nova lei combate ao tráfico
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também ... cometeu crime hediondo (tráfico de drogas) e não está inserido ... no quadro de ... o combate" ao novo coronavírus torna-se mais dificultoso. N\xC3" ... -
Simulado Delegado PF
... de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de ... os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais ... Com ... 38 da Lei 13.869/2019 (nova Lei de Abuso de Autoridade). ED ... 52 ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... , sendo mais grave a posterior, aplica-se a nova disciplina penal a toda ela, tendo em vista que o ... por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e ... de significativa importância no combate eficaz ao terrorismo, que constitui "uma grave ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... um crime pode ser aumentada por meio de uma nova lei que: (i) aumente a pena mínima e/ou máxima ... Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, ... Aumenta a pena do crime de tráfico de drogas no caso de reincidência ... Lei ...
-
As Mulheres 'Mulas' do Tráfico de Drogas sob o Olhar do Direito do Estado Contemporâneo: (Des)Casos de Desigualdade Social na Rota do Tráfico Fronteirico Sul-Mato-Grossense
O assunto tratado no presente artigo, visa evidenciar a problemática que envolve as mulheres na rota do tráfico de drogas, em especial, as chamadas “mulheres mulas”, pessoas vulneráveis, e de fácil aliciamento para trabalharem no submundo do tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo principal é discutir a consequência da omissão do Estado no tocante ao grupo de mulheres vulneráveis que acabam...
... para o Estado, pois nitidamente a política de enfrentamento/combate" ao tráfico de drogas, com aplicações de penas maiores à traficantes, n\xC3" ... GOMES, Thiago. Brasil e Paraguai cercam traficantes em nova rota. Correio do Estado, 23 jan. 2019. Disponível em: ... Acesso em: 7 ... -
Cibercriminalidade
... foco da legislação nesse âmbito era o combate à criminalidade econômica praticada com o ... nova forma, ou seja, informações pessoais e dados ... condição de eficácia, a exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins diversos ...
- Processo nº 0009243-74.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
-
Processo nº 0003489-54.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Processo nº 0014152-88.2016.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Processo nº 0041442-83.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A defesa dos fundamentos da nova lei deveria ser feita em propagandas ... ressalvando-se os casos de tráfico internacional de drogas, de pessoas, etc, a ... crime, elaborar as estratégias para seu combate, bem como incrementar a execução dessas ...
- Processo nº 0038568-76.2016.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
- Processo nº 0012456-32.2016.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
-
Processo nº 0004266-54.2017.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ...
-
Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ... ção do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil — GMTI, (não publicada ...
- Processo nº 0001000-55.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
-
Direito Tributário
... Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada (A) a partir da ... , vinculando os recursos obtidos ao combate" dos efeitos das enchentes ... Diante desse cen\xC3" ... , que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes ... Sobre a hipótese ...
-
Legislação Complementar
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 6º As pessoas com ...
-
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em ... parceria com a ... 9 ... POSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO ... RÉUS PRESOS ... ós receber informações relacionadas ao tráfico ilícito ... de drogas na Barra da Tijuca, ... -
Direito Processual Penal
... do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente processual, que ... está sendo processada por crime de tráfico de entorpecente em conexão com o homicídio ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema acusatório brasileiro, ... TRÁFICO DE DROGAS ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006) ... encaminhados pela Assessoria de Combate à Desinformação do ... TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... , ainda, os avanços alcançados pelo combate à discriminação racial, bem como o que ainda ... Herbert Spencer que em 1875 introduziu uma nova categoria, o Darwinismo Social. Esta teoria ... o padre Antônio Vieira justificava o tráfico de pessoas africanas como uma forma de ...
-
Magistratura TJSP 2021
... desse fato, o juízo prolatou em 06.10 nova decisão fixando multa diária de R$ 5.000,00, ... 40. A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada ... ção conjunta com os demais Poderes no combate à criminalidade e na proteção à sociedade ...
-
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Secretário Executivo do ... e adequados ao âmbito de proteção dessa nova formatação de direito. A missão promete ser ... violenta “como é o caso do tráfico de seres humanos e de órgãos humanos.” 2017, ...
-
Direito Penal
... para o agente que tenha praticado tráfico de drogas); C: incorreta. Como sabido e ... aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas ... da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e ...