modelo contestação com reconvenção
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Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001437-86.2014.5.06.0004), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. MULTA DO ARTIGO 477. PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA. A multa do artigo 477 da CLT é devida quando há a constatação de existência de verbas rescisórias não pagas no prazo legal. Ao insistir na tese da justa causa, único argumento utilizado na contestação, e aguardar o resultado da declaração judicial sobre o tema, a primeira reclamada assumiu o...
... , único argumento utilizado na contestação, e aguardar o resultado da declaração judicial ... em parte o pedido formulado na reconvenção pela reclamada MARESIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ... /94, que, em seu artigo 2.º, define esse modelo de contratação como: ... "Franquia ... -
Principais atos de disposição processual
... seja requerida antes de oferecida a contestação (art. 485, VIII, do CPC/15); ... b) com a ... do pedido pelo réu na ação ou na reconvenção configura ato unilateral de disposição ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... ou em contradição com as provas; contestação por parte de litisconsorte que não pretenda sua ... Friso que o modelo cooperativo de processo pressupõe que partes e ... , ações conexas reunidas, ação e reconvenção e cumulação de pedidos - autor e réu, em uma ...
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Decisao Nº 8000085-53.2017.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A CAUSA ... JIK2347, Ano/Modelo 2010 , firmado, em meados de maio de 2016, com o ... CPC|Art. 343. “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...
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Respostas Trabalhistas
... à mesma audiência e apresentou contestação por ele firmada legitimamente, hábil ao ... exceção, contestação, reconvenção, sendo certo que as duas primeiras são realmente ... Modelos de respostas Contestação (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Dissídio (ação) individual
... empregador/réu poderá provar, em contestação, que a dispensa não foi arbitrária ou sem justa ... -se o pedido genérico também na reconvenção (CPC, art. 324, § 2º) ... O pedido ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção ... 335. O réu poderá oferecer contestação ...
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Audiência
... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ... à mesma audiência e apresentou contestação por ele firmada legitimamente, hábil ao ... exceção, contestação, reconvenção aplicando-se subsidiariamente o art. 297 do ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência ... de ação autônoma ou de reconvenção para tanto ... (2) Uma vez ajuizada ação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... Ato do TST, a petição inicial e a contestação deverão conter o CPF e o CNPJ dos reclamantes e ... adiante exporemos ... @8. Reconvenção e pedido contraposto ... A CLT é omissa, ... Neste modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... o seu direito de retenção na contestação na fase de conhecimento (trata-se de exceção ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... direito deduzido em ação ou em reconvenção, a fim de que sobrevenha sentença ...
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Prova
... de defesa de direito material ou de reconvenção (artigo 395) ... 22.8 Exibição de ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Capítulo 12
... observe o modelo: ... Autor, sobrenome, nacionalidade, estado ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ... • na ação de cobrança de ... poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena ...
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Recursos Trabalhistas
... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... Sobre as custas temos os seguintes ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões ?nais das ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a revelia da ré pela ausência de contestação, a presunção de veracidade dos fatos alegados ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO. ... -
Sentença nº 0001206-81.2015.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... : 0001206-81.2015.5.02.0086 RECONVENÇÃO: 0002221-85.2016.5.02.0086 H. C. M. ... 436 dos principais, s..) e contestação à reconvenção apresentadas. Produzidas provas ... escala necessária para implementação de modelo de comercialização de produtos farmacêuticos ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 3.2 Performanceprism. 3.3 Modelo baseado em stakeholders. 4 Mensurao do ...
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Recurso Ordinário
... sem exposição dos fatos ou contestação sem contestar o pedido” ( Elementos de Direito ... resposta (exceção, contestação, reconvenção). Um julgamento realizado em tais condições ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Da execução
... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 5) Impossibilidade da reconvenção" e da compensação na execução: Dispõe o § 3\xC2" ...
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Respostas Trabalhistas
... à mesma audiência e apresentou contestação por ele irmada legitimamente, hábil ao ... exceção, contestação, reconvenção, sendo certo que as duas primeiras são ... Contestação (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... de defesa de direito material ou de reconvenção.” ... No entanto, como adverte Manoel ...