modelo petição embargos terceiros
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único ... A exclusividade de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... submetidos a atos violentos de terceiros. Incidência da cláusula geral de ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ... “e” do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ...
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Simulado Delegado PF
... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, resguardado o direito de regresso contra o ... Minª. Cármen Lúcia.” 6. Embargos de divergência acolhidos, para determinar o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ...
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Legislação Complementar
... funções e atividades executadas por terceiros, dentro dos parâmetros legais, serão computadas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... A produção de efeitos contra terceiros, a partir da edição da Resolução do Senado, ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... (C) O direito de petição", garantia fundamental, é assegurado a todos, por\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... 2. Embargos de Declaração. Questões relacionadas à ... desistência, nem intervenção de terceiros", bem como não se configura hipótese de suspeiç\xC3" ... Na petição inicial da ADI constou como autor da ação o ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... garantia do juízo para oferecimento de embargos à execução fiscal (art ... 16, § 1º, da LEF), ... : “Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento ... acarreta nas despesas incorridas por terceiros (externalidade negativa) ... Esse desalinhamento ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... ater a interesses recíprocos e não de terceiros (ou políticos, acrescentamos nós), visando à ... , acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... o quadro de credores apresentado com a Petição Inicial, os Credores Apoiadores representam o ... , possibilitada a participação de terceiros na sua celebração. Sustenta, ademais, que os ... no mesmo sentido, o Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 12 , às partes e intervenções de terceiros" 13 , aos requisitos formais dos recursos 14 , ao \xC3" ... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... a competência para julgamento dos embargos do executado (art. 914, § 2º do CPC 2015) ... “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”; é para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
... , a qual deixou de ser tocada pela via de embargos declaratórios, e a reclamada não se enquadrar ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... Sustenta ainda que esse é o "o único modelo que o banco aceita para representação da a por terceiros. Os autos estão fartos de comprovação que as ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... processuais, tais como intervenção de terceiros, ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO ... ão ser alegados por meio de uma simples petição (art. 146, CPC). Assim, podemos afirmar que o ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... (agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, agravo interno, recurso ...
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Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... sobre a inadmissão de intervenção de terceiros ... III - rejeição do pedido de limitação ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... , sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... @@@13.1.7 Princípio do direito de petição e obtenção de certidões ... À luz do ... de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; ... II – ... 297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... formais de endereço estejam em nome de terceiros, como ascendentes ou companheiros, bem como que a ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência em recurso especial nº ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... terceiros, mediante a mediação ou a arbitragem, e até ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Acordão nº 20110407240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2011
... º 0173300-38.2010.502.0465 - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: BANCO DO ... 71 que rejeitou os embargos de terceiros, declarando subsistente a penhora efetivada nos ... veículos: Caminhão, Marca Ford, modelo cargo 1215, chassi 9BFXTNAF0WDB84999, placa ...
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Direito Empresarial
... do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ainda que comprovado o fundamento do pedido ... perante a massa falida por simples petição; II: correta, nos termos do art. 129, I, da Lei ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Negócios: cautelas e garantias
... incapaz, informações de parentes ou terceiros ou, ainda, mediante laudo ou atestado médico. 30 ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ... ção é requerida ao juiz por meio de petição inicial instruída com o contrato de locação ou ...
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Atuação Sindical
... Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... XXIX — tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX — as disposições previstas nos ... 18, mas apenas espécie de embargos de declaração para sanar erro material, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... próprio de cartão de crédito de terceiros, apurada e comprovada através de procedimento ... ízo conforme atestado pelo acórdão dos embargos de declaração —, que a demissão por justa ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...