Países NATO
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... No caso de países com tradição democrática, a participação dos parlamentos estabelecida ... , liberdade de capitais – esvaziam o estado e a sua constituição (NATO", EU, MERCOSUL, NAFTA, ONU, Uruguai-Round, Schengen, informação – CNN).\xE2" ... -
As organizações internacionais
... , o domínio das mais importantes questões mundiais, pelos países mais poderosos ... O governo brasileiro propõe a expansão do Conselho, ... j) OTAN/NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) - De 1954, com ...
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Acórdão Nº 9101-005.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2022
... Duek Simantob (Presidente em exercício) ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º 9101-005.989 - ... Consulado Brasileiro no respectivo país. Acordo entre os dois países para simplificação ... do procedimento de legalização de documentos ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... írus um enorme contingente de pessoas já estavam saindo dos seus países de origem em busca de novas oportunidades de vida. Intensiicando, ... 5 o da CF/88, protege o brasileiro nato e naturalizado e o estrangeiro residente no Brasil. Contudo, a doutrina e ... -
Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... identidades transnacionales: hay aimaras que viven en diferentes países, por ejemplo, y eso tiene que ser manejado políticamente. (SOUZA SANTOS, ... O indivíduo não é um ser tolerante nato. Para se conquistar os direitos humanos de forma concreta, faz-se ... - Acórdão nº 3401-007.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
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'Lava jato' tornou ilegítimo tudo depois das eleições, diz advogada de Lula
Entrevista: Valeska Martins, advogada do ex-presidente Lula
... Venho do mercado de capitais, e o Cristiano é um processualista nato. Desde estagiário, ele é um grande estrategista processual. Ele entende ... e Cristiano tivemos convites de juristas e entidades de diversos países para discutirmos o caso. Por exemplo, com o renomado jurista italiano ... -
DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... as relações bilaterais com o México, com o Canadá e com os países da América Central e Caribe. Art. 13. Ao Departamento de América do Sul ... a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente, brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério, maior de trinta e cinco ...
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Direito Internacional
... Aliás, essa é a prática adotada entre os países da União Europeia. É importante destacar que o art. 18 da Convenção de ... , dispõe o Texto Constitucional que são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática ... 1: Verdade (art. 12, § 3º, V ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... de movimento dos recursos terroristas por entre contas bancárias (DO-NATO, 2010, p. 132), podendo-se citar, a título exemplificativo, o ... dificuldades encontrada é a falta de cooperação de alguns países, os quais obtém as informações mais relevantes para a Comunidade ... -
Poder Executivo
... de elegibilidade para Presidente da República: a) ser brasileir o nato; b) estar no pleno exercício dos direitos políticos; c) ter idade ... do Presidente da República vem sendo adotada em vários países pre- sidencialistas, como a Bolívia, Colômbia, Equador, V enezuela, ...
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A que(m) serve o direito?
... há maior probabilidade de surgirem os estados de exceção em países com frágil tradição democrática , o que acontece se não existe (i) ... ões do poder de polícia no Direito Público pelo jurista italiano Re-nato Alessi; 262 trata-se, diz ele, de “( ... ) atividade administrativa que ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... nato a termo) até dois meses incompletos será de 24 horas; ... – de dois ... o translado interestadual, intermunicipal ou internacional com países que fazem fronteira com o Brasil: formolização; – Quando o tempo ...
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Tecnologia assistiva na Convenção da ONU e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
... termos também foram ou ainda têm sido utilizados em diversos países, tais como “Ajudas Técnicas”, “Tecnologia de Apoio”, ... de Reabilitação? In: CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO – CTI RE-NATO ...
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Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
... Em grande parte dos países europeus, os enfrentamentos se centravam na construção de direitos ... retomando a origem histórica das revoluções burguesas como o lugar nato de origem destes direitos ou dotando os chamados direitos de ... 1 (i) ...
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Reforma trabalhista e a relevância de normas coletivas à luz dos princípios e regras constitucionais
... diálogo social que vem se alcançando com menos dificuldades, nos países democráticos, salvaguardar conquistas dos trabalhadores condizentes com ... BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise ... Trad. Re-nato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016 ... BARROSO, Luís Roberto. O ...
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Decisão da Presidência nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA E QUE DISCIPLINA A EXTRADIÇÃO DO PACIENTE) E A LEI ... 3 ... No caso, é fato irrebatível a nova condição de português nato do paciente, sendo desnecessária, nesse aspecto, dilação probatória ...
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Decisões Monocráticas nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA E QUE DISCIPLINA A EXTRADIÇÃO DO PACIENTE) E A LEI ... 3 ... No caso, é fato irrebatível a nova condição de português nato do paciente, sendo desnecessária, nesse aspecto, dilação probatória ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, observadas as práticas internacionais; ... III - ... a função de Chefe de Missão Diplomática permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, ...
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Decisão monocrática Nº 948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... n° 13.445/2017, bem como o Acordo de Extradição firmado com os países do Mercosul, promulgado pelo Decreto 4.975, de 30.1.2004 ... O art ... Não se trata de brasileiro nato (art. 82, I, da Lei 13.345/17); não se observa, por ora, a competência ...
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Acórdão Nº 1697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... (a) o extraditando não é brasileiro nato, tampouco é ... beneficiário de refúgio neste país, tendo sequer o ... jurídica entre os países durante o andamento de suas investigações, ... como no caso’.” ...
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Decisão da Presidência nº 930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... n° 13.445/2017, bem como o Acordo de Extradição firmado com os países do Mercosul, promulgado pelo Decreto 4.975, de 30.1.2004 ... O art. 84 da ... Não se trata de brasileiro nato (art. 82, I, da Lei 13.345/17); não se observa, por ora, a competência ...
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Direito e literatura em Tobias Barreto: uma breve reflexão
Opinião: Direito e literatura em Tobias Barreto: uma breve reflexão
... 8356), Tobias, um germanista nato, foi o responsável por introduzir as ideias de autores alemães como ... originária da Alemanha — exercia grande influência nos países de tradição jurídica romano-germânica ... Em seus escritos sobre ... -
Direito Penal
... 312 do CP), os crimes de estelio-nato e roubo são praticados por qualquer pessoa contra o patrimônio ... em lugares diversos, passando pelo território de dois ou mais países soberanos. O CP, em seu art. 6º, consagrou a teoria da ubiquidade, ou ...
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Direitos políticos
... Assim, o brasileiro, nato ou naturalizado, que adquirir voluntariamente outra nacionalidade, salvo ... ís e evitar que sejamos objeto de programas políticos de outros países" ou mesmo de organização estrangeiras ... iii) prestação de contas \xC3" ...