País Associado
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... O transporte rodoviário de cargas no País tornou-se dependente de jornadas excessivas de trabalho dos motoristas, as ... econômico do país, sobretudo na década de 1970, associado à falta de infraestrutura de transportes, ensejou necessidade de rápida ...
- Técnica da vale para barragem é vetada no chile
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Braga: “sucede que esses entes associativos não podem punir o associado ou o sócio por transgressão de normas legais ou estatutárias, sem ... ção da convenção e divulga o seu texto no idioma do respectivo país” (100) , ... o que entre nós foi operado pelo Decreto de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de todos os Tribunais do País, com o fito de informar que a decisão de ... sobrestamento no presente RE ... associado para efeito da execução de sentença proferida em ação coletiva ... de ...
- Fiocruz alerta para intensificação da pandemia nas próximas semanas, com projeção de 2.200 óbitos em média por dia
- Fiocruz alerta para intensificação da pandemia nas próximas semanas, com projeção de 2.200 óbitos em média por dia
- Fiocruz alerta para intensificação da pandemia nas próximas semanas, com projeção de 2.200 óbitos em média por dia
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Os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Wilson Belchior: Os impactos do Novo Marco do Saneamento
... de setembro de 2019, o Instituto Trata Brasil noticiou indicador associado a eficiência de entrega de água, segundo o qual em 2017 o país teve ... - A barreira infantil contra a Covid-19
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Avaliação de políticas públicas: uma análise do Programa de Volta Para Casa
Desenhado em torno do tema da avaliação da política da criança e do adolescente, o presente artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados encontrados na pesquisa de mestrado sobre a parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais (ONGs) na execução do programa De Volta Para Casa. Para a análise do problema apresentado, foi feita uma pesquisa qualitativa, com a realização de
... escolar, sendo considerado o marco das avaliações naquele país" ... Na França, as referências em relação à experiência com avalia\xC3" ... e projetos é um tema fundamental que está diretamente associado ao crescimento do país e esse é, sem dúvida, um amplo campo de estudo e ... -
A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... • cada associado deve ter um limite de cotas-partes, sendo facultada a adoção e ... do que estabelece o artigo 1.690 do Código Civil 6 , compete aos pais e, na falta de um deles, ao outro, com exclusividade, representar o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... não é amplamente discutido pela regulação setorial no país, sendo necessário, portanto, entender a sua formação histórica antes ... e Tecnologia, a criar pessoa jurídica, na forma de Instituto associado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico - CNPq, ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRAZO DE VALIDADE - DESCABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que a apelante participou da cadeia de consumo, intermediando a venda das passagens e,...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... 1988, se tornar alvo de políticas públicas de grande magnitude no país. Entre elas, podemos elencar o Seguro-Defeso (doravante SD), entendido ... Associado a essa diversidade, há também os ciclos anuais da pesca, diferindo por ... -
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... e estatutárias, resolve:Nº 3.470 - Conceder o afastamento do país a MIRIAM GALVONAS JASIULIONIS, Professor Associado do Departamento de ...
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Estados protetores e agressores na sociedade mundial: os efeitos sociais da Covid19 /Protective and aggressive states in the world society: the social effects of Covid19.
... Já o segundo orientou-se em direção à proteção, uma vez que o país já se encontrava em uma crise sociossanitária mais ou menos avançada. A ... razões de cálculo económico, mas também está imediatamente associado à erosão da legitimidade regional que experimentou na primeira fase da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... Paciente que, em tese, ... teria se associado a elementos não identificados, todos ... integrantes da facção ... do nosso País e, por diversas razões (incompetência, falta de ... recursos, má ... - Ministro de Energia eleva o tom contra presidente da Petrobras: 'prefiro que ele feche a cara e nós logremos êxito'
- Ministro de Energia eleva o tom contra presidente da Petrobras: 'prefiro que ele feche a cara e nós logremos êxito'
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Acórdão nº 1.0696.13.003750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.391.198/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a legitimidade ativa para executar a...
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Acórdão nº 1.0696.13.003750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.391.198/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a legitimidade ativa para executar a...
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Democratização cultural e políticas de reconhecimento: notas sobre a trajetória do partido dos trabalhadores (PT)
Estas notas de pesquisa levantam a hipótese de que o PT tem participado ativamente da democratização cultural do país, inclusive através de suas iniciativas pelo reconhecimento da diversidade sociopolítica e cultural da cidadania. Aqui se discutem as diferenças entre as políticas de reconhecimento, e as políticas de redistribuição sócioeconômica, por um lado; e a trajetória do PT nas relações...
... que o PT tem participado ativamente da democratização cultural do país, inclusive através de suas iniciativas pelo reconhecimento da diversidade ... Nestas relações, o apoio crescente à democracia parece associado ao reconhecimento do pluralismo e do direito à diferença -- ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , senão em virtude de julgamento de seus Pares segundo as leis do país” ... 7 Art. 49 da Magna Charta “Não venderemos, nem recusaremos, ... O dano moral da pessoa jurídica, assim sendo, está associado a um “desconforto extraordinário” que afeta o nome e a tradição de ...
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... Embora os registros históricos sejam falhos, a história do país é marcada pela apropriação de seus recursos naturais desde a colônia ... , animais e até humanos - e do conhecimento tradicional a elas associado: INTERNATIONAL INSTITUTE FOR ENVIORNMENT AND DEVELOPMENT, 2006, p. 03 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... pais nos atos ... processuais de seus filhos, o que em muitos casos não será ... Comando Vermelho, sendo o menor associado ao grupo que tem como ... gerente o nacional de vulgo “Bito”. E o ...