modelo contestação com reconvenção
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... superior ao do autor, admite-se a reconvenção, que inverte a posição das partes. Rejeitados ... requerer tal declaração é na contestação, quando já se inteirou do pedido do Reclamante e ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... exauriente, em casos onde não haja contestação "séria" por parte do obrigado; b) evitar o abuso ... pessoa do advogado" (como ocorre na reconvenção, sob o signo de "intimação", art. 343, § 1°, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ), os Réus deixaram de oferecer contestação no prazo legal ... Retornaram os autos ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... , o Réu apresentou contestação e reconvenção de ID 135879918, arguindo que a Autora ingressou ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... O que não significa dizer que, em contestação, por exemplo, em decorrência do princípio da ... poderia inclusive ser cobrado em reconvenção ou ação própria. 437 ... As exceções ...
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Da Execução Forçada
... 6º Na ação monitoria admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Acórdão Nº 0029286-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RECONVENÇÃO. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA LOCADORA QUE ... segundo a contestação/reconvenção, do dia 24 a 30 de outubro. Mas ... do modelo do homem estoico, de temperamento e caráter ...
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Acórdão, Processo nº 5001056-75.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a ré a restituir os terminais ATM PERTO modelo TS 3100 FR “Cash Dispenser Frontal” a seguir ... 2. quanto à reconvenção, com esteio no artigo 487, I, do Código de ... Na Contestação e Reconvenção apresentadas a Ré defendeu, em ...
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Capítulo II
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... processuais típicos seguintes: contestação (oportunidade mínima de bilateralização da reconvenção (autonomia relativa dos limites objetivos da lide ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) ... (a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... pelo alimentante em sede de reconvenção e, por consequência, improcedente o pedido de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... , se o réu não se desincumbir, na contestação, do ônus da impugnação especificada dos fatos ... O modelo inicialmente adotado pelo Código de 73 exigia, ... julga liminarmente improcedente a reconvenção está previsto no §3º, do art. 344 ... 57 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... Na contestação, a reclamada i nforma que manteve contrato de ... 2017. BARRO, Nara Brito. Reconvenção ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , o Estado da Bahia apresentou contestação. Audiência de conciliação dispensada. Voltaram ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: § 1º Quando se pedirem prestações ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... V - RECONVENÇÃO. CASAMENTO REALIZADO EM REGIME DE COMUNHÃO ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO, PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... Contestação Ouvida do perito Depoimentos pessoais Testemunhas ... Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ...
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Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... , portanto, que se tenha imaginado um modelo bastante simplório para a resposta do reclamado ... do autor mediante apresentação de contestação, de exceção e de reconvenção (art. 207) ...
- Legislação Complementar
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Atos processuais
... ção inicial (artigo 319 do CPC), a contestação (artigo 335, CPC), dentre outros ... Os atos ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ... Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, deofício, ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma ... Embora o réu não possa apresentar reconvenção, poderá formular pedido contraposto a seu ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198-14.2011.5.15.0162) 27-09-2017
INÉPCIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO AJUIZADA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURADA. Ressalta-se que a inépcia da inicial é a irregularidade formal gravíssima que impede, de forma absoluta, que o Órgão jurisdicional se pronuncie sobre o direito de que a parte se diz titular. Todavia, não é essa a hipótese dos autos, tendo em vista que a empresa reclamada, ao ajuizar a reconvenção, expôs de forma clara os...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO AJUIZADA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURADA ... reconvenção, mas sim em sede de contestação e, por isso, não poderia ter sido declarada pelo ... recorda é a sala ocupada pelo Escritório Modelo; que o depoente nunca viu a reclamante na sala ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
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Competência
... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... a incompetência em preliminar de contestação".” ... 127. “Art. 111. A competência em raz\xC3" ... § 3º. Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ...