modelo embargos declaração criminal
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de ... negócios sustentável baseado na venda de ... Na sequência, o Juízo 1ª Vara Federal Criminal de Vitória respondeu ... a ofício deste ... SEGURANÇA ... DECLARAÇÃO ... NACIONALIDADE BRASILEIRA. BRASILEIRO NATO QUE ... foram rejeitados os embargos de declaração apresentados pelo ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Este, ao assumir o cargo, emitia uma declaração contendo a maneira com que conduziria a sua ... civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal ... Os titulares de iniciativa eram o ... ) Efetuar inspeções, incautações e/ou embargos preventivos; d) Examinar objetos e lugares; e) ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do Juízo se enquadra ... autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Acórdãos nº 0012160-87.2011.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... uma motocicleta da marca Honda, modelo CG 150 Titan Mix ES, ano ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... f) declaração de ter sido lida na presença das partes e demais ... - Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... - Certidão negativa de ... compromisso não impede a oposição de embargos de terceiro: “É admissível a oposição de ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... embargos do executado; IV — julga procedente o pedido de ... Com efeito, exceto os embargos de declaração, todos os recursos são interponíveis em quinze ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... recursal de Juizado Especial Cível e Criminal ... @Do agravo em recurso especial e em recurso ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... quantia ilíquida, visando à declaração ou constituição do crédito a ser habilitado, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... que o instruem e instaura-se um processo criminal com os direitos de acusado assegurados ao ...
- Acórdão Nº 0800006-44.2018.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 16-07-2021
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Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc ... Conforme o § 2º do art ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da lide, que é sobre o que o juízo criminal exercerá atividade de conhecimento. O que há ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... MEDIDA CAUTELAR NA REVISÃO CRIMINAL 5.474 SANTA CATARINA ... REDATOR DO ... embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO ... CONDENATÓRIO ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ...
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Alimentos
... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... /2006 estabelece a competência híbrida (criminal ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Decisão monocrática Nº 220685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... Justiça, que, em 3.5.2022, rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso ... a locação de um veículo da marca Fiat, modelo Uno, cor azul, placas DW-6083 São Joaquim da ...
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Direito internacional público
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 é ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... ções, mediações, imposição de embargos ou sanções econômicas, a Carta das Nações ... o Brasil, desde que encerrado o processo criminal e, em caso de condenação, após cumprida a pena ...
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Acordao N° 1273930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Crime de ação pública condicionada à representação. Renúncia. Necessidade de manifestação em audiência designada para tal finalidade. Decadência não caracterizada. Atipicidade de conduta. Não reconhecida. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias judiciais. Valoração negativa. Aumento proporcional. 1/8 a incidir no...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Nesse ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ... NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 2. Sabe-se que o Juiz, ao fixar a pena, goza ... e da razoabilidade, ou se afastar-se do modelo legalmente previsto ... 3. Negado provimento aos ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz ... § 1º ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... 285 Aliás, diz a Declaração de Wingspread: “Quando uma atividade ... o Brasil, foram realizados apenas 5.304 embargos e interdições. 319 320 Além disso, aqui, ... ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. (Grifos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ... ; não raras vezes, além do processo criminal, a viìtima depende de profissional com ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência em recurso especial nº ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Direito Processual Civil
... juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... a nova autuação, salvo se de natureza criminal ou trabalhista ... (D) os atos judiciais ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... ça do Trabalho não possui competência criminal ... A competência hierárquica ou ... forma clara e ordenada, ou seja, a declaração da espécie de constrangimento em que se funda o ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...