modelo petição embargos terceiros
61955 resultados para modelo petição embargos terceiros
- Legislação
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Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... 1.029, ao fazer menção à petição de interposição, afirma que essa também ... , assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ...
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Embargos de declaração
... terceiros e Ministério Público - a interrupção dos ... O modelo ideológico constitucional de processo prima pelo ... do interessado, por simples petição (CLT, 833 e 897-A, parágrafo único) ... Não ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... ; III - transiram responsabilidades a terceiros; IV - estabeleçam obrigações consideradas ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS INFRINGENTES ... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ída a possibilidade de reparação de terceiros, familiares e dependentes do empregado, pela ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Direito Processual do Trabalho
... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Magistratura TJMS 2020
... pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade ... (D) não pode ter o ... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINSCOMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOSELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVERA RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIALPARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. INAPLICABILIDADE.RECURS
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... e a interposição por "simples petição", no que se refere ao Recurso de Revista. Tanto ... em Embargos à Execução, Embargos de Terceiros, Embargos à Penhora, Embargos à Arrematação, ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... Por isso, as partes e terceiros devem cooperar e colaborar entre si para que o ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ...
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Recurso de agravo de petição
... g. , embargos de terceiros) ... @17.4. Competência para ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... decisão que admite o processamento dos embargos de divergência não impede o Relator de, no ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... Em terceiro lugar, o juízo pode nomear terceiros para fiscalizar o cumprimento da decisão, nos ... mandamental, que se extrai da própria petição inicial, da sentença e do Acórdão – como se ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... ções, mediações, imposição de embargos ou sanções econômicas, a Carta das Nações ... ítica comercial própria em relação a terceiros Estados. A zona de livre comércio costuma ser ... , devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido ...
- Legislação Complementar
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Do Condomínio Edilício
... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... unidade a que se referem e alienadas a terceiros separadamente”. 62 A cada unidade imobiliária ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... Constitui a gorjeta paga de terceiros. Não é o empregador que diretamente efetua o ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único ... A exclusividade de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ...
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Legislação Complementar
... funções e atividades executadas por terceiros, dentro dos parâmetros legais, serão computadas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... 2. Embargos de Declaração. Questões relacionadas à ... desistência, nem intervenção de terceiros", bem como não se configura hipótese de suspeiç\xC3" ... Na petição inicial da ADI constou como autor da ação o ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... A produção de efeitos contra terceiros, a partir da edição da Resolução do Senado, ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... (C) O direito de petição", garantia fundamental, é assegurado a todos, por\xC3" ...
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Simulado Delegado PF
... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, resguardado o direito de regresso contra o ... Minª. Cármen Lúcia.” 6. Embargos de divergência acolhidos, para determinar o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... ater a interesses recíprocos e não de terceiros (ou políticos, acrescentamos nós), visando à ... , acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...