modelo habeas corpus excesso prazo
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Do Direito de Ação
... Por essa razão, seu advogado impetrou habeas corpus dirigido ao Tribunal de Justiça do ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... jurídico brasileiro, não existe prazo para que alguém dirija ao Poder Judiciário ... por uma inflamação decorrente do excesso de depósito de gordura), pois corre risco de ...
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Acórdão nº 0019332-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE 11.07.2012. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ INICIADA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA POR POUCO MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (ALAGOAS)....
... Geral : Impetrado : Assunto Habeas Corpus n.º 0019332-84.2013.8.05.0000 : Foro de ... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO ... da culpa e escondeu o seu veículo, marca/modelo IMP/HYUNDAI H100 GSR, cor azul, ano e modelo ... -
Acórdão nº 0000241-63.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2015
Habeas Corpus. Crimes contra a Administração Pública. Ordem Pública e hígida colheita de provas. Organização criminosa. Saúde do paciente. Não é causa, por si, a ser considerada para revogação da segregação preventiva. Demora na conclusão da instrução processual. Não pode ser creditada ao Judiciário. Periculosidade concreta e fuga do agente. Conflito de decisões não configurado. 1. O estado de...
... 0000241-63.2015.8.22.0000 Habeas Corpus ... Origem : 00085840520128220501 Porto ... de relaxamento de custódia cautelar o excesso de prazo quando se está a cuidar de processo ... ência de entendimentos ¿ própria do modelo democrático ¿ com a indevida contradição, ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... modelo, se o malfeitor não se recuperar no prazo" de cumprimento da pena, serão aplicadas prorroga\xC3" ... Público e o delator, sendo certo que no Habeas Corpus 90.688/08 se reconheceu o inegável ... Também, às vezes, o excesso de comunicação pode vir a atrapalhar a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018017-50.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão cautelar, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Subsidiariamente, pugna pela concessão de prisão domiciliar...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº 0018017-50.2021.8.19.0000 ... 4. Relativamente ao alegado excesso de prazo para análise do pedido ... de liberdade ... encontrado uma pistola .380 marca Taurus modelo PT 58 SS ... número de série KNI20083 e um ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 180: “O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ão: Supremo Tribunal Federal, 1ª Turma, Habeas Corpus 70.814-5/SP, Relator Ministro Celso de ... estrito), bem como os atos praticados com excesso de poder e também com desvio de finalidade ...
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Acórdão nº 0004379-81.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2014
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE PRESO EM 18/11/2013. FATO: Consta nos autos que, por volta das 11:00 horas, no bairro de Patamares, o paciente e outro indivíduo, com unidade de propósitos, em tese, subtraíram para si um veículo modelo Focus,...
... Jefferson Alves de Assis ... Classe : Habeas Corpus n.º 0004379-81.2014.8.05.0000 ... Órgão ... , em tese, subtraíram para si um veículo modelo Focus, ... mediante grave ameaça, com emprego de ... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) dias ... Já há ... o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 69.975-8-RJ, Rel. Min. Moreira ... Nucci , “não se pode diminuir o excesso punitivo de quem faz do delito um autêntico meio ...
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Acórdão nº 0001919-24.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Mayo de 2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º, I (MOTIVO TORPE) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO, BEM COMO ARGUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SEM QUE A DEFESA TENHA...
... Classe : Habeas Corpus n.º 0001919-24.2014.8.05.0000 ... Foro de ... EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO ... de uma motocicleta, marca Honda, modelo Falcon, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... -
Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO ... subtraído automóvel de igual marca e modelo", pertencente a Rodrigo Amorim da Silva ... \xC2" ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... , writ of mainprize , writ of habeas corpus , writ of mandamus , writ of injunction ... ção que acatamos, é outro motivo de excesso de trabalho no primeiro Tribunal da República ... , já que não previu, como a outra, o prazo de duração do incidente de suspensão de ...
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Direito Processual Penal
... se refere ao aspecto da proibição do excesso quanto ao aspecto da proibição da proteção ... , poderá, se assim entender, dentro do prazo de 30 dias a contar da comunicação de ... A : incorreta. Conferir: “ Habeas corpus ... Processual penal. Extinção da ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Acórdão nº 50153879120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE NARCOTRÁFICO, DENTRE OUTROS. A SEGREGAÇÃO CAUTELAR FOI DECRETADA E MANTIDA PELO JUÍZO A QUO, EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO. DE EFEITO, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE POR OCASIÃO DA AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DE EDUARDO, OS AGENTES PÚBLICOS APREENDERAM EM SEU PODER, 550G DE MACONHA, QUANTIDADE QUE NÃO PODE SER...
... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... 2021, modo injustificado, configurado o excesso de prazo na formação da culpa ... Refere ... ; uma pistola, numeração raspada, modelo 9x19; 550g de maconha; R$ 2.575,00 em moeda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do Ministro Gilmar Mendes ao deliberar no Habeas Corpus 134.900/RS, quando, fazendo remissão a ... , no caso de queixa, e do defensor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas ... á ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Do crime
... jurisprudência: choque anestésico por excesso de éter ou por imprudência dos médicos ... Precedentes. 4. O habeas corpus não é a via processual adequada à ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... conservação de coisa alheia perdida pelo prazo de 15 dias; ... l) a prática de jogos de azar em ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ídico patrimônio” (HC 253.802/MG, Habeas Corpus 2012/0190767-0, Rel. Min. Maria Thereza ... ou princípio da proibição do excesso) ... O princípio da proporcionalidade ou ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ... Lecionam Stela Prazo e Fernando Capez: ... Embora parte da doutrina ...
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Recursos
... , desde que tenha sido elaborado no prazo do recurso que deveria ter sido interposto, esse ... hipóteses: (a) Concessão da ordem de habeas corpus em primeira instância, ( art. 574, CPP ... 59 do Código Penal , porque houve excesso doloso. O condenado é primário e tem bons ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Decisão monocrática Nº 190708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA ... informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme mandamento do artigo ... de um nítido esgotamento do clássico modelo positivista” ... Enfatiza a ausência dos ... MOTIVAÇÃO ADEQUADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDÍCIOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRODUÇÃO DE PEDIDO ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ... preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contado do momento da ... Excesso de linguagem. Não ocorrência. Excesso de prazo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... prazo razoável a solução integral do mérito, ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... “ HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PACIENTE E ... dos demais poderes públicos ―, o excesso pode configurar a ilegitimidade de uma dada ...
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Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ENATÓRIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ... 01 pistola marca Taurus, calibre 40, modelo 24/7, numero de serie SLW 94478, pertencente a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , citando o exemplo estampado n o Habeas Corpus nº 84.025-6/RJ, sob a relatoria ... Pede vista pelo prazo de cinco dias. 2. O pedido não se ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... incide na dimensão da vedação do excesso. E trago como paradigma da abordagem do ...
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Acórdão nº0006002-98.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 24-08-2023
HABEAS CORPUSNº: 0006002-98.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: Terceira Câmara Criminal PROCESSO DO 1º GRAUN.º 0000379-12.2019.8.17.0620 IMPETRANTE:Igor Augusto Reis Leijoto (OAB/PE n.º 58.377) PACIENTE:WILLIAN PEREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta/PE PROC. JUSTIÇA: Dr. José Lopes de Oliveira Filho RELATORA:Desa. Daisy Maria de Andrade Costa...