ordenamento dos recursos florestais
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Secretarias de Estado - Administração
... Contabilidade e Finanças, Analista de Recursos Humanos, ... Assistente Técnico, Analista de ... e) Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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EDITAL Nº 1 - MMA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... ão e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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EDITAL Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... , exclusivamente, durante o período de Recursos da Homologação Preliminar das Inscrições ... publicados em lista à parte, com ordenamento da classificação obtida pela cota de pessoas ... Ordenamento dos recursos florestais. Código Florestal Brasileiro e suas ...
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Decisão Monocrática Nº 4019451-36.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019451-36.2019.8.24.0000 de São Bento do Sul Agravante : Comfloresta - Cia. Catarinense de Empreendimentos FlorestaisAdvogados : Wilson José Andersen Ballão (OAB: 8351/PR) e outrosAgravados : Valdir Mallon e outroAdvogados : Gerson Treml (OAB: 12697/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaDECISÃO...
... Catarinense de Empreendimentos Florestais ... Advogados : Wilson José Andersen Ballão ... , o que é manifestamente vedado pelo ordenamento jurídico, diante do princípio da singularidade ... recursos contra a mesma decisão importa no não ... -
A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos decorrentes do inventário florestal amostral
A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada "concessão florestal" se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de "desestatização", privilegiando o princípio
... recursos florestais ... Palavras-chave ... Concessão florestal ... Diante desse novo paradigma político, o ordenamento jurídico brasileiro presenciou inúmeras inovações pautadas, via de ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... efeito estufa e às devastações florestais na Amazônia Legal? Para guiar a pesquisa ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico ... (a) o ordenamento fundiário e territorial, (b) o monitoramento e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.108641-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, não sendo admitidos para mero fim de prequestionamento. - A prova aqui mencionada poderia ser feita perante o Juiz de origem, para fins de concessão da segurança, se assim ainda fosse (ou seja) processualmente possível (le
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Direito Ambiental
... preocupação central a proteção de recursos naturais sob o viés econômico ... A: ... nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de ... título imobiliário, inexistindo, no ordenamento jurídico brasileiro, direito adquirido a ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais ” ... Ao eleger os espaços ... é formado pelas seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: floresta ... utilizada não é a corrente no ordenamento jurídico. Se for cabível criar uma unidade de ...
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Capítulo V
... d) crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e ... e) crimes ... levar as pessoas a compreenderem que os recursos naturais mal utilizados são esgotáveis. E que ... ção de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autori-dade competente: ... Pena ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção para compreender as raízes do ordenamento jurídico. Essa afirmação, que aparenta ser ... : certos ingressos (+) e saídas (–) de recursos que, após um determinado lapso temporal (t), ... ); (d) a transformação de produtos florestais (como a produção de carvão vegetal e de lenha ...
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PORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... , de forma remota com utilização de recursos tecnológicos, sob a denominação de ... e controle da qualidade ambiental; d) ordenamento" dos recursos florestais e pesqueiros; e) conserva\xC3" ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... em fauna e flora e a diversidade de recursos naturais, atrai os olhares de todos os países do ... programa reduziu em 94% os incêndios florestais na Bolívia. Dado o êxito do programa, este foi ... COSTA, P. M. Ordenamento jurídico ambiental. REA – Direito e Ciência ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... um novo vetor, principalmente para as atividades que utilizam recursos ambientais ... O presente trabalho visa justamente analisar a ... o seu abandono; constituindo mais um ponto a favor do ordenamento e da gestão florestal sustentável imprimindo-lhe coerência e a ... -
Acórdão nº 134297 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 1995
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ESTAÇÃO ECOLOGICA - RESERVA FLORESTAL NA SERRA DO MAR - PATRIMÔNIO NACIONAL (CF, ART. 225, PAR.4.) - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE AFETA O CONTEUDO ECONOMICODO DIREITO DE PROPRIEDADE - DIREITO DO PROPRIETARIO A INDENIZAÇÃO - DEVER ESTATAL DE RESSARCIR OS PREJUIZOS DE ORDEM PATRIMONIAL SOFRIDOS PELO PARTICULAR - RE NÃO CONHECIDO. - Incumbe ao Poder Público o dever...
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Direito Ambiental
... e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo ... do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ... do fogo em práticas agropastoris ou florestais ... (B) A queimada poderá ser autorizada ...
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Concessão Florestal
... florestais”, “serviços”, também foram objeto de ... , águas, madeira, fibras, bioquímicos e recursos genéticos ... Os serviços de regulação ... ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional, o ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... dos Estados pela exploração de recursos em seus territórios e pelos possíveis danos ... 1 o , III (como epicentro de todo ordenamento jurídico) combinado com os artigos 5 o , §2 o ; ... florestais) não provoca nenhuma ofensa ao bem jurídico ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter assumido ... agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais ... Na esteira de tais desafios surgem ... recursos naturais para o desenvolvimento da atividade ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... ção: o da legalidade conforme o ordenamento" ou dotada de autoridade e o da eficácia social \xE2" ... no valor atual dos serviços que esses recursos ... , como ar puro, água doce, produtos florestais ...
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nº 2007.39.01.000753-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF. IRREGULARIDADE. BLOQUEIO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO EXISTÊNCIA. SEGURANÇA CASSADA. I - Em questão ambiental, como no caso, deve-se privilegiar, sempre, o princípio da precaução, já consagrado em nosso...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ... ou abuso, o que é vedado pelo ordenamento jurídico ... Acresce-se que é defeso ao IBAMA ... -
Transformações no sistema tradicional de roça itinerante na Mata Atlântica do litoral sul brasileiro
Este artigo visa compreender as mudanças ocorridas no sistema tradicional de roça itinerante no litoral de Santa Catarina ao longo das últimas quatro décadas. A pesquisa foi desenvolvida junto a agricultores tradicionais moradores de duas microbacias hidrográficas do município de Biguaçu-SC. A unidade amostral foi a propriedade onde reside o informante-chave, selecionado via Bola-de-Neve. Foram...
... ão periódica de cultivos agrícolas e florestais, num sistema de rotação com períodos de ... apresenta relação intrínseca com os recursos florestais nativos devendo ter seu modo de vida ... A análise de ordenamento por meio dos componentes principais que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10340-50.2013.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE 1º GRAU. DEMANDA DECORRENTE DE DISSÍDIO COLETIVO . RECURSO MAL APARELHADO. O art. 7º, XXVI, da CF, que dispõe sobre o reconhecimento das convenções e acordos
... 7º, LVI, da CF" no ordenamento jurídico pátrio ... Agravo de ... O Tribunal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº ... 214.830, ... incêndios florestais e ou situações endógenas similares ... -
O plano de manejo florestal como instrumento de desenvolvimento sustentável na Amazônia
O Desenvolvimento sustentável na Amazônica envolve o controle e monitoramento da exploração dos recursos florestais e o plano de manejo florestal sustentável é considerado um dos principais instrumentos da política de proteção ambiental para o setor. Este artigo identifica os obstáculos para aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS) na Amazônia, e analisa de que forma os...
... e monitoramento da exploração dos recursos ƪorestais e o plano de manejo ƪorestal ... do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ordenamento Territorial e Urbanodiversidade na Amazônia ... ÁVEL E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FLORESTAIS NA AMAZÔNIA ... A deterioração ambiental ... -
A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
O artigo tem por objetivo discutir as consequências jurídico-sociais ocasionadas pela promulgação da Lei nº 14.119/2021, denominada “Lei do Pagamento por Serviços Ambientais”, cujo artigo 9º, parágrafo único, prevê a possibilidade de contemplar, com o pagamento de serviços ambientais (PSA), os proprietários e possuidores de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (ARLs) e de Áreas
... reconhecer que, como tal, ostenta no ordenamento jurídico brasileiro verdadeira posição de ... transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas ... ção e a recuperação de ativos florestais no Estado (GHELLERE, 2018) ... Referida Lei, ...