modelo petição excesso penhora
28045 resultados para modelo petição excesso penhora
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Magistratura TJAL 2019
... ) os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem ... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... , incumbe ao exequente: I — instruir a petição inicial com: ... a) o título executivo ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... desses limites; se o fizer, configurará excesso, cuja anomalia, no sistema do processo do ...
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Capítulo 16 - Da defesa do executado
... do devedor se faz mediante uma simples petição" denominada de impugnação (ou ainda “impugnaç\xC3" ... IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; ... 1. Este ... V – excesso de execução ou cumulação indevida de ... 525, § 4º) ... 16.2.2 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de ...
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Direito Civil
... No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... sérias dificuldades para o retorno do excesso ao devedor, considerando-se as habituais ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ...
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Execução por quantia certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... cálculos, por haver, digamos, manifesto excesso de execução ou se tiver de realizar a garantia ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ...
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Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... procedentes, subsistente a inscrição da penhora e condenado o demandado ao pagamento acima ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... juiz deixará de examinar a alegação de excesso ... 3. Intimação do demandante para ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... Parágrafo único. O excesso por parte dos administradores somente pode ser ... , salvo se requerida na própria petição inicial, a desconsideração deverá ser deduzida ... Penhora, confisco, multa e até prisão foram algumas das ...
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Sentença e Coisa Julgada
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... excesso de teses defensivas nas contestações ... era possível quando houvesse efetiva penhora ... De nossa parte, a hipoteca judiciária ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ... 45.8 Embargos à Execução (do Devedor), Excesso de execução 45.3 Embargos à Execução (do ... , Situações de cabimento 36.2 Mandado e Penhora 44 Meios de prova em audiência 8.22 Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-35.2018.5.06.0121), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE AO PROPRIETÁRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso...
... DE PAULISTA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR ... autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso porque tem o executado a ... que, com relação ao "ar-condicionado modelo Split, da marca Elgin de 9.000 BTUs, o valor do ... -
Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... , por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... ível de cessão, compensação ou penhora" ... Conforme explicou a ilustre Ministra Nancy ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-14.2014.5.06.0201), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A regra processual civil de que a execução deve ser processada de forma menos gravosa ao devedor, deve ser interpretada de forma sistemática, à luz dos princípios de proteção do Direito do Trabalho e da Efetividade do Processo, consagrados na Constituição da República. Assim, ainda que o valor do bem penhorado seja superior ao valor da...
... DE SANTO ANTÃO - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... , motor trifásico, 12.5 CV RPM 1755, 60Hz, modelo HCP-020, Série 5620-12, avaliada em R$140.000,00 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... interesse do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção ... Carreta , tendo afirmado na petição inicial que "viajava para todo o ... modelo ora apresentado demonstra que ... Lembrou ainda que o excesso de jornada já aparece em e studos como uma ...
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Legislação Complementar
... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ...
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Embargos à execução
... forma, o executado, independentemente de penhora (em se tratando de execução por quantia certa), ... petição inicial previstos nos arts. 319 e 320 e, para o ... • excesso de execução ou cumulação indevida de ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Do direito das famílias
... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... vedação de cessão, compensação e penhora no art. 1.707 do Código Civil ... Por força ... herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível ... 343 Dita questão se ... V – excesso de execução ou cumulação indevida de ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... Destes, a penhora de bens ocorre em apenas um quarto dos casos (ou ... mandamental, que se extrai da própria petição inicial, da sentença e do Acórdão – como se ... descritos, não constituiriam qualquer excesso ... Em síntese, trata-se de oferecer uma ...
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Direito Empresarial
... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... de redução do capital diante de seu excesso em relação ao objeto da sociedade, poderão os ... (C) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da ... Na petição inicial informou sua condição de microempresa, ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ão judicial, resultante, v.g., da penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ... , haja vista que a utilização de um excesso de retórica por parte da parte autora pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-55.2018.5.06.0145), 26-01-2022
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...
... EMENTA: PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. IDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro ... Agravo de Petição a que se Nega Provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-82.2019.5.06.0145), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Após o pagamento do principal, juros, custas e honorários, devolve-se o remanescente ao executado, na...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... ão de penhora com fulcro na ideia que há excesso de penhora. Pede provimento ao agravo ... Sem ... -
Peças prático-profissionais
... O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, ... da personalidade jurídica, procedendo à penhora, que recaiu sobre o patrimônio dos sócios Y e ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... 1º da Lei nº 8.009/90; ... (iii) excesso de execução (Art. 917, § 2º, inciso I, do ...