modelo petição embargos terceiros
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividade inerentes, ... 9.472/97), referente a julgamento dos Embargos à SDI-I n. TST-ED-E-RR-586341-05.1999.5.18.555, ... , também do tipo de pedido mane-jado na petição ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... dos credores, dos sócios ou de terceiros interessados no processo de falência ou de ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até aqui, podemos ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... no que ensejado benefício próprio e a terceiros a partir do efeito multiplicador das práticas ... o pedido de tutela de urgência (petição/STF n. 13.196/2022) ... É o relatório ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... 13. Embargos de declaração de Ezilda Aparecida de Fátima ...
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Imunidades tributárias
... 724. AINDA QUANDO ALUGADO A TERCEIROS, PERMANECE IMUNE AO IPTU O IMÓVEL PERTENCENTE A ... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ... 249. Passagem da Petição Inicial do Governador do Estado de Amazonas na ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... TERCEIROS, ... ESCRITURADOS ... CONTABILMENTE, ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... 23 da petição inicial) ... Ante essas razões, defiro liminar, ... Dessa decisão foram opostos embargos de declaração por entidades ... não ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ... ferramenta “consulta de processos de terceiros” no PJe. In: LEME, Ana Carolina Paes. Da ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... de cada advogado, seguirá a respectiva petição inicial e a sentença ... A ideia é unir a ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... Caetano E. da Fonseca Costa. Obs.: Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão (CF, art. 37, § ...
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Procedimento da execução trabalhista
... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... terceiros entre si, sendo procedentes os embargos de terceiros. 39 Dessarte, por exemplo, ... sido deduzida pelos aí autores uma petição que, a proceder, transferiria para o seu ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... árias, litisconsortes supervenientes ou terceiros, nos casos previstos em lei, o mesmo se dando ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; outros casos expressamente ...
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Direito civil
... A culpa exclusiva de terceiros apta a elidir a responsabilidade objetiva do ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... embargos não conhecidos." RE-embargos 55355 RJ, Rel. Min ...
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Direito Processual Civil
... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... Litisconsórcio e intervenção de terceiros ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... inviabilidade de se transmiti-lo a terceiros, seja por negócio jurídico, seja por qualquer ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou ... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM E INDEPENDEM DE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... certo atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por último, o mau funcionamento do serviço ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... Estes terceiros" que poderão sofrer os efeitos da sentença dever\xC3" ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Magistratura TJAL 2019
... autorizada a vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, ... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; não prejudicam nem aproveitam a terceiros senão no caso previsto no art. 1.121 .” ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA RFFSA. FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 6.1.14. O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações ... ível de atendimento de solicitações / petição de titulares, nível de conformidade de projetos ... Embargos à execução; ... impugnação à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...