plano bresser rondonia
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A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
...Além disso, no plano internacional, a República brasileira vinha ...á como deixar de observar os escritos de Bresser-Pereira (2009), bem como de verificar o ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... VIII — aprovar o plano de ação anual da Coordenadoria Nacional para ... Luiz carLoS breSSer Pereira . LEI N. 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ...PRECLUSÃO. PLANO BRESSER. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO. INEXISTÊNCIA. ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... de Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira. O foco estava em reduzir as funções ... subsequentes, tais como o FUNDEF/FUNDEB e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001381-71.2015.5.07.0010), 2018-07-30
...plano, já existe entendimento do STF acerca da ...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BANCO DO ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
Propósito - O informe analisa a proposta de regulação da banda larga via criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) não concretizada no âmbito da ANATEL. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa descreve o cenário regulatório das telecomunicações em 2003 e o contexto justificador da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) em batimento com a demanda por universalização
... . Em 1998, foi publicado o Plano Geral de Outorgas para o STFC definindo as ...(BRASIL, 1996, EMC/231) . Bresser Pereira afirmou, em 2010, que, no caso da ... -
Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Pedro Malan. Luiz Carlos Bresser Pereira. . ANEXO I. . ESTRUTURA REGIMENTAL DO ...X - instituir e manter o Plano de Contas Único da União;. XI - manter e ...
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Decisões Monocráticas nº 13285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
...% e 26,06%, relativos aos Planos Verão e Bresser. Acontece que o Tribunal de Contas da União, ... (periculum in mora), perceptíveis de plano. Requisitos a ser aferidos primo oculi, portanto. ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...arrastem durante anos. Nosso plano de metas é claro. E vamos cumpri-lo à. risca. ...SP - Zona Leste Teen Imobiliário S.A. Bresser (PPP COHAB-SP) 300 AGUARDA. DOCS. Suzano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1234-47.2010.5.14.0003) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CONTRATADOS SOB O REGIME CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. LEI 8.112/1990. PLANO ECONÔMICO. REAJUSTE DE 26,06%. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. Não demonstrada a existência de quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015....
...LEI Nº 8.112/1990. PLANO ECONÔMICO. REAJUSTE DE 26,06%. INCORPORAÇÃO ... do TCU, do percentual do Plano Bresser, tendo ocorrido a desincorporação de tal ... -
Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
...ários de cinco planos econômicos: Bresser, Verão, Collor I e Collor II.. . [IG] — É ...Acho que foi sobre FGTS. O Plano Bresser sobre o FGTS. Dali em diante, todos os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001381-71.2015.5.07.0010), 2018-11-06
...plano, já existe entendimento do STF acerca da ...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BANCO DO ...
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Acórdão nº 7006380-95.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-01-2020
Ação de cobrança. Previdência privada. Rompimento do vínculo contratual. Expurgos inflacionários. Correção plena. Súmula 289/STJ. Aplicação. A correção plena, de que trata a Súmula n. 289/STJ, aplica-se nos casos em que há o desligamento (rompimento definitivo do vínculo contratual) do participante da entidade de previdência privada, a exemplo do resgate da reserva de poupança.
...Sustenta que o plano" de benefícios do qual a apelada é participante \xC3"... de variação dos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e Collor II) ao saldo ... -
Legislação
...-profissional metódica estabelecê-las no plano do curso. . Art. 63. Na hipótese de o aprendiz ... LuIz CaRLoS bRESSER pEREIRa . LEI N. 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE ...
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ACÓRDÃO Nº 2536/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-11-2017
REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 2355/2016-PLENÁRIO. PLANOS ECONÔMICOS. CADASTRAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SICAJ. EXAME DA FORMA DE PAGAMENTO DAS VANTAGENS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DAS VANTAGENS RELACIONADAS AOS PLANOS BRESSER, À URP DE ABRIL/MAIO DE 1988, PLANO VERÃO E PLANO COLLOR. DECISÕES PROFERIDAS RECENTEMENTE PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, A DESPEITO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. INCIDÊNCIA DOS
... elevar os valores das rubricas relativas ao Plano Collor (84,32% e 44,80%) aos beneficiários da ... processo 000075921.2015.5.14.0002 (Plano Bresser – 26,06%) , bem assim seus órgãos de ... -
Greve
... do sindicato seria destituído de plano e com ele os demais responsáveis pela direção, ...ção das perdas decorrentes do Plano Bresser e readmissão de empregados demitidos na greve do ...
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Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se servida de água impoluta para consumo, sendo que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do...
...Plano" Nacional de Saneamento Básico, o custo para que \xC3"... Reforma do Estado (MARE), capitaneado por Bresser Pereira. . Pautado na ideia de que a atuação ... -
As políticas sociais nos planos de governo dos presidenciáveis 2018 no Brasil e a mídia
A presente pesquisa teve como objetivo analisar e compreender o lugar das políticas sociais nos planos de governo apresentados pelos presidenciáveis nas eleições de 2018 no Brasil e o importante papel da mídia nesta interlocução. Após a análise dos planos de governo estabeleceram-se as categorias. Os três presidenciáveis que apareceram nos primeiros lugares nas pesquisas de intenção de votos...
...Um dos exemplos é o plano Bresser dos anos 1990 7 que, na promessa de uma ... -
Acórdão nº 0036785-57.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Agravo Interno. Apelação. Decisão monocrática. Ausência de demonstração de inconsistência na decisão agravada. Nega-se provimento ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que se ajusta aos precedentes que compõe sua fundamentação quando não demonstrada alguma inconsistência quanto à sua fundamentação ou precedente.
..., sustentando que a correção e juros do Plano Verão instituído pela MP n.32, de 06/01/1989, e ...PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II.LEGITIMIDADE ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...1º da Lei n. 7.686/1988. O PCCS significa Plano de Classificação de Cargos e Salários e tem ...457 da CLT". 58 PLANO BRESSER. IPC JUNHO/87. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 0007308-68.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO DA UNIÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A sentença apelada acolheu os embargos à execução do Estado de Rondônia, confirmando os cálculos por ele apresentado, que excluiu da conta apresentada pela União, referente à
...APELADO: ESTADO DE RONDONIA. PROCURADOR: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA. ...ÇÃO MONETÁRIA DE 8.03%, REFERENTE AO "PLANO BRESSER". JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0007308-68.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO DA UNIÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A sentença apelada acolheu os embargos à execução do Estado de Rondônia, confirmando os cálculos por ele apresentado, que excluiu da conta apresentada pela União, referente à
...APELADO: ESTADO DE RONDONIA. PROCURADOR: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA. ...ÇÃO MONETÁRIA DE 8.03%, REFERENTE AO "PLANO BRESSER". JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0007308-68.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO DA UNIÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A sentença apelada acolheu os embargos à execução do Estado de Rondônia, confirmando os cálculos por ele apresentado, que excluiu da conta apresentada pela União, referente à
...APELADO: ESTADO DE RONDONIA. PROCURADOR: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA. ...ÇÃO MONETÁRIA DE 8.03%, REFERENTE AO "PLANO BRESSER". JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0007308-68.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO DA UNIÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A sentença apelada acolheu os embargos à execução do Estado de Rondônia, confirmando os cálculos por ele apresentado, que excluiu da conta apresentada pela União, referente à
...APELADO: ESTADO DE RONDONIA. PROCURADOR: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA. ...ÇÃO MONETÁRIA DE 8.03%, REFERENTE AO "PLANO BRESSER". JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0007308-68.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO DA UNIÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A sentença apelada acolheu os embargos à execução do Estado de Rondônia, confirmando os cálculos por ele apresentado, que excluiu da conta apresentada pela União, referente à
...APELADO: ESTADO DE RONDONIA. PROCURADOR: LERI ANTONIO SOUZA E SILVA. ...ÇÃO MONETÁRIA DE 8.03%, REFERENTE AO "PLANO BRESSER". JUROS MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ...