Montante compensatório monetário
-
Acórdão, Processo nº 0003455-87.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0001027-98.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 0004291-94.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0003037-86.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0004203-56.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
-
Legislação
... recursos do FGTS, cabendo-lhe aprovar o montante destinado a tal finalidade no orçamento anual ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ... ções estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN ... Art. 7º Ao titular da ...
-
Acórdão, Processo nº 0000974-20.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral deve ser ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, bem com o montante necessário para repará-los, de R$ 4.500,00, ...
- Acórdão, Processo nº 0003458-42.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
-
Acórdão, Processo nº 0003806-60.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral deve ser ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, bem com o montante necessário para repará-los, de R$ 9.098,13 ( ...
-
Direito individual do trabalho
... necessidades econômicas, ou seja, qual montante salarial necessitariam para viver dignamente nas ... VALIDADE. É válido o regime compensatório 12x36 (doze horas de trabalho seguidas por 36 ... monetário (86) ... Neste caso, ou bem o pacto ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... é compensatório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à ... ório, a título de dano moral, fixado em montante equivalente a 10 (dez) salários mínimos deve ... atividades definidas pelo Conselho Monetário Nacional; II - terão sua constituição, ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... é compensatório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à ... ório, a título de dano moral, fixado em montante equivalente a 10 (dez) salários mínimos deve ... atividades definidas pelo Conselho Monetário Nacional; II - terão sua constituição, ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... nos cálculos de liquidação, sendo o montante" de R$1.380,00 correspondente à remuneração \xEE\x82" ... a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... c onsiderados o caráter compensatório e punitivo da indenização. Recurso improvido ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Tribunal de Justiça, o ato compensatório, feito pelo contribuinte na própria ... Fisco, poderá ser responsabilizado pelo montante" da dívida ... A pergunta que impõe-se é: at\xC3" ... vista as flutuações do sistema monetário ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... , rejeição da ação, redução do montante compensatório e desconsideração da conduta ... Asiático de Desenvolvimento e o Fundo Monetário Internacional um Quadro Uniforme para Prevenção ...
-
Remuneração e salário
... a título de gorjetas; neste quadro, o montante do salário mínimo legal sempre deverá ser ... receba, em moeda corrente, valor monetário que seja suficiente para atender a um patamar ... da linguagem em torno do mecanismo compensatório. De todo modo, pelo menos a expressão ...
-
O empregado
... mesmo ser descontados e nem somados ao montante" salarial, para qualquer efeito (novo art. 2º-A, \xC2" ... 150 criou depósito especial compensatório dos 40% rescisórios do FGTS, à base de ... substituído pelo pagamento do valor monetário “para a aquisição das passagens necessárias ...
-
Direito processual tributário
... ário: ( ... ) II - o depósito do seu montante integral ... » Lei 6.830/70. Art. 9º ( ... ) § ... ão de convalidar o procedimento compensatório efetuado pelo contribuinte, tendo em vista a ... É que o reajuste monetário visa, exclusivamente, a manter no tempo o valor ...
-
Decisão monocrática Nº 1299347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
-
Acórdão Nº 6407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Resolução 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Cobrança de tarifa de cheque especial. 3. Resolução editada pelo CMN tem caráter de norma primária. 4. Princípio da subsidiariedade e fungibilidade entre as ações diretas. 5. Atuação do CMN no campo da intervenç
... novembro de 2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Cobrança ... de tarifa de cheque ... reais seria o montante destinado à alocação, pelos bancos, nos ... Outrossim, a medida compensatório-interventiva também não ... parece passar pelo ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , em 17 de maio de 2011, com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco ... , a menor duraçãoe uma diminuição do montante das prestações de desemprego,bem como a ... a extinção do descanso compensatório por trabalho prestado em dia útil, em dia de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... qual se aplique o presente artigo: a) o montante do benefício será determinado de acordo com uma ... mesma contingência outro benefício monetário da Seguridade Social que não seja um benefício ... compensatório adequado, caso o período normal de descanso seja ...
-
Decisão monocrática Nº 1351220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... O montante compensatório deve ser suficiente para ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-82.2014.5.06.0411), 11-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de...
... INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Mantido o entendimento sobre a nulidade do banco ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário a ser ressarcido à lesão de natureza imaterial ... autos, reputo que merece majoração o montante de R$3.000,00 (três mil reais) arbitrado em ... -
5. As indenizações por dano moral
... A indenização terá um sentido compensatório, objetivando mitigar a dor sofrida pelo ato ... moral pelo pagamento de um certo valor monetário’’ ... Certo é que a indenização ... ônio reduzido em valor equivalente ao montante da indenização, em decorrência do ato lesivo ...