Mudanças na pessoa do devedor
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Advocacia extrajudicial
... é a condição legal ou física que uma pessoa deve possuir para poder ser contratante ou ... de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, e anotado no certificado de propriedade (art ... anteriormente à Lei 9.656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão expressa e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... sofrido por qualquer pessoa ou ente dentro do território brasileiro que se ... devedor, no curso do processo, deixar ... de pagá-las ou ... Constantemente, são necessárias mudanças para manter ... ou recuperar o equilíbrio entre ...
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Direito individual do trabalho
... “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... Como muitas mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a discussão ... consta do título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo da execução ...
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Direitos individuais e coletivos
... isolada, isto é, são direitos que uma pessoa é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a ... e indutora da sociedade, realizando mudanças sociais, especialmente por meio da distribuição ... ão temporária); iii) prisão civil do devedor voluntário e inescusável de alimentos; iv) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... axiológico do ordenamento: a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos. Em outros ... mudanças introduzidas pela popularização das redes ... subsidiária ou excepcionalmente como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido ...
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Acordao N° 1302146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Equilíbrio necessário. Filhos menores. Necessidade presumida. Obrigação alimentar inerente a ambos os genitores. Dever de prestar alimentos. Condições de cumprimento. Modificação das circunstâncias. Efeitos. Cláusula rebus sic stantibus. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os...
... reclamante e possibilidade do devedor, como expressamente estabelece o § 1º do art ... que também a capacidade financeira da pessoa obrigada a ... prestar alimentos está sujeita a ... alimentar tendo em vista as naturais mudanças que ao longo do tempo ocorrem e que provocam ... -
Decisão Monocrática Nº 4025024-26.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-03-2020
... explanação acerca do tema e das mudanças trazidas no novo Codex: ... O § 2º do ... 523. Segundo o § 3º do art. 520, se o devedor comparecer tempestivamente e depositar o valor a ... da sentença, o devedor é intimado, na pessoa de seu advogado, para pagar, e não para ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS ... que efetuou disparos em casa de um devedor, referido como LANZONI, que advogado; que ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... (em razão da matéria, da função e da pessoa) e relativa (em razão do lugar e do valor) ... , atendidas as condições econômicas do devedor ... § 1º. Do pedido constarão, de forma ... As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, ...
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Exercícios prácticos
... não é possível a punição de qualquer pessoa por fato que a lei não define como crime no ... considerações a respeito de recentes mudanças nele promovidas pela Lei 14.155/2021, publicada ... – 2ª fase) Considere que determinado devedor, ciente do processo de execução que tramita ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... As mudanças que, com base na inteligência artiicial, se ... ção implicaria sempre o estatuto de pessoa para o direito ... Não desenvolveremos estes ... ável porque surge como o especíico devedor numa relação obrigacional. Ora, nenhuma destas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estado em seu sentido abstrato, como pessoa distinta de seu governante. Sendo assim, para ... sua própria sobrevivência diante das mudanças econômicas que vinham ocorrendo desde a Idade ... Nenhum credor pode dar ordens ao devedor. O Direito das obrigações não conhece o poder ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... mudanças estruturais serão implementadas.” ... quando a intensidade do interesse de uma pessoa por um determinado bem se opõe à intensidade do ... ância; o interesse de agir surgirá se o devedor não pagar no vencimento e terá por objeto a sua ...
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Teoria Geral do Direito
... , direito subjetivo é o poder que tem a pessoa de exercer seu próprio direito, ou de postular ... 13.467/2017 —, que, entre algumas mudanças" favoráveis aos trabalhadores, em inúmeras situa\xC3" ... 523 —, pela qual o devedor que não paga espontaneamente o seu débito ...
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Direito Civil
... helicópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport , ... Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a ... , II, do CC), retornando ao patrimônio do devedor (no caso, Marcos), permitindo que os demais ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... coercitivos mais contundentes a forçar o devedor a cumprir a obrigação consagrada no título ... dos anos para que fosse adaptado às mudanças sociais e pudesse dar respostas adequadas aos ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... pessoa jurídica de direito público interno em juízo, independentemente de a ... Dessa forma, o pagamento ficava condicionado à conveniência do devedor, isso porque competia ao próprio Executivo elaborar a proposta ... -
Premissas fundamentais
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... Disso ... , em síntese, personificamos o primeiro na pessoa do juiz natural e o segundo do objeto do processo ... 1973 já tinha sofridos significativas mudanças na execução e nos atos executivos ... EBOOK ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... tal agir, as medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, ... ser, necessariamente, alterado com as mudanças" substanciais levadas a efeito no formato do benef\xC3" ... da contribuição social e o empregador, devedor do tributo, estão relacionados mediante ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... CRISE HÍDRICA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. ART. 5°, III, E 11 DA LEI ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ências bancárias feitas a interposta pessoa – a advogada Deise Mendroni de Menezes –, dos ... a presteza que o caso exige, eventuais mudanças" a respeito do momento em que o encontro ocorrerá\xE2" ... e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos fundamentais, incongruência essa já ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... desde essa communicação, o Estado ou pessoa juridica internacional interessado poderá ... de não estar fixado, pelo domicilio do devedor ... Art. 108. A propriedade industrial e ... , ou que se altere o regimen de bens por mudanças de nacionalidade ou de domicilio posteriores ao ...
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Princípios do direito do trabalho
... pessoa humana na ordem jurídica, social e econômica, ... torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto (e mais conveniente) enfatizar-se a ... Como o empregador é que se constitui em devedor na relação de emprego (e réu na relação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... devedor acerca de sua obrigação a fim de que o mesmo a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... bis cogitavit). Inclusive, da pessoa particular de César. Res Gestae Divi Augusti, ... em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na agricultura. Foram os Suevos que ali ... ainda, que o Brasil após 1822 se tornara devedor dos bancos ingleses em Londres, pois assume a ...