modelo procuração forense

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  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA

    ... seguimento obstado, ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada signatária, ...Forense, 3ª ed., p. 264⁄266). "Mesmo litigando conjuntamente, cada um ...A redação do § 1º do art. 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de interdependência entre ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... processo não se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com lesão com autoria já reconhecida no ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo exercício do ...Teoria Geral do Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense. 2004. p.661). . No caso, os réus foram condenados no Juízo ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    .... Disseram que houve outorga de procuração pelas empresas administradas por Bernardo Paz à Rodrigo Octávio ... ao Código de Processo Civil, 12ª ed., Rio de Janeiro:Forense, v. V, 2005, p. 318: . "Não é requisito de admissibilidade do ... por quotas de responsabilidade limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em regra, personalista, na qual os ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ..., salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista ... inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. § 2º- O ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ... confessa e revel, mesmo estando o advogado com a procuração e o contrato social. . Quando se fala em revelia, deve-se ter em ...800 da CLT). Importante mencionar que na prática forense esse prazo de 24(vinte e quatro) horas muitas vezes é dilatado ...

  • Acórdão nº 11438/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Superfaturamento. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ..., indiciada pelo Ministério Público] solicitou uma procuração não juramentada para que pudesse receber e encaminhar documentos ... comprovam, de fato, a existência de oito veículos marca/modelo Fiat Doblô Cargo, ano fabricação/modelo 2005/2006, entre as ...RJ: Forense, 2003, v. III, p. 404), "A presunção é mais um tipo de ...

  • Decisão da Presidência nº 804610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ... da CRFB/88), cópia do ato normativo impugnado e a procuração com poderes especiais para o ajuizamento da ação direta. Um dos ...7ª edição, 7ª tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 99). A inconstitucionalidade do Protocolo também ... da Federação de forma isolada, estipular um novo modelo de cobrança de ICMS nos casos de operações interestaduais ...

  • A súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa

    ... na audiência una seu advogado munido de procuração, defesa e documentos. Apesar da posição adotada pelo TST, na Súmula 122, a doutrina e a jurisprudência vêm oscilando entre o reconhecimento da revelia, com a acessória confissão ficta, diante da interpretação literal do preceito legal, e o reconhecimento apenas da confissão ficta do reclamado, com base em manifesto ânimo de defesa revelado através da presença do advogado. Essa divergênc

  • Acordão nº 0000109-23.2011.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Setembro de 2012

    PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual, atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese dos autos em que as a...

    ... do advogado em nome da parte, munido de procuração, portando contestação e documentos, e requerendo prazo para a ... 20 litros e que a motosserra utilizada era da marca Sthil, modelo 316. Com base na medição de ruído constante no manual da ...III, 4ª edição1978, editora Forense, Rio de Janeiro, 1978, pág.23). A partir dessa legislação de ...

  • Dos recursos e outros meios de impugnação

    ... feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Caso não haja ...PAULO KIM BARBOSA — DOE 13/03/2012). Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, que teve dentre os ... vem a ser nos casos de deserção, falta de procuração e intempestividade. Poderão ser opostos embargos no intuito de ...

  • Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista

    ... nada costumeira para, via de regra, aplicarem um modelo pronto de capítulo de sentença. Sem dúvida, o engessamento do ...385 do TST — FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE — ..., em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por ...

  • Decisão Monocrática nº 70061027256 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 19 de Agosto de 2014

    ... dade. Matéria unicamente de direito. Alteração do modelo contributivo. Entidade de autogestão. Ausência de abusividade na readequação do modelo de contribuição aprovado pelo Conselho Deliberativo de plano de autogestão multipatrocinada. Demonstração de paridade na representação no órgão deliberativo entre participantes assistidos e patrocinadores. Litigância de má-fé não configurada. Agravo retido não provido. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70

  • Pressupostos recursais extrínsecos

    ... da decisão em dias úteis e em dias de expediente forense deflagra o início do prazo do recurso (CLT, 770). Desse modo, se ... que não houver nos autos instrumento escrito (procuração), mas a parte comparecer em audiência acompanhada de advogado. ... é admissível, por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e endereçado a conferir ...

  • Da execução trabalhista

    ... defesa sem a necessidade de um novo instrumento de procuração, posto que o mandato conferido para a fase de conhecimento tem ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...É comum constatarmos na prática forense intimações no sentido de que a parte exequente deva apresentar ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ..." (Mário Guimarães, O juiz e a função jurisdicional, Forense, 1958). A realidade é que o empregado de confiança que serve à ...Dispensável a juntada de procuração. (Medida Provisória n. 1.561/96 - DOU 20.12.96).Inserida em ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que dispõe: "1. Sem ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • A falácia do processo eletrônico como avanço

    Sérgio Niemeyer: para a Justiça

    ... em papel, a parte constitui advogado, assinando uma procuração, e a ele entrega os documentos que devem instruir a causa. O ... processo convencional, apenas no horário de expediente forense. . Mas para aí. No processo convencional, é possível ...Por isso, sou favorável a que todos adotem o modelo de processo eletrônico do STJ e sigam a aperfeiçoá-lo de modo ...

  • Acórdão nº 70033838640 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 10 de Março de 2010

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EMITIDA EM PRIMEIRO GRAU. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. DESACOLHIMENTO. O delito de tráfico ilícito de entorpecentes efetivamente é de perigo abstrato, prescindindo da demonstração de efetivo risco de lesão à saúde pública. Estes crimes representam opção política do legislador, que busca proteção...

    ...; e um aparelho de rádio-comunicação marca Motorola, modelo EP450. A constatação da primariedade ou não do denunciado ... pela defesa, diante da ausência de cópia da procuração com poderes específicos para tal, entende-se que deverá ser ... dos efeitos excitatórios.” (grifei – in Toxicologia Forense – Teoria e Prática, Editora Millennium, 2008, págs. 136/137). ...

  • Acórdão nº 754/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria para Verificação do Cumprimento do Art. 7º da Lei 10.520/2002, Conforme Acórdão 1.273/2012 - Plenário. InobservÂncia do Dispositivo Legal por Diversas Unidades. Reincidência de Empresas Nas Condutas Tipificadas No Art. 7º. Oitivas e Audiências. Acolhimento das Justificativas de Parte Dos Responsáveis. Fraude a Licitações. Inidoneidade das Empresas Envolvidas. Necessidade de Emissão de...

    ... o leiaute real das tabelas recebidas e aquele constante do modelo de dados, a pesquisa de eventuais campos em branco ou com dados ...�utica e Aplicação do Direito, 15ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1995. p. 110-111)". 243. O voto foi acolhido pelo Plenário, ... no prazo de 10 (dez) dias o instrumento de mandato (procuração)" (peça 314). Por esta razão, não foi proposta a fixação de ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... acima referida que identifica apenas duas espécies de modelos para a solução das lides) na disputa para propiciar a sua ... reclamação), proclamar de imediato a invalidade da procuração outorgada pelo reclamante àquele profissional e tomar as ... Direito processual do trabalho . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. COSTA JR, Paulo José da. Comentários ao código penal . ...

  • Acordão nº 20140396289 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Maio de 2014

    Proc. n.º 0001653-20.2012.5.02.0492 (20140024018) 2ª Vara do Trabalho de Suzano Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e MARCEL MENDES DA SILVA Recorridos: ambos I- RELATÓRIO Interpõe o reclamado recurso ordinário às fls. 143/147, negando faça jus o autor à indenização por danos morais, no particular, pede o réu o provimento do recurso. Diante da sentenç...

    ...Obrigações. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 271. FRANÇA, Rubens Limongi. Direito Civil. São ... de clientes; não tinha assinatura autorizada ou procuração; não tinha poder de voto ou veto no comitê de crédito, não ...De igual modo, provou que o modelo Ermes foi promovido a gerente em meados de 2001, sendo que as ...