Países NATO
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
...21-22), estudos apontam que a trajetória dos países" mais desenvolvidos foi “o de promover a Ciência, Tecnologia e a Informa\xC3"..., pois devem atender aos requisitos do programa, como, ser brasileiro-nato, ter proficiência no idioma da instituição de destino, e nos casos de ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... e regulamentada, é o que predominou na grande maioria dos países europeus, sendo exportado, posteriormente, na primeira metade do século ... Consultivo o Presidente do IPHAN (que também é o presidente nato do Conselho) e mais um representante de algumas entidades e órgãos, ... -
MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
...: produzir trabalhadores para as economias locais, bem como para os países industrializados, além da produção de mercadorias confeccionadas a ... a palavra “feminicídio” deve incorporar todo e qualquer assassi-nato de mulheres, compreendendo que esse é um fenômeno social e estrutural ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... corte de quase 90% do eleitorado, numa época em que os países europeus caminhavam para ampliar os direitos políticos. E esse ... que não se tornam menos dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Acórdão Nº 9101-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006, 2007, 2008LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-EQUADOR. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 74 da MP 2.158-35/2001 foi literal ao dispor que os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil, ou seja, a...
...Duek Simantob (Presidente em exercício). Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 9101-005.808 - CSRF/1ª ...Reino dos Países Baixos (Decreto nº 355/91), não se pode admitir a tributação. dos ... -
O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... sistemas, mas pela similaridade histórico--cultural entre os dois países, ao lado das próprias opções políticas do projeto, que foi buscar ... o non avendo così spiccati i caratteri antropologici del delinquente nato, tuttavia dopo commesso il primo reato, assai spesso in età giovanile e ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...ça do Trabalho brasileira, seguindo o que já ocorre em alguns países, passou a ser o ramo do judiciário encarregado de apreciar praticamente ...651, § 2º, da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no estrangeiro [..]. Cremos, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; . b) estar, se for brasileiro, de posse ... que o intervalo entre duas jornadas seja inferior a 11 horas nos países tropicais, onde se costuma suspender a jornada, em meio, para descanso. . ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
...A liderança mundial logo passou às mãos dos países que produzissem máquinas de ferro e aço, como Estados Unidos e Alemanha. ... . 1.10 Escola Antropológica, criminoso nato e medida de segurança – O advento do positivismo jurídico da chamada ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
..., adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e .... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente da República; . II — ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
O artigo em questão buscará tratar da apatridia, situação excepcional que acomete aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem o vínculo com um Estado, perdendo também a proteção jurídica de seus direitos. Muito embora a época atual seja de propagação dos direitos humanos, o artigo pretende demonstrar que em matéria da nacionalidade, a mediação...
...países estrangeiros, bem como a proteção aos direitos fundamentais dessas ...A nacionalidade primária é: . Inerente ao brasileiro nato, deriva do nascimento, sendo aferida mediante a observância de laços ... - Acórdão nº 1401-004.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2020
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A União Europeia. Aspectos gerais
... receio de ver sua unidade territorial quebrada pelo domínio de países estranhos, como o expansionismo russo do pós-guerra. . A análise ...Foi presidente das Nações Unidas em 1946 e secretário-geral da NATO...
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Acórdão Nº 9303-011.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2012CONCOMITÂNCIA DE MULTA ISOLADA COM MULTA DE OFÍCIO. ANOS CALENDÁRIO A PARTIR DE 2007. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA CARF Nº 105 E DO COROLÁRIO DA CONSUNÇÃO.A partir do ano-calendário de 2007, é cabível a imposição de multa isolada, referente a estimativas mensais, quando, no mesmo lançame
...Rodrigo da Costa Pôssas – Presidente em exercício. Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 9303-011.690 - CSRF/3ª ...PESSOA VINCULADA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE HOLDING. COMPANY NOS PAÍSES BAIXOS. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE. ATIVIDADE ECONÔMICA SUBSTANTIVA. ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... estudo demonstrará que o Brasil se engloba numa minoria de países" que impossibilitam habilitação de candidatos avulsos para concorrerem \xC3"... 10 “Art. 8º O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... técnico - ainda que admirasse, deslumbrada e passiva, os povos e países (principalmente os americanos e os alemães) em que êsse progresso se ... e do comportamento militar, sempre fizeram do militar um simpatizante nato do regime autoritário - e a ordem unida da mentalidade militar sempre ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
...outros países, não havendo identidade entre os fatos apurados nos. processos penais em ...Corte, sendo impossível a extradição de brasileiro nato. Sustentou também a impossibilidade da extradição pela identidade. ... -
Acórdão Nº 9101-005.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 1996, 1997, 1998, 1999RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.Não se conhece do Recurso Especial cujo acórdão apresentado para demonstrar a divergência possui dissimilitude fática substancial em relação ao acórdão recorrido.
...Ano-calendário:2009, 2010. Ementa:. Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 9101-005.845 - CSRF/1ª ...São diferentes os lucros dos residentes em um dos. países contratantes e os lucros auferidos pelo outro país contratante. ... -
A Organização do Tratado do Atlântico Norte veio para ficar
A Organização do Tratado do Atlântico Norte veio para ficar
...ência, figura a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO), organização internacional intergovernamental de natureza ... de março de 1948, concluído pela Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido, seria insuficiente para proteger a Europa, líderes ... -
Entenda quais penas e onde Antony pode ter de cumpri-las se condenado pelas denúncias de ex-namorada
...-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na ...No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no ...
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Entenda quais penas e onde Antony pode ter de cumpri-las se condenado pelas denúncias de ex-namorada
...-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na ...No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no ...
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Entenda quais penas e onde Antony pode ter de cumpri-las se condenado pelas denúncias de ex-namorada
...-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na ...No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no ...
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Entenda quais penas e onde Antony pode ter de cumpri-las se condenado pelas denúncias da ex-namorada
...-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na ...No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no ...
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Entenda quais penas e onde Antony pode ter de cumpri-las se condenado pelas denúncias de ex-namorada
...-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na ...No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
....445/17, verifica-se nos autos que o extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, o fato que motivou o pedido é considerado crime no ...13.445/2017, bem como o Acordo de Extradição firmado com os países do Mercosul, promulgado pelo Decreto n. 4.975, de 30/01/2004. II – O ...