Personalização do poder
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Relação das infrações
... égio , e como tal passa a exercer uma atividade controlada pelo poder de polícia; sujeitando-se a determinadas regras e condições para que ... atendidas para que os proprietários possam promover a personalização ...
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Acórdãos nº 1014627-27.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000087715 ACÓRDÃO Vistos, ... Despesas de personalização. As modificações realizadas (personalização) se incorporam ...
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Acórdão nº 1.0000.23.058444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. - Conforme preceitua o art. 50, do CC, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária é admitida quando configurado o abuso da personalizaç
... responsabilidade a uma simples scia-quotista, que no tinha qualquer poder de gesto na empresa. Alega, em ateno ao princpio da eventualidade, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. - Conforme preceitua o art. 50, do CC, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária é admitida quando configurado o abuso da personalizaç
... responsabilidade a uma simples scia-quotista, que no tinha qualquer poder de gesto na empresa. Alega, em ateno ao princpio da eventualidade, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. - Conforme preceitua o art. 50, do CC, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária é admitida quando configurado o abuso da personalizaç
... responsabilidade a uma simples scia-quotista, que no tinha qualquer poder de gesto na empresa. Alega, em ateno ao princpio da eventualidade, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. - Conforme preceitua o art. 50, do CC, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária é admitida quando configurado o abuso da personalizaç
... responsabilidade a uma simples scia-quotista, que no tinha qualquer poder de gesto na empresa. Alega, em ateno ao princpio da eventualidade, ... -
Acórdãos nº 1024940-13.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... caso, revela-se razoável Despesas a título de personalização da planta que devem ser objeto de devolução Rés ...
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Acórdãos nº 1079330-30.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... TRIBUN AL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000249519 ACÓRDÃO Vistos, ... dos valores pagos, inclusive o valor pago pela personalização" do imóvel. Pretensão de ressarcimento a título de revers\xC3" ...
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Cdc. A pessoa jurídica desconsiderada
A reparação do dano ao consumidor como vetor de desconstituição da empresa e responsabilização dos sócios.
... A personalização desses grupos é construção técnica destinada a possibilitar e ... ), restando ao prejudicado, em caso de discordância, recorrer ao Poder Judiciário. Acaso não fosse possível a desconsideração da ... -
Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... Constituição não era o simples texto constitucional elegido pelo Poder Constituinte originário, mas o resultado sempre temporário de sua ... Isto ele denomina personalização da interpretação constitucional ... No que diz respeito ao processo ... -
Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ... 45, ambos do CC/2002, e que lhe daria a tão almejada personalização jurídica, o condomínio não pode ser visto como “um ente que ostente ...
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Acórdãos nº 1002808-25.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... TRIBUN AL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000619684 ACÓRDÃ O Vistos, ... PERSONALIZAÇÃO. Pretensão da vendedora de retenção integral dos valores ...
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Acórdão Nº 5000509-60.2020.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... de bens e servios de carter social custeados ou subvencionados pelo Poder Pblico; [ ... ] Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral deu provimento ao ...
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Ilícito de perigo e ilícito de lesão: Repercussões para o direito de danos
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas inibitórias. A análise se justifica a partir da noção de que a responsabilidade civil contemporânea é estudada tendo como pressuposto principal o
... a visão patrimonialista codificadora, para uma (re)personalização a partir dos conceitos constitucionais da Carta Magna de 1988 ... tal função (preventiva) a posição de válvula propulsora do Poder Judiciário, em respeito à pessoa humana, ou seja, preocupar-se com que o ... -
Avaliação da Qualidade das Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará
O objetivo deste artigo é analisar a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa e descritiva, com base em um levantamento com os analistas, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para avaliar a percepção destes acerca das quatro dimensões e dezesseis...
... , Ribeiro e Diniz (2012) concordam que, embora se possa reconhecer o poder das novas TICs para a concretização do ideal de um governo transparente ... -
Acórdãos nº 1005485-49.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Despesas com a personalização do imóvel que reverteram em favor da vendedora, já que as ...
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Acórdãos nº 1010914-58.2016.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , inclusive sobre o valor pago pela personalização do imóvel, demonstra equilíbrio e visa obstar o ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... de forma instrutiva as consequências geradas pela personalização das sociedades empresárias: ... a ) Titularidade negocial — quando a ... Apud HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997 ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... Apud HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997. p ... de forma instrutiva as consequências geradas pela personalização das sociedades empresárias: ... a ) Titularidade negocial — quando ...
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Os Novos Caminhos da Hermenêutica Jurídica
... A pessoa não pode ser considerada como um reduto do poder do indivíduo, mas sim “como valor máximo do ordenamento, modelador da ... do direito civil contemporâneo, em especial, quanto à personalização do direito civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... , os impostos sobre o rendimento deviam ser objecto de uma personalização tão grande quanto possível. Um desiderato que se obteria através do ... o alargamento do reporte para diante de prejuízos que passaram a poder ser reportados nos ... 39 V. o nosso estudo «Da sustentabilidade do ...
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O avanço comunitário do ensino e da pesquisa para a universidade do Amanhã
Este ensaio se propõe analisar a obra de Darcy Ribeiro, Universidade para quê?, ao idealizar uma mudança social que perpassa pela educação e pela pesquisa em todos os níveis e tipos. O objeto central é de examinar os paradigmas de pesquisa e seus métodos de ensino diante do apelo dos governos e do mercado orientativo para a otimização dos lucros em detrimento das necessidades sociais. A partir do
... As TIC têm o poder de complementar, enriquecer e transformar positivamente a educação e, ... Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação. Porto Alegre: Penso, 2015. Disponível ... -
Acórdãos nº 1011893-62.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... à pretensão de retenção da taxa de personalização Inocorrência - Embargos acolhidos em parte, sem efeitos ...
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Acórdão nº 70085090660 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS AFASTADAS. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELA FARTA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APENAMENTOS ADEQUADAMENTE FIXADOS. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DE RICARDO, CLAUDIO E FLÁVIO. PREJUDICADO O EXAME DO APELO DE MÁRCIO.
PODER JUDICIÁRIO ... Nº 70085090660 (Nº ... falsificou orçamento da empresa REG Serigrafia para a personalização de vitrine adesivo (fl. 148 do IP), o qual foi utilizado para praticar o ... -
O software e a sua exploração econômica
... , em pagamento da remuneração de que se trata, conservará em seu poder, pelo prazo de cinco anos, todos os documentos necessários à ... -para-muitos”, ofertados num sistema multi-inquilino, a personalização do software fica operacionalmente prejudicada. Customizações, porém, ...