portaria 139 93
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Da improbidade e suas congêneres
... descumprimento de um dever jurídico comissivo 93 ... Em outras palavras, o que se combate é o ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... ção é alterada, sem modificar a substância 139 ... Além das emendas o parlamentar pode ...
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Brasil República
... fase republicana, a cerca de 200 mil em 1940 139 ... A Constituição de 1891 repetiu o ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ... 93 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... no §2º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93 ... 8.12. Será vencedor o participante que ... Obstetrícia ... 150 139 92,66 ... 021107 - Diagnóstico em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art. 926 do CPC veio, ... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 - salários, duração de trabalho a bordo e ... 139 - prevenção e controle de riscos profissionais ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... Municipal n 3570 de 11 de junho de 2019, portaria n 7046 de 29 de maro de 2021 e demais condies ... do art. 65 da Lei n. 8.666/93. 1.3. JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAO ... de 2006, alterado pela Lei Complementar n 139, de 10 de novembro de 2011, disciplinados nos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Enunciado nº 139 do FONAJE 12. Enunciado nº 69 do FONAJE 13 ... 458, II, do CPC, e do art. 93, IX, da CF. III.O Juiz é o destinatário da ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Direito Constitucional
... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 139 para o caso de decretação de estado de sítio ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... e 139 MMm3/d (milhões de m 3 /dia) 1 ... A produção de ... mas pode-se dizer que atingiu a porcentagem de 93,3% se forem consideradas todas as parcerias com ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 — salários, duração de trabalho a bordo e ... 139 — prevenção e controle de riscos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 93 do TST - BANCÁRIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 139/2006, DJ 10,11 e 13.10.2006 ... Estabelecida ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... 93 ... 139 ...
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Decisão monocrática nº 2015.03855755-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-10-2015
... distribuição (fl. 139) ... Instado a se manifestar, o custos ... 93, IX, CF) que ... à fixação da verba ... Portaria ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 6º e 139, II, desse mesmo estatuto processual, que impõe ... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... Esta obrigatoriedade consta do art. 93 da Lei n. 8.213/91 e aqui não se incluem os ... 9.503/1997, art. 139-A): ... a) registro como veículo da categoria de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Arroio do Sal 672 30 93 14% 0.14 ... Arroio do Tigre 777 282 432 56% 0.56 ... Espumoso 820 82 139 17% 0.17 ... Estação 391 112 345 89% 0.89 ...
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Edital, EDITAL SES Nº 02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ção Primária à Saúde (PIAPS), na Portaria SES nº 360/2023 - ... Componente IV, que define ... 91 Guaporé 20 43 ... 92 Harmonia 20 20 ... 93 Herveiras 20 20 ... 94 Horizontina 20 37 ... 95 ... 138 Nova Ramada 20 20 ... 139 Nova Roma do Sul 20 20 ... 140 Novo Cabrais 20 20 ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
... 43 1.290.000,00 1.452.000,00 93 2246929 Passo Fundo HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO ... 192.000,00 0 0,00 192.000,00 139 2707608 So Martinho HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 139. No caso de não interposição ou não ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego) ... O ... Difamação ... Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 139 Por estas ... razões, as políticas fiscais ... nova redação dada pelo inciso VIII do artigo 93, da Emenda nº 103/2019, que, basicamente, trata ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, com a ... 3.048/99, art. 139) ... Fundamentação: Decreto n. 3.048/99, ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 90 4 horas 91 3 horas e 30 minutos 92 3 horas 93 2 horas e 40 minutos 94 2 horas e 15 minutos 95 2 ...