Litigância" de má-fé — Ocorrência — Súmula n. 7-STJ. \xE2"...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DECISÃO DE ...DANO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA PELA CORTE DE SEGUNDO ...
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A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fixa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
... da Lei 13.105/15, a tratar da litigância de má-fé . . 2. Disciplina da matéria no ... contestação", a preclusão lógica não se aplica, em face do \xC3".... Portanto, o modelo atual exclui a incidência de recurso imediato ... -
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ...Indenização por litigância de má-fé. Rejeição do recurso, porque ... . foi rebatido tanto na contestação" como em contrarrazões ao recurso adesivo, daí n\xC3"...
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Criatividade judicial do direito
... desconstruir tudo que pudesse remeter ao modelo absolutista, no que concerne ao dogma da ...ão "protagonismo"): parcialidade; contestação à lei e intromissão em funções de outros ... do processo, desencorajando a litigância irresponsável;. ii) promover perante os ...
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Litigância de má-fé por desrespeito aos precedentes
..., para um resultado efetivo da jurisdição, abandonando aquele modelo liberal clássico, adversarial, quando o processo era visto como uma ...úmula ou precedente do STF, STJ ou TST, bem como apresentar contestação resistindo injustificadamente às pretensões amparadas pela ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
...modelo. . anterior é a ausência de vínculo ...ção declaratória incidental ou na contestação de ação dúplice. . Ademais, tem-se que a ... e de lealdade, na repulsa à litigância de má-fé etc". (CAMBI, Eduardo. ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - ... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... a previsão de condenação por litigância...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ..., de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.". @@3.1. Homologação de transação ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... de justice são passíveis de contestação judicial. Se o ato estiver diretamente ... tenha declaradamente se inspirado no modelo português, parece-nos que a resposta é ... Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... o réu, poderá ser condenado por litigância de má-fé, cuja multa poderá ser executada nos ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
.... Atenção: veja no item 15 o modelo de notícia de suspensão dos direitos .... 13.2 A contestação . Terminado o prazo para impugnação, o ...ítico ao impugnado, que caracteriza litigância de má-fé, pelo que pede seja condenado o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de conciliação, recebe a contestação, adota as medidas urgentes, instrui o processo e ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... IMPRÓPRIO DO PROCESSO PELOS RÉUS: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECLARADA: MULTAS E INDENIZAÇÕES ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...Existem as penas por litigância de má-fé, e, ainda, a possibilidade de ...ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das ...
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Litigância de má-fé
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. Essa alteração deve ser examinada ... estiver vinculado, será intimado para, desejando, oferecer contestação...