Navegação interior nos rios
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Das ações possessórias
... ída de pequenas sobras de área no interior de quadras dos loteamentos, como no caso da ... ícia envolver terrenos fronteiriços ao mar, rios com influência da maré (terrenos de marinha, ... í, embora tivesse história de navegação" em seu leito, já deixou há muito de sê-lo, raz\xC3" ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... delimtação, pois é certo que a pesca em rios acarreta outras formas de organização da força ... óricas de conhecimentos básicos em navegação. Com a aprovação nas provas, consegue-se a ... embarcações nos limites da navegação interior. Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... um alto-forno na cidade de Caeté, interior de Minas Gerais, iniciativa que não prosperou ... ferreas existentes e regularizará a navegação fluvial e maritima ligada ao problema da ... , do carvão nacional, em Entre Rios (RJ), contrariando a ideia de integração ...
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Versão original
LEI ORDINÃRIA Nº 12379, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Viação - Snv; Altera a Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997; Revoga as Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 6.346, de 6 de Julho de 1976, 6.504, de 13 de Dezembro de 1977, 6.555, de 22 de Agosto de 1978, 6.574, de 30 de Setembro de 1978, 6.630, de 16 de Abril de 1979, 6.648, de 16 de Maio de 1979, 6.671, de 4 de Julho de 1979, 6.776, de 30 de Abril de 1980, 6.933, de 13 de Julho de 1980, 6.976, de 14 de Dezembro de 1980, 7.003, de 24 de Junho de 1982, 7.436, de 20 de Dezembro de 1985, 7.581, de 24 de Dezembro de 1986, 9.060, de 14 de Junho de 1995, 9.078, de 11 de Julho de 1995, 9.830, de 2 de Setembro de 1999, 9.852, de 27 de Outubro de 1999, 10.030, de 20 de Outubro de 2000, 10.031, de 20 de Outubro de 2000, 10.540, de 1o de Outubro de 2002, 10.606, de 19 de Dezembro de 2002, 10.680, de 23 de Maio de 2003, 10.739, de 24 de Setembro de 2003, 10.789, de 28 de Novembro de 2003, 10.960, de 7 de Outubro de 2004, 11.003, de...
... e à segurança da navegação aquaviária ... Art. 26. O Anexo IV apresenta a ... ções do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da ... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... b) entre 2 (dois) pontos das ...
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AlterAções Empresários
... RIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ... NIRE - ... SERVICOS DE TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE ... CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA - ...
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Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... da indústria, os perigos da navegação e a liberdade do comércio’. E este sistema ... espirituosas; Impostos sobre barcos do interior; Impostos sobre despachantes e corretores; ... em entradas das províncias e navegação de rios internos; os rendimentos das indústrias e ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... em funcionamento na Grande São Paulo, interior ... e litoral. A maior rede de segurança ... navegação" mais segura, simples e ágil. Iniciou-se conversa\xC3" ... comitês de bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Coordenação ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... determinar a utilização do modal da navegação marítima; contudo, dependendo-se das distâncias ... ) os ancoradouros, as docas, ou os trechos de rios, em que as embarcações sejam autorizadas a ... ou provenientes da navegação interior. Os terminais privativos de uso exclusivo eram os ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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PORTARIA Nº 14/DHN/DGN/MB, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-28/DHN O DIRETOR DE ... a navegação em mar aberto, navegação interior e para a navegação em águas restritas (áreas ... , travessias de estreitos, canais, lagos, rios, etc. Como já visto anteriormente, a navegação ...
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Língua portuguesa
... nações que o circundam dividiram a navegação durante milênios e partiram em buscas comuns de ... , seja 28 no espaço social, seja no interior da família, produzindo significados e razões ... do meu país, no curso sinuoso dos seus rios, ... 7 nas ondas do mar, no corpo da mulher ...
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PORTARIA Nº 2/DHN/DGN/MB, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-28/DHN O DIRETOR DE ... a navegação em mar aberto, navegação interior e para a navegação em águas restritas (áreas ... , travessias de estreitos, canais, lagos, rios, etc. Como já visto anteriormente, a navegação ...
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Decreto nº 8.437 de 22/04/2015. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º, CAPUT, INCISO XIV, ALÍNEA 'H', E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTABELECER AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SERÁ DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
... a evitar ou minimizar o tráfego no seu interior, sem circundar completamente a localidade; ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... implantação de canal de navegação em rios com potencial hidroviário com o objetivo de ...
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DEC 8437 de 22/04/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º, CAPUT, INCISO XIV, ALÍNEA 'H', E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTABELECER AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SERÁ DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
... a evitar ou minimizar o tráfego no seu interior, sem circundar completamente a localidade; ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... implantação de canal de navegação em rios com potencial hidroviário com o objetivo de ...
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Seca histórica leva moradores a cavar poços na Amazônia
... Rios caudalosos cercados por floresta se reduzem agora ... empilhadeira, a balsa saiu de Borba, no interior, para reabastecer em Manaus. Jnior Csar Corra da ...
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Seca histórica leva moradores a cavar poços na Amazônia
... Rios caudalosos cercados por floresta se reduzem agora ... empilhadeira, a balsa saiu de Borba, no interior, para reabastecer em Manaus. Jnior Csar Corra da ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... o nosso território do litoral para o interior, marcha, no tempo, do presente para o passado, ... (assim como em Minas Gerais), segundo Luiza Rios Ricci Volpato, foi também a descoberta do ouro o ... ão, depois da “liberação da navegação dos rios da Bacia Amazônica”, quando Minas ...
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Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
Ao longo da história moderna, a infraestrutura de transportes se mostrou um importante elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o advento da globalização. No entanto, para que se possa maximizar a eficiência dos modais, faz-se necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento sólida, o que não se pode verificar no Brasil,...
... (2019) destaca a importância da navegação neste novo cenário econômico, pois é ... o transporte de pessoas e cargas pelo interior do país ... Embora a formação de uma ... ário são a Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canais e a Inspetoria Federal de Navegação ... -
Navegação fluvial a vapor em Santa Catarina e o desempenho da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau
O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma...
... Catarina, que realizava o transporte conjugado das colônias do interior (via férrea) ao litoral (via fluvial). Em 1919, a Companhia de ... ervateiro integrando Estrada Dona Francisca, navegação fluvial nos rios Iguaçu e Negro, beneficiamento, comércio exportador e porto de São ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... do Líbano, que cooperou com a navegação de Israel, no reinado de Salomão. (596) O texto ... que partia do plano internacional para o interior de impérios, reinos e principados, e que tinha ... , em 1815, e foram voltadas à gestão de rios internacionais. In: Ob. cit., p. 112. (708) ...
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Estrutura do Estado
... , em que a formação é produzida do interior, emanada do meio nacional, por meio da união de ... compreende o solo, ilhas que lhe pertencem, rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, ... aviões de uso comercial e civil, em navegação ou sobrevoo, somente se submeterão à ...
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Artigos 359 a 371
... Art. 370. As empresas de navegação organizarão as relações dos tripulantes das ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Jean Marcel Mariano de ... aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social, ...