penitência ou confissão
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Acórdão nº 1.0024.04.260744-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2006
... 59 do Código Penal. - "A confissão espontânea a que alude o art. 65 do Código Penal, como circunstância ... íveis com qualquer sentimento de arrependimento, remorso ou penitência, sendo sensata, pois, a decisão dos senhores Jurados, ao ...
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Poder e violência em abordagem foucaultiana: reflexões sobre a produção da verdade jurídica
O artigo propõe uma reflexão sobre as categorias poder e violência em suas relações com a produção da verdade jurídica, segundo a concepção foucaultiana. Trata-se de um estudo teórico, no qual aspectos pontuais da obra do filósofo francês são discutidos em interlocução com o fenômeno jurídico. Como resultados, constata-se que o uso banalizado da noção de violência em associação apressada a...
... @4 A confissão como produção social da verdade, no seio estatal ... A confissão ... deve dizer a verdade de si tendo em vista uma relação com a penitência e a renúncia de si”, tratando-se, assim, um regime de verdade, ou seja, ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... na compensação de circunstância judicial favorável pela confissão ... • Fixação do regime fechado em tráfico de entorpecentes: ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Desde as entranhas do Estado penitência, ... 5 “Talvez não devêssemos ter criminologia. Ao invés de abrir, ... ex., exigência de confissão para redução ou extinção de pena) ... 24 SEQÜÊNCIA ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PARTICIPAÇÃODO RÉU NO COMÉRCIO ILÍCITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.PREPONDERÂNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006 SOBRE O ARTIGO 59 DOCÓDIGO PENAL CP. AUMENTO PROPORCIONAL E JUSTIFICADO. FRAÇÃO DEREDUÇÃO PELO PRIVILÉGIO DO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. PATAMARDE 1/6...
- Entre preces e penitências, o retorno de Leonard Cohen
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... faculdades superiores da República; VIII – os ministros de confissão religiosa; IX – os ministros do Tribunal de Contas; X – os cidadãos ...
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Pena e Liberdade
... @18. Pena, arrependimento, penitência ... Porém, se se detivesse aqui o estudo, a conclusão seria bem ... À luz desta verdade se ilumina o sacramento da confissão, cuja doçura pode compreender somente quem se acerque dele ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... , dos exercícios es pirituais, do jejum, da vigília, da penitência, da leitura de obras sacras, da observância das regras e instruções e ... Thais Luzia CoLaço ... se lhes pergunta em confissão se cometeram algum pecado, só podem dizer: Não cometi, senão meu filho ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... é a liberdade individual; ela é pressuposta para a culpa e a penitência. Esse alicerçamento do homem na Metafísica encontra correspondência na ... , o batismo, a crisma, a celebração de missa, o atendimento de confissão, a extrema-unção, a ordenação sacerdotal e a celebração de ...
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Decisão monocrática Nº 1450280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... ÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ALÉM DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO PREVISTAS NA LEI N° ... 44, INCISO III DO CÓDIGO PENAL - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENITÊNCIA DOS 1°, 2° E 4° APELANTES QUE MERECE SER ABRANDADO PARA O ABERTO - ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... tida por prejudicial a seus interesses, muito menos resulte em confissão de culpa ... De nada vale argumentar que o magistrado, ao adotar ... Fundamentos morais para a progressão de pena. 3.5. Penitência como processo “ressocializador”: culpa e arrependimento 3.6 ...
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Processo nº 0019697-74.2015.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... PRISIONAL ... SEMIABERTO ... CUMPRIMENTO DA PENITÊNCIA E QUE SE REVELA O ... confissão ...
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Decisão da Presidência nº 946033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... acima do mínimo, não havendo razões para a readequação da penitência ... II - Pena mantida ... Apelo desprovido. (fl. 280) Sustenta a defesa ... Na segunda fase deixo de aplicar a atenuante da confissão e da menoridade em razão do óbice contido no verbete n. 231 da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001482-26.2015.5.06.0014), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). In casu, tenho que desse encargo a parte reclamante se desincumbiu...
... Ademais, cumpre ressaltar que, diante da confissão ficta, tem-se a ré como confessa quanto à matéria de fato e, embora os ... a proposta do instituto de compensar o lesado, de servir de penitência ao agressor e de moldar o comportamento futuro, educando o empregador a ... -
O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... A valorização da missa, do matrimónio, da confissão e do culto mariano sobressaem nos textos do beato sertanejo, impregnados ... faz a deus em furtar, perdoa-se [371] por meio da confissão e penitência; o que se faz ao próximo, só se repara com a restituição. E não basta ...
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Acórdão nº HC 188274 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO DOLOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COM ALTERAÇÃO EM JUÍZO. ADMISSÃO PARCIAL ... inicial fechado é o mais adequado para o umprimento da penitência pela prática do crime de roubo (sobretudo o qualificado pelo emprego de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001954-32.2017.5.07.0013), 2019-11-12
... ão (ID 4bcad42); defiro o pedido da reclamada de aplicação da confissão quanto à matéria de fato, à parte autora, nos termos do item I da ... EDUCAR e RESSOCIALIZAR , e não de impor pena, sanção ou penitência aos jovens que ali se encontram." Aduzem, ainda, queas atividades do ...
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Processo nº 0066757-49.2016.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... PENITÊNCIA ... REJEIÇÃO DA PREFACIAL – PROVIMENTO ... confissão ...
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Processo nº 0003197-59.2017.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa - Crime Contra a Saúde Pública - Delitos de Associação para Tráfico de Drogas Com a Causa de Aumento de Pena Prevista No Artigo 40, Incisos Iv Da Lei Nº 11343/06 e de Resistência, Em Concurso Material - Apelante que Busca Um Decisum Absolutório Quanto Ao Delito de Associação para O Tráfico E, Subsidiariamente, Requer a Exclusão Da Majorante Descrita No Inciso Iv Do Artigo 40 Da Lei
... BEM DOSADA E REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENITÊNCIA ADEQUADO A H IPÓTESE DOS AUTOS – INTELIGÊNCIA D O ... CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ACUSADOS DETIDOS JUNTAMENTE COM O ADOLESCENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002458-29.2015.5.06.0371), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇA SALARIAL AFASTADA. PEDIDO FEITO COM BASE EM NORMA COLETIVA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. Não juntada a norma coletiva que embasou o pleito do autor de pagamento de diferenças salariais, impõe-se afastar esse título da condenação. Recurso a que se dá provimento nesse particular.
... Diz que a decisão assim firmada é teratológica. Aduz que a confissão do contratante principal não deve acarretar ônus para esta recorrente, ... a proposta do instituto de compensar o lesado, de servir de penitência ao agressor e de moldar o comportamento futuro, educando o empregador a ... -
Delação premiada vem sendo fervorosamente aplicada no Brasil
Lúcio Constantino: Delação premiada tem sido fervorosamente aplicada
... , nesta linha, inclusive o entendimento do próprio caráter de penitência, pois a colaboração, por si só, traz diversas repercussões negativas ... confissão, que há muitos anos faz parte do cenário da política criminal, e que ... -
Investigando as categorias foucaultianas: o olhar genealógico sobre os modos de condução das condutas
Neste artigo, escrutinamos primeiramente as noções foucaultianas de acontecimento, dispositivo e regime de verdade procurando destacar sua pertinência no instrumental genealógico. Levando em consideração estas noções, buscamos explicitar as categorias de governo e governamentalidade mostrando sua relação com os processos modernos e contemporâneos de condução das condutas. Para tanto, e tomando...
... a transformação, na modernidade, da prática religiosa da confissão em “metodologia científica”; isto é, numa sofisticada tecnologia de ... 264) ... Todavia, na Idade Média, o sacramento da penitência vai se desenvolver tendo em conta não somente a confissão, mas também a ... -
Da Tortura
... como é inútil a confissão do réu; se é incerto, não se deve atormentar um inocente porque, ... , tem uma origem semelhante; porque no misterioso tribunal da penitência, a confissão dos pecados é parte essencial do sacramento. Eis como os ...
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A Barganha e o Art. 105 do PLS 236/2012: Dos Perigos e Retrocessos de uma Disponibilização da Liberdade Mediante Confissão
Em tempos de culto a uma falaciosa eficiência, potencializado pelos clamores punitivistas irresponsavelmente difundidos pelos meios de comunicação de massa, há de se aguçar a atenção e o espírito crítico, sob pena de graves retrocessos e atropelos a garantias historicamente conquistadas. Afinal, como bem aponta Zaffaroni, nas frestas do Estado de direito espreita ameaçador o Estado de polícia,...
... de garantias judiciais mínimas, em adequação do modelo repressivo brasileiro ao paradigma globalizado do Estado neoliberal, rápido na penitência, inerte quanto à providência 12 ... Mas, talvez encantados pela chance de protagonismo e pelo canto de sereias midiáticas, os idealizadores ...