modelo requerimento beneficio incapacidade
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Benefícios previdenciários em espécie
... como requisitos para a concessão do benefício tão somente o tempo de contribuição ... ção a idade do segurado na data do requerimento, e a sua expectativa de sobrevida, conforme ... esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não; ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... 1.1) Caso afirmativo, esta incapacidade era proveniente de doença mental, ... que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... — PENSIONAMENTO DECORRENTE DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça grave, permanente, apresentando incapacidade severa, com grave limitação de atividade e ... por anterior comutação terá seu benefício calculado sobre o remanescente da pena em 25 de ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, de seu ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... écnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em ei, bem como a análise do requerimento dos benefícios das E. 42 e 46 em desp. 10 ... laborativo do segurado em gozo de benefício por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação far-se-á em ... ° Os rendimentos percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tem por pressuposto a menoridade ou incapacidade dos hóspedes, razão não há para a limitação ... , refutou a existência desse prévio requerimento ou tampouco apresentou uma justificativa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo, ... 112-A. O militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças ... ções alcançados pelo militar como benefício, na forma prevista em lei, em decorrência de ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento administrativo é ... seu interesse, seja para concessão de benefício, revisão de benefício, acerto de dados do CNIS, ... -doença, quando tiver ciência da incapacidade do segurado. Veja-se ... Parágrafo único. No ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... invalidez com base em alegação de incapacidade permanente para o trabalho decorrente de doença ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... Aliás, para benefícios por incapacidade, a legislação deu passo adiante, impondo a quem ... O último andamento consiste no Requerimento n. 9053, de 2013, da lavra da Deputada LUIZA ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... judicial se demonstrada não só a incapacidade ao menos provisória para o labor, como também ... civil: da construção de um novo modelo processual às principais linhas estruturantes da ... requerimento das partes. Com relação a essa questão, ...
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Alimentos
... a realizar uma liberalidade em benefício do donatário. Em regra esta doação se ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... de situação excepcional, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... c o n c e s s ã o d e ... Benefício Assistencial ... a o D e f i c i e n t e - ... Paranoide (CID F20.0) ... Incapacidade total e ... p e r m a n e n t e ... comprovada ... Afirma que seu requerimento administrativo foi indeferido sob o argumento de ... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... 18 anos de idade, suprindo assim a incapacidade para estar em juízo (ver CC, art. 1.634, V). Da ... ção contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam condicionados à ... incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... julgamento do mérito pode ocorrer em benefício ou em desfavor de qualquer dos litigantes, tudo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... VIII — conexão; ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... c o n c e s s ã o d e ... Benefício Assistencial ... a o D e f i c i e n t e - ... primária (CID 10 I 10) ... Incapacidade total e ... p e r m a n e n t e ... comprovada ... em 07/11/2016, solicitou através de requerimento administrativo a ... concessão do benefício de ... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... existentes na sociedade em benefício da coletividade como um todo. Nesse sentido, ... da autoclassificação); (2) o requerimento de declarações assinadas; (3) o uso de ... , que permitia atribuir à incapacidade ou irresponsabilidade do 'negro' os ...
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Processo administrativo previdenciário
... corretos, mesmo que seja negado o benefício em sede administrativo, a ausência de ... ência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... II - benefícios por incapacidade; ... III - benefícios aos dependentes do ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Requerem o benefício da AJG, deferido a f. 45. A sentença, f. 69-72, ... 228 ... A incapacidade ou falta de capacidade é a restrição legal ao ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo Diretor do ... É também efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou ... requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo ...
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Legislação para consulta
... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... I – benefício" de pensão por morte, auxílio-a- cidente ou aux\xC3" ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor , autorizar seja parcelado o ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o ... ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o ... , a saber: (a) aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (antes da Emenda ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... 40 Findo o prazo sem requerimento de exploração, a área poderia ser solicitada ... são "grandes", i.e., apresentam benefício marginal alto. Como separação impede que os ... incapacidade do município de investir, na mesma velocidade, ...