parecer ceb 01 99
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... A Emenda Constitucional nº 01/1969 que alterou substancialmente a ... Sobre o prisma normativo temos o Parecer nº 14/1999 da Câmara de Educação Básica ... Demais disso, consoante o parecer 14/99, por intermédio da educação escolar indígena, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 591-88.2015.5.10.0015)
... que o reclamante atuou como diretor de 01/03/2011 a 09/01/2015 que a parcela postulada, o ... 124). O parecer que instruiu tal resolução e ao qual ela se ... Lei nº 2.834/2001 do DF, 2º da Lei nº 9.784/99 e 156 da Lei nº 6.404/76 ... Afirma ...
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Decisão monocrática Nº 841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 01/2020) ... Afirma que os atos do processo ... érito, pela improcedência do pedido, em parecer assim ementado: ... “Saneamento básico ... 4o, § 1o, da Lei n. 9.882/99, em ordem a permitir que a utilizac¸a~o dessa ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 597 do CPP (Provimento nº 653/99 do Conselho Superior da Magistratura e ... de fiscalizar a execução penal e emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... 99) ... Segundo Sarlet (2010, p. 103): ... pelo Conselho Nacional da Educação, no Parecer nº CEB 034/2000 ao apontar que: ... Desde ... Acesso em 01 nov. 2017 ... ______. Decreto-Lei nº 2.848, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... , a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que a Constituição de ... Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, maio-jun./2015. p. 5) ... 5. Ibidem, ... 6º, Lei 10.216 /01) e urgência. – Inexistindo prova suficiente ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... conformidade com o Anexo II da Lei n° 11.672/01, e alterações, ... observada a remuneração ... Sim ( ) Não ( ) ... Parecer da Comissão Especial: ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... conformidade com o Anexo II da Lei n° 11.672/01, e alterações, ... observada a remuneração ... Sim ( ) Não ( ) ... Parecer da Comissão Especial: ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... conformidade com o Anexo II da Lei n° 11.672/01, e alterações, ... observada a remuneração ... Sim ( ) Não ( ) ... Parecer da Comissão Especial: ...
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Acordao N° 1400744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Remessa necessária. Direito constitucional. Ação popular. Ceb distribuição s. A. . Subsidiária integral. Alienação do controle acionário. Autorização legislativa específica. Desnecessidade. Observância do precedente formatado na adi 5624/stf. Deve ser mantida a sentença que, à luz do entendimento firmado pelo supremo tribunal federal no bojo da adi 5. 624, considerou não ser necessária autorização
... ÇÃO S.A, nos termos do Edital de Leilão n° 01/2020 ... Acordam os Senhores Desembargadores ... A d. Procuradoria de Justiça, em parecer de ID 31082959, oficiou pelo conhecimento da ... LAJEADO S/A (CEBLajeado) – Lei DF nº 2.515/99 ... As empresas coligadas: ... CIA BRASILIENSE DE ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... 20040319789 - Decisão em 22.6.2004 - RO 01 n. 00244/2003 - n. único 00244-2002-001-02-00 - ... A contar de 1.7.2007, a Lei n. 9.841/99 foi revogada pela Lei Complementar n. 123/2006, ... parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ... nº 9.099/1995 e artigos 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ... nº 9.099/1995 e artigos 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Acordao N° 1410439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Preliminares. Ofensa à dialeticidade. Perda do objeto. Rejeição. Concurso público. Ceb distribuição s/a (atual neonergia distribuição brasília s/a). Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência. Re 837. 311/stf - repercussão geral. Ausência de preterição. Mera expectativa de direito à...
... 01/2012 previu 38 (trinta oito) vagas mais cadastro ... PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. É firme o ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 4/2010 e Resolução CNE/CEB nº 2 de ... ciclo anual, isso representa uma redução de 01 (um) mês do tempo restante da pena para a ...
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Acordao N° 1731855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Implantação de linhas de distribuição de energia. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Nulidade de ato administrativo e penalidade aplicada. Improcedência mantida. Regime de empreitada por preço global. Pagamento do saldo das...
... apelação (ID 43619850 pp. 01/33) com preparo recolhido (ID 43619852) ... Em ... a lei nº 9784/99, que regula tais processos no âmbito da ... para fins de análise e emissão de parecer jurídico, encaminhada pela ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... O tema em análise está previsto no Art. 99, §2º, in verbis : ... Art. 99. O pedido de ... sob o nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01), consoante decisão do ID 23382307 ... Conforme PARECER TÉCNICO Nº 19/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 da Agência ...
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Decisão da Presidência nº 7929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... , nos autos do Recurso Ordinário 0077-2007-071-01-00-6, que teria desrespeitado o enunciado da ... O Procurador-Geral da República, em parecer de fls. 99/103, opinou pela procedência da ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 497 AO 520 2023 CEB
... e no Parecer CEB Nº 320 / 2023 , aprovado em 01 de agosto de ... Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no ... Processo Nº 1606 ...
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Acórdão Nº 5877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Geral da República apresentou parecer pela ... improcedência do pedido, por entender ... Revista de Direito Administrativo, n. 99, p. 1 e ss.) ... A Lei distrital sob análise ...
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Decisão monocrática Nº 0600229-38.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2023
... Sobreveio parecer conclusivo (ID 157331901), o qual sugere a ... Valor (R$) 04/01/2018 Transferência ... (PC nº 783–03 – PP 2010) 571.725,99 c. Valor adicional a ser aplicado ...
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Acordao N° 1401564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária. Processual civil. Constitucional e civil. Ação popular. Companhia enérgética de brasília - ceb. Assembleia geral extraordinária. Pedido de suspensão ou adiamento. Realização posterior da assembleia. Perda superveniente do objeto da ação. 1. Hipótese em que o o pedido principal restringiu-se a suspensão e adiamento de assembleia geral extraordinária, que acabou por ser...
... Conforme bem observado no parecer da Procuradoria de Justiça, “( ) a 103ª AGE ... DE CONTRATO (*) Processo: 00093-00000535/2019-99. Espécie: CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ... -
SECRETARIAS - ATO Nº 224/2021 AO 257/2021 CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 214 / 2021 , aprovado em 29 de junho de ... de 01/01/2021 ... ATO: 225/2021-CEE/MT ... 15.072.663/0001-99, DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1653 / ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 532/2021 AO 565/2021-CEE/MT
... Nº 1428 / 2020 / SIPE - CEE / MT e no Parecer ... CEB Nº 485 / 2021 , aprovado em 23 de ... -EJA/Educação do Campo, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025. E ... convalidar os estudos ... ípio de Juara/MT, com CNPJ: 15.072.663/0001-99, Mantenedora ... da Escola Municipal do Campo ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 574/2021 AO 596/2021-CEE/MT
... Parecer CEB Nº 447 / 2021 , aprovado em 07 de dezembro ... Adultos/Educação Especial, pelo período de 01/01/2021 a ... 31/12/2025 ... ATO: ... 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 625 / ...