modelo regulamento interno de trabalho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
... Justiça do Trabalho, conforme tese firmada no EDcl no REsp 1799343 / ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ém são inseparáveis, para a maioria, o trabalho e a honra. Agora, quando na totalidade da cadeia ... 3.º, n.º 1, da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que ... a confiança dos cidadãos no mercado interno” (Considerando 11 da Directiva). “ A ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando ... ão se refere expressamente ao regulamento interno de empresa. Aderem indestrutivelmente ao contrato ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial, conforme letras a e b do ... ou mesmo decorrente de regulamento interno da empresa, desde que algum desses instrumentos ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um marco regulatório ... âmbito trabalhista, trata-se de um regulamento" de notada relevância para a atual fase de ascend\xC3" ... do sindicalismo no Brasil, cujo modelo instituído em 1937 já era falho, dada a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... tenha sido prevista em ato empresarial interno (Súmula n. 51), não como decorrente diretamente ... haja previsto um procedimento em seu regulamento interno para o desligamento do empregado, ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado ... Art ... , DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... as pessoas jurídicas de direito público interno; b) as pessoas jurídicas de direito público ... , podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... todos os seus motoristas, segundo o regulamento empresarial, foi submetido ao teste em aparelho ... úcia que deve orientar o relacionamento interno. Revelar estratégias, segredos empresariais ou ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando ... ão se refere expressamente ao regulamento interno de empresa. Aderem indestrutivelmente ao contrato ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Por meio de regulamento, as autoridades deverão disciplinar, em 180 ... 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. É o ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro ... cargos, não incrementa o volume de trabalho" do Judiciário, não gera nova demanda. N\xC3" ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... á ser observado que a FIFA, em seu regulamento sobre o status e a transferência de jogadores, ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ... é o chamado “mecanismo de solidariedade interno ...
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Direito constitucional do trabalho
... as nossas Constituições, seguindo o modelo europeu de liberalismo. Não contemplava regras ... de mão de obra humana, dos processos interno e externo de migração, da escassez de postos de ... previdenciários, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Contratos em Espécie
... I - às pessoas de direito público interno (art. 41) sobre os imóveis pertencentes aos ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... por um bom advogado, que terá o trabalho de analisar o contrato minuciosamente. A ... 30 No Estado de São Paulo, o Regulamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... é, há a necessidade de concordância do interno ou de sua família, caso não esteja mais no ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... CF/88, e encontra-se criminalizado e regulamento pela lei 13.260/2016. Trata-se de legislação ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a ... mais de 20 empregados devem possuir regulamento interno. Estes também estão positivados no ... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ...
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Direitos do Migrante
... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... ficiência econômica, na forma de regulamento; ... XIII – direito de acesso à informação ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... 1. O Comité adopta o seu Regulamento interno. 2. O Comité elege o seu secretariado por um ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de seus gastos a órgãos de controle interno e externo da Administração Pública, porque ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... , observadas as exigências do regulamento; ... IX — as empresas que integram grupo ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... e primazia jurídicas no plano interno brasileiro ... Se não bastasse, esse elenco ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... tecnologias no trabalho administrativo interno e nas relações interadministrativas, tanto ... ão nas modalidades e não no próprio regulamento. 135 O debate acaba se vertendo à balança ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.1. O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da ... Este trabalho parte do entendimento de que, conforme o ... ção específica, bem como um mecanismo interno de busca que permite o filtro por tema, data, ... quase 300 órgãos já tiveram algum regulamento publicado online. Para que os comentários ...
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Parte 1
... ência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam justificar a ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... para a compreensão do seu funcionamento interno. 48 ... O institucionalismo econômico assume ... interesses econômicos, previstos no Regulamento (CEE) 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos ... I do art. 87 ... do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Documento ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... 2.141, tratando do Regulamento do Serviço Sanitário do Estado, lançaram-se ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... ções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º, § 2º, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando ... ção; VI – o julgamento de agravo interno; VII – as preferências legais e as metas ...