obrigação alimentar avós
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Acórdão nº 50012748020198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA E NÃO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM CARÁTER ABSOLUTAMENTE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, QUE SOMENTE SE CONFIGURA, NA PRÁTICA, QUANDO NENHUM DOS...
... e MURILO requereram a fixação de obrigação alimentar a ser suportada pelo avô no valor de ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - NETA MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - FALTA OU IMPOSSIBILIDADE DO PAI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO 1. "A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais"
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Decisão Monocrática nº 50130571120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA À DE AMBOS OS GENITORES, SOMENTE SE CONFIGURANDO QUANDO PAI
... COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA PRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É ... -
Acórdão nº 50096708520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... as autoras requereram a fixação de obrigação alimentar a ser suportada pela avó, no valor de ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Civil e Comercial
... , não se constituem em verba alimentar e, muito menos em título de crédito passível ... @Obrigação alimentar dos avós é secundária e complementar ...
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Decisão Monocrática nº 50888991020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035940-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. GENITOR INADIMPLENTE. IMPOSSIBILIDADE DE A MÃE PROVER A FILHA COM OS ALIMENTOS. COVID-19. IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. VERIFICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DOS PAIS E DOS AVÓS. INDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIEDADE. CAPACIDADE DOS AVÓS NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE PRESUMIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Nos termos do Enunciado n.º 596 do Superior Tribunal de...
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Acórdão nº 1.0000.21.074955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - TU7TELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. Consoante enunciado da Súmula 596/STJ, de observância obrigatória, nos termos do artigo 937, III do CPC, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de
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Decisão Monocrática nº 50011651320218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO AVOENGA DE PRESTAR ALIMENTOS, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É RESIDUAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DOS GENITORES, AOS QUAIS COMPETE O PODER FAMILIAR, DO QUAL DECORREM OS DEVERES DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 2. ASSIM, PARA QUE SEJA TRANSFERIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS AVÓS, FAZ-SE...
... descabimento. 1. a obrigação avoenga de prestar alimentos, embora encontre ... para que seja transferida a obrigação alimentar aos avós, faz-se necessária a prova de que ... -
Decisão Monocrática nº 50038957620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... O SUSTENTO DOS FILHOS, SENDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E DECORRE DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos...
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Acordao N° 1401539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito de família. Pensão alimentícia. Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Complementariedade. Não configuração. 1. Nos termos do enunciado 596 do c. Stj: a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Stj. 2ª seção. Aprovada em 08/10/2017. 2. Na hipótese,...
... STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza ... complementar ... -
Acordao N° 1333949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação cível. Família. Ação de alimentos avoengos. Obrigação alimentar dos avós. Caráter complementar e subsidiário. Insuficiência de recursos dos genitores e da avó materna. Complementação por parte da avó paterna. 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais? (súmula
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... -
Acórdão nº 51733194520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... /ré, alega que: (1) é sabido que os avós" respondem pelo sustento dos netos de modo subsidi\xC3" ... Assim, trata-se de uma obrigação de caráter geral, complementar e de intensidade bem menor do que o DEVER ALIMENTAR dos genitores, que é decorrente do DEVER DE ...
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Acórdão nº 50057638620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... por sua genitora JULIANA, em face de seus avós paternos JANETE e DANIEL. ... Narrou que o ... , na qual se exige o pagamento da obrigação alimentar, fixada em 30% do salário mínimo ...
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Acórdão nº 52477135720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. FALECIMENTO DO GENITOR. NÃO SE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO, DE SETE PARA DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS, DOS ALIMENTOS OFERECIDOS PELO AVÔ AOS NETOS GÊMEOS. HÁ QUE SE DESTACAR O CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO GENITOR, A GENITORA É ADVOGADA,...
... AÇÕES CONTINENTES. VERBA ALIMENTAR MANTIDA. PRELIMINAR. NÃO ... ÃO AGRAVADA QUANDO A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA DEVIDA PELO AGRAVANTE A ... COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50329774720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... e sem condições de arcar com a obrigação" alimentar, não restou comprovado que o mesmo n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50146143520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... pedido de alimentos voltados contra os avós paternos. impossibilidade. ... Cinge-se a ... primeiro lugar, cabe aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores, sendo subsidiária e ... de estudos do tjrs, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50023034420208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar ...
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Decisão Monocrática nº 50007118920218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar ...
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Acordao N° 1259712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Família. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário e complementar. Capacidade financeira. Montante condizente. Sentença mantida. 1 - consoante assentado pela súmula 596 do stj, ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? 2 - encontra amparo o...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO ... E ... 596 do STJ, “A obrigação alimentar dos avós tem natureza ... complementar e subsidiária, ... -
Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ... DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...