pirataria no mundo
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Acórdão nº 1.0452.08.037728-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OPOSIÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - REPORTAGEM TELEVISIVA - OFENSA À HONRA DAS EMPRESAS - NÃO VERIFICAÇÃO - ANIMUS NARRANDI PRESENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O apelo preenche os requisitos de admissibilidade e indica os motivos de fato e de direito que são objeto da irresignação contra a sentença. A...
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Os piratas do eldorado
... Auxílio indireto ... O que a Colômbia representa nesta Copa do Mundo todos sabem. Mas que papel teve ela na exaustivamente lembrada Copa de 50, ... Motivo: pirataria ... Forte que o termo possa parecer, foi exatamente o usado pela Fifa, ...
- Eua: pedido de recontagem reacende eleição
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... Exemplo disso eram a prática da pirataria, terrorismo, tráfico de escravos e de mulheres etc ... Somente na ... Pessoas do mundo inteiro tem acesso aos principais documentos e as notas emitidas pela ... -
Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... internet (isps) fornecerem acesso aos usuários a todo conteúdo do mundo. Nos EUA, UE e muitas outras nações, os isps estão protegidos de ... pirataria na internet, que pode, em muitos aspectos, ser contrária aos direitos e ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... quanto o terrorismo insurrecional ou revolucionário, criticado pelo mundo ocidental, justificavam o repúdio brasileiro. Consagrava-se a convicção ... pirataria internacional. Diante dessa lacuna, a reação dos Estados tomou o formato ...
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Análise econômica da propriedade
... mundo, em total exclusão aos outros indivíduos do mundo. E mesmo assim, alguns ... , abre brechas para o uso da inovação por caroneiros (como na pirataria). Além disso, outro dilema é conciliar os objetivos aparentemente ...
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Comissões Técnicas
... LUIZ PAULO, a fim de debater sobre questões relacionadas à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com palestra do Dr. Edson Vismona, presidente ... importantes para a atividade empresarial e a sua inserção num mundo de concorrência leal. Aí, eu coloco a primeira tela, falando que tanto o ...
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A prescrição civil e penal nos direitos autorais decorrente dos atos de pirataria
... Observa-se que a prescrição ocorre com o conhecimento da violação, sobretudo em um mundo globalizado, em uma das formas de uso da obra intelectual é o meio universal denominado internet. Entretanto o prazo prescricional é inovado com ...
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O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... mencionadas décadas, os países em desenvolvimento localizados no mundo ocidental estavam mais preocupados com os direitos e as garantias ... figura de auxílio em situações específicas como sequestros, pirataria marítima etc ... 5.2 O CAPITÃO DO NAVIO E A OBRIGAÇÃO DE ... -
Memes e direito autoral: da superação da lógica proprietária à tutela do elemento cultural
... A dificuldade em torno da contenção da pirataria digital, 41 os incomensuráveis danos ao meio ambiente e suas variadas ... à, “[e]stamos falando, de fato, de uma nova relação entre o mundo" das pessoas e o mundo dos bens, há muito tempo substancialmente confiado \xC3" ...
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Estado (território)
... No mundo atual em que as precipitações revelam-se catastróicas, que os rios se ... de aproximação”, que se concretiza em casos de suspeita de pirataria, tráico de escravos, transmissões não autorizadas, falta de ...
- Pirataria
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Considerações sobre o marketing de emboscada (ambush marketing)
... escala global que movimentam grandes investimentos, como a Copa do Mundo de Futebol e os jogos olímpicos, ... 1 Ou ainda, na tradução de ... 1. introdução ... 582 | Estudos de Combate à Pirataria ... torna-se premente que os juristas produzam estudos sobre o tema em ...
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A responsabilidade do google ads por danos oriundos de conteúdo gerado por seus anunciantes
... de conteúdo entre seus usuários, que, por sua vez, tem efeitos no mundo concreto, tendo em vista que o conteúdo possui notícias, informações e ... pirataria (ROTUNDO, 2018, p. 60) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p ...
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A respiração como alegoria política: a pandemia da COVID-19 em tempos de expiração democrática / Breathing as a political allegory: the COVID-19 pandemic in times of democratic expiration
Valendo-se das categorias respiratórias propostas pelo filósofo Franco Berardi como instrumentos de compreensão do poder, quais sejam: inspiração, conspiração e expiração, o artigo analisa a resposta institucional político-jurídica brasileira no contexto da pandemia da COVID-19.
... se afirmar não só pela recuperação das fontes naturais do mundo, em razão da indissociabilidade entre humanidade e biosfera; mas, ... historicamente são defensores do fair trade e críticos da pirataria têm renunciado seus próprios princípios para ou superar o valor de ... -
Recursos livres, livros fechados: uma análise da dimensão interativa dos objetos educacionais digitais no ensino de Sociologia
Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...
... , novas formas de relacionamento e percepções sobre o mundo. O meio digital, ou ciberespaço, como também é chamado, permite ... empresariais no setor dos didáticos; portanto, o controle de pirataria é um entrave forte para o avanço dos negócios no meio digital (ROSSINI; ... -
Proteção da criança em meio digital: análise dos riscos e das orientações conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)
... Como exemplo, a pirataria on-line ou compartilhamento de material protegido por direitos autorais ... com pessoas que já conhecem pessoalmente, compreendendo o mundo on-line um espaço privado de atividade social entre seus pares ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... e Brasil existem entre o Brasil e os mais diversos Estados do mundo", como simbolizam os vigentes acordos genéricos de cooperação ou integra\xC3" ... 45); a proteção contra a pirataria (art. 46); a troca de experiências sobre normatizações jurídicas ... - Entre a pirataria e a liberdade
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O plágio como violação autoral
... 1. introdução ... 138 | Estudos de Combate à Pirataria ... Com efeito, a ideia do plágio não é nova. Já na Roma antiga, os ... mundo material, onde será apreciada pelas pessoas. Ainda que a exteriorização ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... ção Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor ... Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... modalidade, fazer pagamentos, requerimentos, reclamações, enfim, o mundo encolheu em tamanho, porém aumentou em dinamismo e complexidade. Tudo ... Também deve ser reprimida a pirataria, evitando-se que produtos e serviços, sem qualidade, e muitas vezes ...
- Quando o mapa mundi mudou
- Guerra por cigarro ilegal pode ter provocado mortes