organizaçoes internacionais e regionais
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no ... com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em ...
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Defesa da paz
... defesa da paz em suas relações internacionais". 1147 Definido inicialmente em termos da repulsa \xC3" ... , grupos de Estados ou a organizações regionais com o objetivo de manter a paz e a segurança ...
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Sujeitos internacionais
... de Mattos (47) , ou em Estados, Santa Sé, organizações regionais e o Homem, como Agenor Andrade (48) ... Damos preferência à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e da Outras Providencias.
... organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou ... membro de organismos internacionais ou regionais que se dediquem às questões de drogas; ... VII ...
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Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... e promover encontros locais, regionais e nacionais. 3 Quanto a isso, os dados gerais do ... em esferas ou eventos nacionais ou internacionais. Para verificar se esses associados formam um ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... o Brasil se rege nas relações internacionais. Princípios estes que funcionam como pontes de ... ções internacionais parauniversais e regionais, ou todos não serão considerados soberanos, ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... tomadas pelas organizações regionais, inter-regionais e multilaterais para combater a ... ) As conexões, inclusive conexões internacionais, com outros grupos criminosos organizados; ...
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Organizações Internacionais
... também, em virtude da necessidade, foram criadas organizações regionais, assim como blocos econômicos regionais; b) a dos Estados do antigo ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... : (a) descentralizar para níveis regionais e locais, quando conveniente, a formulação e ... ções cooperativas nacionais e internacionais e a associação a seus quadros sociais; ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... b) Comitês Regionais; e ... c) Conselho Fiscal; ... II - de ... não governamentais, nacionais e internacionais, que tratem dos direitos humanos, para prevenir, ...
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Atraso endêmico no trato do Direito Internacional aumenta 'custo Brasil'
Atraso no trato do Direito Internacional aumenta "custo Brasil"
... constitutivos de organismos internacionais, dotados de órgãos, funcionários, vontade e ... organizações internacionais regionais de integração, dotadas de poder supranacional, ... -
Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
... pela atuação de organizações internacionais que se voltaram para o tema. Diferentes países ... PNUMA e Programa dos Mares Regionais ... O conceito de zona costeira foi enunciado ...
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Construindo Esferas de Influência: como novas lideranças modificam dinâmicas políticas
... Mestranda em Relações Internacionais (UERJ) ... Introdução ... Ao longo do ... ganharam principalmente conotações regionais na época tais como TIAR (Tratado Interamericano ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1 ... ãos políticos da ONU ou dos esquemas regionais); meios jurisdicionais (solução arbitral ou ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... , a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit ... Sobretudo nas perspectivas regionais e transnacionais, há mudanças muito ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Regular Habilitados para Viagens Internacionais"; ... III - Diretrizes no: ... a) 32/08, que disp\xC3" ... Administrações Aduaneiras centrais, regionais ou locais, em conformidade com as normas vigentes ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... , o Brasil, e 25 organizações internacionais ... No documento, constam orientações para ações em níveis regionais e internacionais, das quais destaco: ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... ções dos movimentos populares locais, regionais, internacionais ou de agências públicas, de ... -
Brasil assina acordos internacionais com sete países
Brasil assina acordos internacionais com sete países
... ções e fundos internacionais, programas internacionais e regionais e outros doadores, em conformidade com suas legislações nacionais ... -
A convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Perspectivas e impactos no Brasil
Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da...
... começou a aparecer nos documentos internacionais como protagonista do progresso ético da ... , como a celebração de conferências regionais que desenvolveram, aprofundaram e ampliaram os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Il - Servidores de organismos internacionais de que o Brasil faça parte e aos quais se tenha ... ções, com Delegacias e Inspetorias, regionais e seccionais ... § 2º A estrutura do ...
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Fronteiras invisiveis e deslocamentos forcados: impactos da "guerra" de faccoes na periferia de Fortaleza (Ceara, Brasil)/Invisible frontiers and urban displaced: impacts of the "war" of factions in the periphery of Fortaleza (Ceara, Brazil).
... os governos, as organizações internacionais"/regionais e todos os atores pertinentes na provis\xC3" ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 2. Os Tratados Internacionais. 3. Os Princípios ... Gerais do Direito. 4 ... ); dentre os numerosos tratados regionais, relativamente poucos foram os que lograram obter ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no ... com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em ...
- Legislação Complementar