obrigação alimentar dos ascendentes
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Da Penhora
... somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou apaziguada pela garantia da ... contundente, pois se cuida de crédito alimentar. Depois, o teto colocado pelo legislador era ... ao cônjuge, aos descendentes e aos ascendentes para remir o bem para que ele permanecesse no ...
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Serra dourada - Vara cível
... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... A obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, pela regra ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... da legalidade, o qual representa a obrigação do Administrador Público de agir de acordo com ... ês) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se ... família e se desgarra dos seus ascendentes". Evidenciando-se a constituição de união est\xC3" ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... assistência pessoal que os pais têm obrigação de realizar para o desenvolvimento da pessoa dos ... Mas se a obrigação alimentar não se presta somente aos casos de necessidade, ... na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ; 2.2 Alimentos decorrentes da obrigação alimentar – 3. Limites da contratualização ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ...
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Acordao N° 1695646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos intentada contra avós. Legitimidade ativa da neta. Situação pessoal (idade, formação acadêmica e capacidade para o trabalho) que repercute no mérito da causa. I. Tem legitimidade ativa para a propositura de ação de alimentos com fundamento no artigo 1. 698 do código civil neta que atribui aos avós a obrigação de suplementar os alimentos devidos pelo pai.
... Civil neta que atribui aos avós a obrigação de suplementar os alimentos devidos pelo pai ... ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... artigos depreende-se que a obrigação alimentar dos parentes somente recai nos ... ascendentes, ... -
Acordao N° 1316920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito de família e processo civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Perda de renda acessória. Rendimento principal expressivo. Minoração da verba arbitrada. Impossibilidade. Binômio necessidade/possibilidade. Violação ausente. Obrigação alimentícia. Revisão a qualquer tempo. Decisão mantida. 1. Ausente prova inequívoca de que a parcela de responsabilidade atualmente imputada
... VIOLAÇÃO AUSENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ... REVISÃO A QUALQUER TEMPO ... alimentar e consagradas nos arts. 1.694, § 1º, e 1.695 do ... 2. O dever de prestar alimentos dos ascendentes para com os descendentes, após a sua ... -
Planejamento sucessório
... herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (CC 1.857 § 1º)” 46 ... Dessa forma, ... A colação é uma obrigação do herdeiro necessário, que recebeu doação do ... utilizam como fundamentos: natureza alimentar; natureza indenizatória; natureza ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... obrigação (substancial) do devedor a respeito dele; senão ... vencimentos e outras verbas de natureza alimentar: ... Considera, o inciso IV do art. 833, ... o companheiro, os descendentes ou ascendentes" do executado (art. 876, § 5º); j) os demais s\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8 ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... previu, além do direito à prestação alimentar, a ser paga pelo convivente culpado ao inocente, ... constituída, mas também ascendentes, descendentes e parentes em sentido amplo que ... a união estável, mas sim de uma obrigação de qualquer genitor, detentora, inclusive de ...
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Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... , em preliminar, a inclusão dos ascendentes maternos no polo passivo. ... Réplica (Evento ... , do Código Civil, que afirma que a obrigação alimentar avoenga é subsidiária e divisível, ... -
Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... dará na prática o cumprimento dessa obrigação alimentar? Atente-se que, aos avós aplicar-se-á ... à prestação de alimentos aos seus ascendentes. A multiplicação do número de possíveis ...
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Livro II - Do processo de execução
... 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução , nos termos ... ência do STF declara serem de natureza alimentar os honorários advocatícios. Tenha-se, como ... o mesmo bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § ...
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Direitos fundamentais
... determina o Estatuto do Idoso: “É obrigação" do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção \xC3" ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... No parentesco, o direito alimentar tem duas situações jurídicas: a reciprocidade ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Alimentos decorrentes da obrigação alimentar – 3. Limites da contratualização ... são os pais, e, na sua falta, seus ascendentes. Na falta destes, a obrigação passa aos ...
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Ordem social
... administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Assim, ficou ... aquela formada por um dos pais e seus ascendentes. Nesse sentido, segundo a Constituição, ... alimentar) ... Família Natural É formada pelos pais ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - ... mais próximos, que seriam os ascendentes em segundo grau, in casu , os avós. Nesse ... deixam claro que a obrigação alimentar, primeiramente, é dos pais, e, na ausência ...
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Capital - 1ª vara de família
... Ocorre que a relação de sujeitos da obrigação alimentar não compreende somente pais e filhos, ... de grau mais próximo; na falta dos ascendentes, a prestação alimentícia caberá aos ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono afetivo de ... ão de cuidar de nossos descendentes e ascendentes decorre do reconhecimento de que relações ... o devedor ao pagamento da dívida alimentar. 15 Eis a terceira situação: c) “deixar, sem ... -
Acordao N° 1423742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação cível. Família. Alimentos. Ação revisional. Pedido de majoração. Maioridade civil. Conclusão ensino superior. Capacidade laboral verificada. Ausência de situação excepcional que justifique a majoração dos alimentos. Necessidade não comprovada. Honorários recursais fixados. 1. De acordo com o artigo 1. 694 e seguintes o código civil, após atingida a maioridade civil, a verba alimentar...
... alimentar passa a ter origem na relação de parentesco, ... estudo de nível superior, para que a obrigação alimentar seja mantida ou até mesmo ... prestar alimentos dos ascendentes para com os descendentes com base no poder ... -
Do casamento
... Não podem casar: ... I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou ... II– na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato ... 1.568); 7 o dever alimentar recíproco (CC, art. 1.694, caput ); 8 e a forma ...
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Direito Civil
... de educação, de saúde, de segurança alimentar e nutricional, para a realização de pesquisa ... ção da personalidade jurídica se a obrigação creditícia não decorrer de relação de ... apenas ocorre na doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro (art ...
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Direito do Consumidor
... que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva ... Diante da situação ... de pérolas raras, adquirido por seus ascendentes e que passara por gerações até tornar-se sua ... ção, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial ... (D) Tratando-se ...
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Serra dourada - Vara cível
... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... A obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, pela regra ...