Mudanças na pessoa do devedor
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A consolidação substancial
... e a repactuação das obrigações do devedor no intuito de permitir a superação da crise e a ... confusão patrimonial, ficcionalidade da pessoa jurídica, fraude contra credor titular de ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... ável a invasão da esfera patrimonial do devedor pelo Estado sem a prévia sujeição da relação ... do Consumidor, ainda que se trate de pessoa jurídica a dita consumidora, desde que se sirva ... ária e bilateral, salvo em casos como mudanças decorrentes de atos normativos supervenientes ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... geral, representada pelo patrimônio do devedor, e as garantias especiais, pessoais ou reais, que ... o dever de indenizar despesas e danos à pessoa ou ao patrimônio do outro contratante 420 ; ... É o que se verifica a partir das mudanças" na mencionada lei nº 9.514/97, sobre aliena\xC3" ...
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Remuneração e salário
... ao parâmetro remuneratório da pessoa filiada à Previdência Social sobre o qual ... ) e a tipologia segundo a figura do devedor principal da respectiva parcela (ou sua origem) ... mudanças e acentuação de exigências e critérios para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801556-30.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801556-30.2022.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA DA SILVA FERREIRA - autora Origem: VI Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O ... sobre a proteção da dignidade humana do devedor. O ponto foi destacado com clareza em decisão do ... uma pluralidade de órgãos, envolvendo mudanças estruturais, que podem depender da alocação de ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... sócios por obrigações contraídas pela pessoa jurídica da qual fazem parte constitui um dos ... CONFUSÃO PATRIMONIAL ... INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR ... DESNECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO ... 1 ... A ... também devido à contribuição para mudanças positivas em toda uma sociedade” ... 80 O ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... tempo em que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se ... devedor mensal dessas duas incidências o valor devido ... ência do sistema anterior( ... ) Simples mudanças na nomenclatura ou de elementos acessórios da ...
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Acórdão, Processo nº 0019130-67.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Contrato Particular de Abertura de Crdito Pessoa Fsica para Financiamento de Materiais de Construo ... Nem mesmo a assinatura do devedor no documento apresentado tem sido considerada ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... transformações .2 Esse contexto de mudanças é, inclusive, reconhecido pela Exposição de ... ção de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte ... ; quem a exerce é empresário; e, se pessoa jurídica, uma sociedade empresária”. 22 Por ...
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Peças prático-profissionais
... ção de informações relativas à pessoa do impetrante ... Mandado de segurança (MS) ... , era grande a expectativa de que as mudanças fossem percebidas de imediato ... Apesar desse ... ” e “executado ou “credor” e “devedor””; e) ação trabalhista: “reclamante” e ...
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Direito civil
... uma coisa se substitua outra coisa ou uma pessoa a outra pessoa. Há um objeto ou um sujeito ... Nada se altera, porém, para o devedor, visto que o terceiro que paga toma o lugar do ... da Súmula 305 em data posterior às mudanças implementadas pela Lei 6.515/77 e pelo Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... é-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, ... a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e a inclusão de seu representante ... Ocorre que as mudanças de endereço foram registradas na JUCESP após o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ... passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas ... pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... refere a um mal ou ofensa causado por uma pessoa a outrem, 5 redundando juridicamente num ... judiciário : decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. Belo Horizonte: Del Rey; São ... esse princípio “visa à proteção do devedor contra exigências impertinentes que colidam com ...
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Acórdão Nº 0820829-49.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... , como se infere do cadastro nacional de pessoa jurdica acostado sob o id. 9320898.VII. Cabe ... da obrigao gera em desfavor do devedor a constituio em mora e, por consequncia o dever ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações ... o seu propósito e garantir a dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, o legislador, de forma ... pode tornar a colocar-se na situação de devedor. (…) Quer isto dizer que, a partir do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ordens apoiadas por ameaças dadas por uma pessoa a outras, ela difere dessas ordens sob o aspecto ... praticamente inatingível , pois as mudanças jurídicas, inclusive pelo interesse em ... ão, que o imóvel era de propriedade do devedor ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... Mudanças climáticas também devem ser levadas em ... 225, § 3 o ). Considera-se poluidor a pessoa física ou jurídica responsável, direta ou ... deve ser demons-trada – pois o devedor apenas se obriga a colocar sua habilidade, ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... exercível contra o Estado e contra o devedor/causador do dano ou da ameaça 7 ... A partir daí ... O direito de ação permite a qualquer pessoa “a prática de atos tendentes a provocar o ... que, estrategicamente, enquanto mudanças legislativas não chegam, é ... -
Magistratura TJSP 2021
... absoluto quando não mais persiste para o devedor a possibilidade de cumprir a prestação ... namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ... De se ver ainda que, tendo em conta as mudanças implementadas pela Lei 12.403/2011, que instituiu ...
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Fundamentos práticos das ações
... de uma certa quantia em dinheiro, que uma pessoa faz a outra, em razão de parentesco ou de dever ... é a ação que decorre do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação ... pelo contrato firmado com a empresa SUL MUDANÇAS, com o objetivo de efetuar sua mudança, e que ...
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Legislação Complementar
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as ... ção mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... salvo de atos de má-fé, cometidos pelo devedor, a lei criou o ilícito processual da fraude à ... ócio ainda que dela não participe outra pessoa), como o ato bilateral (caso em que a ... As mudanças" levadas a efeito pelo CPC de 2015 desafiam uma an\xC3" ...
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Acórdãos nº 2076407-28.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... ão para pagamento voluntário na pessoa do Defensor Público. Possibilidade, após as mudanças trazidas pela Lei 11.232/05. ssidade de intimação pessoal do devedor, devidamente citado na fase de ...