pj tribunal justiça do rio janeiro
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Decisão monocrática Nº 62078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... 1): ... “A empresa autora foi demandada na Justiça do Trabalho, pela Sra. Tatiana Plais de Castro Linhares, por meio do ... ão havia sido julgada, o juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu a seguinte sentença: ... As partes interpuseram recurso em ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... sancionadas pelo partido, acionaram a justiça. Algumas conseguiram decisões favoráveis, como ... A decisão do Tribunal baseou-se no argumento de que a Lei de cotas ... – Revista de Ciências Sociais , Rio de Janeiro, vol. 50, n. 3, 2007, p. 535-577 ... ARAÚJO, ... -
Organização da Administração Pública
... 14. ed. Rio de Janeiro: Forense. p. 115 e ss). Quanto à primeira ... autarquia); c) controle financeiro (pelo Tribunal de Contas e outros meios trazidos na lei) ... CLT e as controvérsias julgadas pela Justiça do Trabalho), do direito tributário ( não há ...
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Acórdão Nº 08510689720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-11-2021
... remuneratórios não adimplidos nos meses de setembro (4 dias), outubro, novembro e dezembro de 2012, mais 13 salário proporcional/2012 e janeiro de 2013 (proporcional), bem como sobre o proporcional de 1/3 de ferias referente ao ano de 2012, com base nos novos padrões fixados pela LCE n ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 126º PJ CRIMINAL ... 114º PJ CRIMINAL ... 3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI ... DIA 21 - quinta-feira ... 20º PJ CRIMINAL ... 2º PJ ... janeiro a 31-12-2021, ... sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... formal, mas, sim, guiado pelo valor da justiça material. 11 É a junção dos elementos Estado ... ão do Bom Povo da Virgínia 13 , de 12 de janeiro de 1776; pela Declaração de Independência dos ... Esta última é levada a efeito por um tribunal, garantindo-se ao réu um julgamento justo, com o ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Sumaré; na ... falta deste, pelo 2º PJ de ... Tribunal de Justiça ... nº 1343/2022 – Marcio Jose Assis Cezar, 12º ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 98º PJ CRIMINAL ... MARCIA LOURENÇO MONASSI ... 3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI ... DIA 17 - sexta-feira ... ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS ... mente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de ... férias escolares dos respectivos ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, ... oficiarem nos autos nº ... tiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas ... a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Sumaré; na ...
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Acórdão Nº 224399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 224.399 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : RODOLFO MANHÃES VIANA ... OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO ... AGRAVADA EM ... -
Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... A esse respeito, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, Corte responsável ... -meio, portanto, passa a ser aceita pela Justiça do Trabalho, desde que inexistentes os requisitos ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001 ... AROUCA, José ... -
Acórdão Nº 08105051920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-02-2023
... Natal, data da assinatura eletrônica ... Desembargador SARAIVA SOBRINHO ... Natal/RN, 30 de Janeiro ...
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O empregado
... ção do trabalho e do emprego, da justiça social, da segurança e do bem-estar social, da ... Em 2011, contudo, o Supremo Tribunal Federal, no curso do julgamento de vários ... V. 1, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981. p. 270 ...
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Apontamentos sobre honorários advocatícios
O texto aborda o sistema de honorários advocatícios brasileiro, visando tratar especificamente dos temas referentes à viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente a indenizar a parte vencedora quanto ao valor dos honorários contratados, e, também, à previsão de fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
... sistema judicial (juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, ... V. 1. 47 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 106: “Ainda que não haja ... justamente tal posicionamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já definiu que ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tive meu primeiro contato com o instituto da ... Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo ”, no qual se ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de medida cautelar em ...
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Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... aTribunal de Justiça de Santa Catarina, SC, Brasil ... bUniversidade ... enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que ... Direito penal objetivo ... 4.ed. Rio de Janeiro: Florense, 2006 ... CUNHA, R.S.; PINTO, R.B ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... SIMONE DE DIVITIIS PEREZ ... JANEIRO 2021 ... CRISTINA HODAS ... DANILO KEITI GOTO ... motor de Justiça de Indaiatuba, no dia 10 de fevereiro, ... e ... (art. 4º, IV); ... CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de São ... Paulo editou ...
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... Assessora de Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), ... , v.15 n.31 p.247-269 Janeiro/Abril de 2018 ... A AXIOLOGIA DO PLANO DE ... -
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Casos de Trabalho em Condições Análogas às de Escravos
O presente artigo visa expor aspectos críticos ao atual entendimento penal que não responsabiliza pessoas jurídicas indiciadas por cometer o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Como resolução, busca adotar a teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de crimes ambientais também no crime do art. 149, do Código Penal. Urge a necessidade de normas mais...
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 49 ... universal é necessário que exista uma justiça social, sendo assim, a OIT estava em busca de ... Todavia, em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma reafirmação da ...