obrigação alimentar dos ascendentes
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Pessoas Naturais
... obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que ... , hipótese essa em que a obrigação alimentar, excepcionalmente, não se extingue em face da ... logo atribuído a seus dependentes ou ascendentes, sem contemplação aos da esposa, porque ela ...
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Acórdão nº 0149131-22.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... ao Apelo, de forma que o encargo alimentar seja ... fixado em 17,5% (dezessete e meio por ... clareza solar, que na falta dos ascendentes, a obrigação alimentar recairá sobre os ...
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Da Penhora
... respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O referido ... antes ocupavam com os genitores, os ascendentes e todos os demais componentes do núcleo ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... ser suficiente para o nascimento da obrigação alimentar. Logo, “[ ... ] de uma maneira geral, ... Podem suceder em virtude da morte, os ascendentes ou os descendentes do falecido, os parentes ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... comissivo ou omissivo (execução de obrigação de fazer ou de não fazer). Essa transformação ... , em que o crédito tem natureza alimentar. De qualquer forma, a definição de preço vil ... cônjuge, pelos descendentes e pelos ascendentes prefere ao credor hipotecário (art. 685-A, §§ ...
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Premissas fundamentais
... partir da tipificação do objeto da obrigação ... Num mundo cada vez menos tolerante, com um ... na hipótese de execução de crédito alimentar, na execução promovida pela fazenda pública ou ... , pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ” ele nada mais faz do que ...
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Magistratura TJSP 2021
... convencionada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo a convenção em ato ... a terceiros faz cessar o dever alimentar por parte dos genitores ... (D) o detentor da ... as questões é que na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem ...
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Magistratura TJAL 2019
... , Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de ... , não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens ... ânsito no caso de protesto de decisão alimentar, conforme art. 528, § 1º). LD ... 27 ...
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Acórdão nº 1008541-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1008541-22.2023.8.11.0000 – Sorriso.Agravante: Letícia Garcia Novais.Agravada: Maria Tereza de Oliveira.E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PESSOA IDOSA – SOLIDARIDADE FAMILIAR – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Em se tratando de pedido de alimentos formulados por pessoa idosa, o art. 12 do Estatuto do Idoso...
... do Estatuto do Idoso estabelece que a obrigação alimentar é solidária, podendo optar entre os ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... -
Acórdãos nº 1000449-31.2017.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... menor que está inadimplente com a obrigação alimentar e, em razão de ser ... , este se transmite aos ascendentes, isto é, aos avós, parentes em grau ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... estabelecida particularmente entre os ascendentes e descendentes de primeiro grau. Em suma, ... Assim sendo, os pais têm obrigação de registrar seus filhos, conferindo-lhes um nome ... não existe propriamente obrigação de alimentar, mas dever familiar, respectivamente de sustento ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Atendimento ao binômio alimentar. Manutenção da verba ... 10 ULhOA COELhO, ... , de seus descendentes ou de seus ascendentes (art. 1.814 do CC). A declaração da exclusão ... é o responsável pelo cumprimento da obrigação criada pelo testador ao instituir o legado). Pode ...
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Abandono afetivo inverso
... e no dever de assistência a ascendentes idosos, carentes e enfermos ... Trata-se, sem ... o dever de cuidado, consistente na obrigação dos pais de criar, educar e ter em sua companhia ... pelo cumprimento de obrigação alimentar; c) possui caráter excepcional; d) a reparação ...
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Da execução
... a concluir um contrato não cumprir a obrigação", a outra parte, sendo isso possível e não exclu\xC3" ... Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou ... ascendentes ... Nenhum óbice legal existe para que o ...
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Do processo de execução
... de exigência de cumprimento de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença ... respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o ... ; pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. É lícito ao exequente, ou ...
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A Cobrança dos Alimentos no Novo CPC
A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar. Assim, se o devedor deposita a importância devida a este título, mas não paga os honorários ou as despesas processuais, não é possível decretar ou manter a prisão" "Para assegurar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação fi nanceira, cabe a penhora online" "Não há necessidade de que estejam...
... inadimplemento de crédito estritamente alimentar. Assim, se o devedor deposita a importância ... Tal gera a obrigação do empregador ou do ente público, para quem o ... ém o seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes podem adjudicar o bem penhorado ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... de Eduardo Teixeira da Silva do encargo alimentar atinente a este filho , ressaltando que o valor ... , que não têm o condão de afastar a obrigação alimentar determinada judicialmente, obrigação ... e verdadeiro dever imposto aos ascendentes em favor dos seus descendentes. Destarte, o art ...
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Da execução por quantia certa
... § 1º, caso o executado liquide a obrigação em 3 (três) dias é ilegal. O valor arbitrado ... em detrimento de outro com natureza alimentar. Vamos mais longe. Se os frutos ou o rendimento ... , pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ... Art. 889. Serão ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... de cada um deles, limitando-se aos ascendentes , descendentes e irmãos do cônjuge ou ... ínculos consanguíneos que geram tal obrigação legal. 21 ... Assim sendo, não restam dúvidas ... um parentesco apto a gerar o dever de alimentar. 45 ... Isto posto, deve-se compreender que a ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... devem ter para com a prole e a não obrigação legal de amar os filhos ... A metodologia de ... ão e muitas vezes sem ter com o que se alimentar. Assim, foi concluído que o genitor descumpriu ... a prescrição: ( ... ) II − entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar” ... -
Direito Humanos
... os Estados têm uma tripla obrigação para com todos os direitos humanos: de proteger ( ... de inadimplemento de obrigação alimentar. E seu reflexo no Brasil foi, depois de muitas ... dele ou dela, pois é nesse caso que ascendentes ...
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Alimentos
... por toda a análise da necessidade alimentar de quem vier a precisar ... Mas não só ... Em caso de os ascendentes do idoso estarem vivos, também poderão entrar ... 6.2 OS ALIMENTOS: OBRIGAÇÃO E CONTEÚDO ... A palavra alimentos é ...
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Ação civil pública
... ção em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 3º) e que, na ... 475-O — crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, crédito de até ... 168 do CC) é entre ascendentes ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... É do arrematante a obrigação de arcar com as despesas fiscais e condominiais ... , pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ... § 6º Se houver mais de um ... do Trabalho, em razão do caráter alimentar do crédito trabalhista, o reclamante terá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... trata-se de obrigação da empresa ... Tampouco o benefício ... filhos e ascendentes, que presumivelmente sofreram maior abalo com a ... alimentar, devendo ser pago pelo orgão oficial ao ...