Normas gerais de direito tributário
-
Decisões Monocráticas nº 930266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REQUISITOS DE ... DIREITO TRIBUTÁRIO" ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PRESCRIÇ\xC3" ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS ... IMPOSSIBILIDADE EM SEDE ... ência tributárias têm natureza de normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é ...
-
Decisão da Presidência nº 916874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... TEMPUS REGIT ACTUM ... DIREITO TRIBUTÁRIO" ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PRESCRIÇ\xC3" ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS ... IMPOSSIBILIDADE EM SEDE ... ência tributárias têm natureza de normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é ...
-
Decisão da Presidência nº 930266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REQUISITOS DE ... DIREITO TRIBUTÁRIO" ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PRESCRIÇ\xC3" ... INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS ... IMPOSSIBILIDADE EM SEDE ... ência tributárias têm natureza de normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é ...
-
Decisão monocrática Nº 1333741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA. PEQUENO ... De acordo com esse estudo, "Em linhas gerais, o primeiro valor reflete o custo ponderado da ... 150, § 6º, da Constituição. 2. As normas" comuns a todas as esferas restringem-se aos princ\xC3" ...
- nº 1997.01.00.004093-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2000
-
Decisão monocrática Nº 1333038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PELA FAZENDA MUNICIPAL ... De acordo com esse estudo, "Em linhas gerais, o primeiro valor reflete o custo ponderado da ... 150, § 6º, da Constituição. 2. As normas" comuns a todas as esferas restringem-se aos princ\xC3" ... poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei complementar ...
-
Decisão monocrática Nº 1332758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PELA FAZENDA MUNICIPAL ... De acordo com esse estudo, ‘Em linhas gerais, o primeiro valor reflete o custo ponderado da ... 150, § 6º, da Constituição. 2. As normas" comuns a todas as esferas restringem-se aos princ\xC3" ... poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei complementar ...
-
Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... imediatamente suspensos os efeitos das normas estaduais questionadas ... 1. Trata-se ... -Geral da Polícia Civil, Comandantes– Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ... Federação para editar normas gerais de direito tributário (art. 24, I e § 1º, da ...
-
Regime cumulativo
... constitucional de “fontes formais” do direito positivo. A principal diz respeito ao papel da ... As contribuições sociais no sistema tributário brasileiro ... São Paulo-Fortaleza: ... de edição de lei complementar contendo normas gerais acerca do campo de incidência das ...
-
Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA
... 2. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL ... estar, invariavelmente, previstos em normas do direito posto, tornar-se-á intuitivo concluir ... o ordenamento jurídico, havendo aquelas gerais, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional ...
-
Decisão monocrática Nº 1393762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL ... à Lei Complementar Nacional estabelecer normas gerais de Direito Tributário ... Por sua ...
-
Acórdão Nº 1402-005.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... (Súmula CARF nº 108) ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Referências bibliográficas
... ARAÚJO, Clarice. Normas Gerais de Direito Tributário: Uma Abordagem ...
-
Adequado tratamento tributário das cooperativas
... melhor, com o rigor que a Ciência do Direito impõe, o sentido e o alcance da expressão ato ... normas gerais em matéria de legislação tributária, ...
-
Decisão da Presidência nº 896962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2015
... direito social trabalhista do FGTS, sendo necessária a ... , segundo a qual o responsável tributário só pode ser chamado a responder por tributo na ... NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ART 146, III, ...
-
Decisão da Presidência nº 920257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... , segundo a qual o responsável tributário pode ser chamado a responder por tributo na ... da Ministra Ellen Gracie, DJe 10.2.2011: DIREITO TRIBUTÁRIO ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ART 146, III, ...
-
A metodologia a ser utilizada no estudo do direito e do direito tributário
... como ponto de partida o direito posto – demarcando o conjunto das normas ... ROBSON MAIA LINS ... jurídicas que instituem tributos e ... tributária, previsão de lei complementar veiculadora de normas gerais em direito tributário com função de evitar conflitos de competência no ...
-
A imunidade tributária das instituições de assistência social e os impostos indiretos: uma análise à luz da hermenêutica constitucional e dos ditames da justiça fiscal
... profundas alterações no modo de ver o Direito e a Sociedade. Depois de superadas as ... 1 Pós-graduando em Direito Tributário pelo Programa Master ofLaws (LL.M) pela ia Universidade Católica de Minas Gerais; Pós-graduando em Direito Tributário pela ... o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à ...
-
Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... Doutor em Direito Público (UFMG). Advogado. Coordenador do curso e especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Ex Professor ... Chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais. Presidente Honorário da ABRADT. Ex-Presidente ... o Lucro (Lei 7.689, de 1988) as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o ...
-
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... as áreas da Ciência JurídicaǤ Seja no Direito Civilǡ no Direito Penalǡ no Direito ... interǦhumano são objetos de normas jurídicasǡ sejam eles correspondentes a eventos ... articulam sob a forma de regras jurídicas gerais ȋARAÚJOǡ ͜͞͝͝ǡ pǤ ͜͝͝ȌǤ ...
-
Acórdão Nº 1201-005.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Fórmula articulada da Lei
... no 4.176, de 28.3.2002, que estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a ... , impõe, às vezes, as disposições gerais ou disposições preliminares, onde se define ... o patrimônio das pessoas jurídicas de direito pública, como objeto de direito pessoal, ou ... , ainda, como exemplo do mesmo Código Tributário Nacional, o Capítulo III, do Título VI – ...
-
Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro ... 13.ed. São ... ______. Normas gerais de direito tributário : uma abordagem ...
-
Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... 4. A necessária incompatibilidade entre normas para caracterizar a “revogação tácita”. 5 ... incidência: é o problema jurídico-tributário concernente à sua cobrança dos prestadores de ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... 2. A FAIXA DE INCIDÊNCIA DO ... de a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, dentre ...
-
Os Tributos
... Direito Tributário que possa reter nossa atenção pelo ... Afirmamos, ao discursarmos acerca das normas jurídicas de Direito Tributário, que o fato ... 195, parágrafo. 4º), c.2.1.3. sociais gerais (o FGTS, o salário-educação, C.F., art. 212, ...