modelo documento doação imovel
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações ... título de prova, têm-se que o imóvel objeto da Notificação de Débito Fiscal nº ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... Irresignado alega: “[…]a doação de valor constitui fato gerador do ITCMD, devendo ...
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Decisão monocrática Nº 37781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... apenas para manter a posse provisória do imóvel (v. 16, p. 75-84). A União interpôs agravo ... de domínio correspondentes e efetivar a doação prevista no § 1o. do art. 21, mantendo-se as ... laudo de vistoria da ocupação, conforme modelo aprovado pela Superintendência Nacional de ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ...
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Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... O termo de referência é o documento assinado pelo responsável pela Unidade ... 17, I, “b” (doação de bem imóvel) e art. 17, II, “b” (permuta ... âmbito, a exigência obrigatória de um modelo de termo de referência nos processos ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... REFORMA REALIZADA EM IMÓVEL ... QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, FICOU SOB ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... não acostou aos autos qualquer documento apto a comprovar sua ... existência e ... doação foi questionada em ação de ... -
Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o ... DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de recadação Estadual (Gare) e Documento de Arrecadação Estadual (DAE), respectivamente, ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o ... DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de recadação Estadual (Gare) e Documento de Arrecadação Estadual (DAE), respectivamente, ...
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Acórdão Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural, diante de ... determinadas circunstâncias ... as adquiriram mediante concessão, doação, venda, ... legitimação de posse ou usucapião ... modelo de registro imobiliário adotado no país, com ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ... PMMG - 26º BPM x 3º Sgt PM Ângelo Renato ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL ... Partes: SEINFRA/Fenacouro Promoções & ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La Cueva admitia, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... , aqui, alguma forma especial (um documento escrito, público ou particular, por exemplo), ... até um dia, em cada doze meses, para doação de sangue (art. 473, IV, da CLT) ... - A ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... , seja da pessoa, seja de qualquer documento, é indício de que as operações serão bem ... de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-eSAT, modelo 59, emitido por meio do Sistema de Autenticação ... § 3º – Caso o estabelecimento seja imóvel situado no território de mais de um município, ... qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... negócio; j) qualquer outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade ... forma como o serviço de limpeza de um imóvel é distinto do serviço de limpeza de outro ... quando efetivada mediante permuta ou na doação de bens móveis para fins e usos de interesse ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... suprir eventual falta de documento antes da decisão terminativa própria, fato que, ... Desvio de finalidade do contrato de doação do imóvel locado. Não cabe análise do ponto, ...
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Modelo de alienação de bens de incapazes
... 1. O Requerente recebeu, por doação de Sicrana de Tal um lote de terreno situado no ... documento, sem quaisquer vínculos ou ônus ... 2. Sobre o referido imóvel pesa alto imposto e está em vias de ser ...
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Modelo de alienação de bens de incapazes
... 1. O Requerente recebeu, por doação de Sicrana de Tal um lote de terreno situado no ... documento, sem quaisquer vínculos ou ônus ... 2. Sobre o referido imóvel pesa alto imposto e está em vias de ser ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no ... portal ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Promoveu-se também uma campanha de doação de sangue, na ... qual foram coletadas 120 ... do Termo de Permissão de Uso de imóvel próprio da Fazenda ... Estadual em maio de 2017, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... Objeto: ... locação de imóvel. Prorroga-se o contrato por mais 12 meses, com ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... e Abastecimento ... TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO ... GRATUITO Nº 153/2020 ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... imóvel ele não consiga ser alienado em leilão por ... furtar-se às suas dívidas realizando a doação ou realizando testamento, como se observa no ... documento", é certo que falhas podem acontecer na elaboraç\xC3" ...
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Da instituição sindical
... com o espírito e a letra daquele documento. Esta a razão por que o Brasil, até hoje, não ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... entidades sindicais, de empréstimo, doação e legado. Contraria o disposto no art. 8º da ... § 6º A venda do imóvel" será efetuada pela diretoria da entidade, ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 1365790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional e Administrativo. Lei municipal que aplica hipótese de dispensa de licitação. 3. Invasão de competência legislativa da União. 4. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado ... /1993, para definir que a vedação de doação de bem ... imóvel público, salvo para outro ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo" federal ... baseado, principalmente, na cooperaç\xC3" ... -
Direito Eleitoral
... , desde que o requerente apresente documento assinado pelo comandante do referido comando ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ... e consórcios, com o objetivo de adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... de Direito Civil da Argentina: “o da doação de prestações periódicas que tinha como motivo ... após a consumação de compra e venda de imóvel, com a efetiva transferência da propriedade, ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ... que no cabeçalho do referido documento contratual se diz expressamente: ‘E a fim de ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... fato de ter deixado o devedor na posse do imóvel por quase 7 anos, sem que este cumprisse com o ... 565), troca (art. 533), e doação (at. 538) ... Trata-se de contrato bilateral ... ), o industrial destaque IPI e ICMS em documento ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... de formas, mas utilização de forma (ou modelo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 6-7 do documento eletrônico 14). Contra essa decisão foi ... Civil; direito do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e ... ão que designou leilão judicial do bem imóvel sede da associação beneicente, a im de garantir ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor ... (es): Belo ... : Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capi- ... tão Procópio, nº 08, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10 barracas de ... feira ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... custos operacionais deϐinidos por meio do Modelo de Empresa de RefeǦ rência ȋERȌ no Segundo ... documento denominado Procedimentos de RegulaǦ ção ... Nos casos de doação ... ͷǣ )V Ȃ Bens Vinculadosǣ bem móvel ou imóvel ...