modelo procuração forense

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  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA

    ... seguimento obstado, ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada signatária, ...Forense, 3ª ed., p. 264⁄266). "Mesmo litigando conjuntamente, cada um ...A redação do § 1º do art. 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de interdependência entre ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ..., salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista ... inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. § 2º- O ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ... confessa e revel, mesmo estando o advogado com a procuração e o contrato social. . Quando se fala em revelia, deve-se ter em ...800 da CLT). Importante mencionar que na prática forense esse prazo de 24(vinte e quatro) horas muitas vezes é dilatado ...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... ação de veículo pelo mandatário após revogação de procuração pelo mandante. Procuração com fim especial de venda de veículo e com cláusula de irrevogabilidade. Condição do negócio bilateral, ou seja, da compra e venda de veículo. Ineficácia da ...

  • Acórdão nº PET no REsp 684026 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenharia Ltda para ... descritivo das especificações da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei;. h) ...Condomínio e Incorporações. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2000. p. 268-269). Assim, ante a desistência do ...

  • Acórdão nº 2004/0122136-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenharia Ltda para ... descritivo das especificações da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei;. h) ...Condomínio e Incorporações. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2000. p. 268-269). Assim, ante a desistência do ...

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ... de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver ..., em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto. . ... 12 de junho de 2008 - Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de ...

  • Do processo em geral

    ... ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ... via fac-símile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. Recurso de ...

  • Decisão da Presidência nº 804610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ... da CRFB/88), cópia do ato normativo impugnado e a procuração com poderes especiais para o ajuizamento da ação direta. Um dos ...7ª edição, 7ª tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 99). A inconstitucionalidade do Protocolo também ... da Federação de forma isolada, estipular um novo modelo de cobrança de ICMS nos casos de operações interestaduais ...

  • A súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa

    ... na audiência una seu advogado munido de procuração, defesa e documentos. Apesar da posição adotada pelo TST, na Súmula 122, a doutrina e a jurisprudência vêm oscilando entre o reconhecimento da revelia, com a acessória confissão ficta, diante da interpretação literal do preceito legal, e o reconhecimento apenas da confissão ficta do reclamado, com base em manifesto ânimo de defesa revelado através da presença do advogado. Essa divergênc

  • Dos recursos

    ... a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de 2ª instância, com finalidade de afastar ...) "o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável ..., em tais circunstâncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia autenticada ou ...

  • Acórdão nº 8646/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Convênio Firmado Entre o Fundo Nacional de Saúde - Fns e o Município de Rio Bananal/es. Unidade Móvel de Saúde. Indícios de Superfaturamento. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...Modelo do veículo Preço cotado Fonte de informação. Código FIPE ...f) procuração que outorgou ao Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin amplos poderes ...Parte Geral. 1ª Ed., Forense, 2009, pg. 680) ensina que:. Presunção é a ilação extraída ...

  • Acórdão nº 11438/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Superfaturamento. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ..., indiciada pelo Ministério Público] solicitou uma procuração não juramentada para que pudesse receber e encaminhar documentos ... comprovam, de fato, a existência de oito veículos marca/modelo Fiat Doblô Cargo, ano fabricação/modelo 2005/2006, entre as ...RJ: Forense, 2003, v. III, p. 404), "A presunção é mais um tipo de ...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ...) cuida de outorgar, por ato de vontade, mediante procuração (instrumento do mandato), poderes gerais ou específicos para que ...Mas se tornou costume, decorrente da praxe forense, a aceitação pelos juízes da chamada ‘comissão de ... também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...

  • Dos recursos e outros meios de impugnação

    ... feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Caso não haja ...PAULO KIM BARBOSA — DOE 13/03/2012). Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, que teve dentre os ... vem a ser nos casos de deserção, falta de procuração e intempestividade. Poderão ser opostos embargos no intuito de ...

  • Acórdão nº 2554/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundo Nacional de Saúde (fns). Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recusos. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Autorização para Cobrança...

    ...�o Filantrópica e Educacional Parábola não permite procuração sem a realização de Assembléia Geral, e toda representação ...E mando-lhe também o modelo do contrato de comodato, para que seu advogado analise. Diante do ...RJ: Forense, 2003, v. III, p. 404), "A presunção é mais um tipo de ...

  • Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista

    ... nada costumeira para, via de regra, aplicarem um modelo pronto de capítulo de sentença. Sem dúvida, o engessamento do ...385 do TST — FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE — ..., em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por ...

  • Decisão Monocrática nº 70061027256 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 19 de Agosto de 2014

    ... dade. Matéria unicamente de direito. Alteração do modelo contributivo. Entidade de autogestão. Ausência de abusividade na readequação do modelo de contribuição aprovado pelo Conselho Deliberativo de plano de autogestão multipatrocinada. Demonstração de paridade na representação no órgão deliberativo entre participantes assistidos e patrocinadores. Litigância de má-fé não configurada. Agravo retido não provido. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70

  • Pressupostos recursais extrínsecos

    ... da decisão em dias úteis e em dias de expediente forense deflagra o início do prazo do recurso (CLT, 770). Desse modo, se ... que não houver nos autos instrumento escrito (procuração), mas a parte comparecer em audiência acompanhada de advogado. ... é admissível, por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e endereçado a conferir ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... processo não se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com lesão com autoria já reconhecida no ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo exercício do ...Teoria Geral do Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense. 2004. p.661). . No caso, os réus foram condenados no Juízo ...

  • Da execução trabalhista

    ... defesa sem a necessidade de um novo instrumento de procuração, posto que o mandato conferido para a fase de conhecimento tem ... pode requerer a desconstituição ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...É comum constatarmos na prática forense intimações no sentido de que a parte exequente deva apresentar ...

  • Acórdão nº 70033107053 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. CASO CONCRETO. LEGITIMIDADE DA CORRETORA DE SEGUROS, CONSIDERANDO QUE DEU ENSEJO AOS PROBLEMAS RELATADOS. DEVER DE INDENIZAR O APELADO NA DIFERENÇA ENTRE O BEM ERRONEAMENTE INDICADO NA APÓLICE E AQUELE EFETIVAMENTE SINISTRADO. ERRO QUANDO DA QUITAÇÃO CONFIGURADO. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033107053, Sexta Câmara Cível, Tribunal de...

    ...Pediram a inversão do ônus da prova. Juntaram procuração e documentos. Citada, a requerida Fedrizzi Administradora ...�o houve perdas pelo pagamento de quantia referente a outro modelo de caminhão. Por outro lado menciona que a responsabilidade e ...Vol. III. Tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 35. 4. “Direito Civil – Parte Geral”. 4. ed. São ...

  • Acórdão nº 70032146821 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ACERCA DA POSSE DO BEM. INVIÁVEL NESTA FASE PROCESSUAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. MÉRITO. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA, EIS QUE BEM ANALISOU A PROVA DOS AUTOS E APLICOU, COM CORREÇÃO, O DIREITO À ESPÉCIE. ALEGAÇÕES RECURSAIS SUPERADAS PELA FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL, EM NADA INOVANDO. Apelação...

    ..., em definitivo, a entrega do veículo Ford/Fiesta, ano/modelo 1996/1997, cor laranja, placas MBU 1339, chassi ... o veículo estava à venda, inclusive verificando procuração outorgada a Jurandir Sebben, para que vendesse o bem sem ...Rio de Janeiro: Forense, 2005, pp. 30/31. 3Op. cit., p. 58. 4 VIANA. Marco Aurelio S. ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ..." (Mário Guimarães, O juiz e a função jurisdicional, Forense, 1958). A realidade é que o empregado de confiança que serve à ...Dispensável a juntada de procuração. (Medida Provisória n. 1.561/96 - DOU 20.12.96).Inserida em ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que dispõe: "1. Sem ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação