plano de desenvolvimento sustentavel
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... ção fundiária, conforme as regras do plano diretor e a legislação local." (NR) ... "Art ... de unidade de conservação de uso sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... ção do instrumento jurídico proposto no plano internacional, quais sejam, por meio de um ... indispensável para o alcance do desenvolvimento sustentável em âmbito mundial. Mais de 500 ... -
DEC 8508 de 25/08/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ALTERA O DECRETO Nº 7.688, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
... ção das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/1950-0000146-8 SÚMULA DE CONVÊNIO ACORDO DE COOPERAÇÃO - FPE 3886/
... ÍFICOS", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, em anexo, visando promover ... ão de esforços e recursos o desenvolvimento rural sustentável, o aprimoramento das ...
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... Agropecuária Conservacionista do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura: ... 2.1. Subsecretaria de ... - coordenar a elaboração e as revisões do plano de segurança da informação e comunicações, ... relacionadas com desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança de clima; ...
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Despacho com número 5138974-78.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2022
... No plano internacional, a Organização das Nações ... a relevante missão para o Desenvolvimento Sustentável de alcançar a segurança alimentar ...
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As nações unidas
... terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito ... internacional e a ... seu próprio tempo, situou assim no mesmo plano todas as “categorias” de direitos - civis, ... , reconhecendo que uma solução sustentável para as situações de refugiados não pode ser ...
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Desenvolvimento sustentável e sua expressão jurídica
... 4 de junho de 2016 ... Álvaro Mirra ... O desenvolvimento sustentável, em termos atuais, é uma ideia consagrada tanto no plano internacional quanto no plano da ordem interna dos países ... Com efeito, desde as discussões iniciais a respeito da matéria no início dos anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... III - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento; ... IV - Fundo Nacional de Saúde; ... V - Fundo de ... das potencialidades regionais, com uso racional e sustentável dos recursos; ... fortalecimento da base de infra-estrutura das regiões ...
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A agroecologia e o desenvolvimento sustentável: uma construção teórica para a análise da agricultura familiar
Este trabalho pretende analisar o desenvolvimento rural sustentável, através das práticas agrícolas alternativas, com ênfase na agroecologia. O município de Antônio Carlos, parte do cinturão verde da Grande Florianópolis, é muito importante no abastecimento do mercado regional e conseqüentemente foi escolhido como espaço de investigação empírica. Os resultados mostram que alguns produtores...
... Entretanto, as discussões no plano teórico não bastam, em face da gravidade dos problemas. A situação requer a instauração de práticas políticas, nas quais a explicação dos ... -
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... II – desenvolvimento urbano integrado e sustentável; ... III – geração de empregos e capacitação profissional; ... IV ... I – plano de desenvolvimento da Ride Petrolina e Juazeiro, que será elaborado de ...
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DECRETO Nº 3420, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Florestas - Pnf, e da Outras Providencias.
... I - estimular o uso sustentável de floretas nativas e plantadas; ... II - ... VII - apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal; ... VIII - ... e Incêndios Florestais, integrantes do Plano" Plurianual de Investimentos do Governo para o per\xC3" ...
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As interfaces entre a Geografia e as Políticas Públicas
Este artigo discute os possíveis diálogos entre a Geografia e as Políticas Públicas, tomando como referência analítica a Agenda 2015, de Teresina (PI), e a literatura sobre a temática. Entende-se que as materializações espaciais são fruto das inter-relações dialéticas entre sociedade e natureza; com efeito, as políticas públicas empreendidas sobre um dado espaço (re)constroem práticas...
... dos debates em torno da elaboração do Plano Diretor de Teresina (PD), intitulado “Teresina Agenda 2015 – Plano de Desenvolvimento Sustentável” ... Cad. de Pesq. Interdisc ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 102.5; ... b) cinco DAS ... aos objetivos do desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo ... o Secretário-Executivo na elaboração do plano de ação global do Ministério; ... II - ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... Agropecuária Sustentável ... Atividades ... Fomento à Produção ... Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... nacionais protetivas do meio ambiente vinculadas ao desenvolvimento sustentável, desdobram-se em âmbito internacional, com o Estado sendo ... -
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... utilizados pelos Municípios brasileiros, como: Plano Diretor Sustentável, Plano Diretor Estratégico, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Tais ...
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A relação entre antitruste e sustentabilidade
Lílian Melo: A relação entre antitruste e sustentabilidade
... Nesse contexto, a promoção do desenvolvimento sustentável — nas dimensões econômica, ... Sustentável (ODS) e a "Agenda 2030", um plano de ação composto por 17 objetivos e 169 metas ... - Portaria, RESOLUÇÃO N° 001/2021/CGCP REGRAMENTO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CONSULTA POPULAR A Comi
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Edital, REGRAS PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADESÃO À CONSULTA POPULAR O Estado do Rio Grande do Sul
... nas regiões, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável ... dos municípios ... e) estar de acordo com o Plano Plurianual do Estado; ... f) adequação aos ...
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Direito Ambiental
... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os ... minerais a elaboração e observância de plano de controle ambiental ... (B) Compete a ...
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Decisão da Presidência nº 1269547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , e dirigida para a constituição de um plano de desenvolvimento autônomo para Terra Indígena ... de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da TI Xapecó, elaborado com a participação da ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC. Advogado. ORCID: ...