portaria 181 1989
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 8º, § 1º, LACP; art. 6º, Lei 7.853/1989; arts. 201, V e 223, ECA; art. 26, I, LONMP e ... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... do reexame necessário para fins de eficácia 181 pela autonomia funcional e administrativa do ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... PORTARIA DETRAN-SP Nº 1723, DE 10 DE NOVEMBRO ... O ... Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou ... a partir de quando completou o tempo ... com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei ... 10.261/1968 ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ... 53, n. 1, jan. 1989 ... Direito coletivo do trabalho. São ... Barcelona: Gedisa, 2004. p. 181 ...
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Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... ART. 15 DA LEI N. 7.802/1989 OU ART.56 DA LEI N. 9.605/1998. MANTER EM ...
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Contratação Coletiva
... Assim constava no art. 1e da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... coletivos, posicionando-se o autor, em 1989, pela sua ocorrência e afirmando: ... "Há uma ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 179-181 ... SÚSSEKIND, Arnaldo et ai. Instituições ...
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Princípio do não improviso
... 6514, de 22.12.1977, instituiu a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978, que aprova as Normas ... CEE del Consejo, de 12 junio de 1989. Arts. 8.3, 10.1 e 11. Disponível em: ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... Sobre esta situação Arendt (1989) apresenta a existência de um direito a ter ... (ALVARENGA, 1981, p. 181) ... Para tanto é preciso formar a ... A Portaria nº 566, de 14 de novembro de 2005, do ... -
A prática do novo júri
... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 180 e 181) ... III.3.C – Início da execução do ... de 2009, nos autos da Ação Penal nº 462.1989.3-9 (antigo nº 135/89) até o julgamento writ ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... (NASCIMENTO, 1989, p. 76) ... 37 Nesse sentido, as palavras do ... Em 2014 o MTE editou a portaria 188 que estabelece os critérios em casos de ... 181) ... Quanto à aplicação das normas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 164-165. (128) “Essa prorrogação ... (181) ... Se o grau de atenção do trabalhador ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... São Paulo: ... Ática, 1989 ... CHALHOUB, Sidney. Machado de Assis: ... e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp ... 06/2000 e suas alterações - ... 25057804 - 20.319.747 ... 25062638 - 46.666.181 2 - 25072510 - 49994586 - ... 25119303 - 40230034 ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Subsequentemente, em razão da Portaria nº 490, de 25 de agosto de ... 1988, do ... coordenado, a partir de 1989, como Programa Nacional de Controle do ... adesão do Brasil à CQCT, ao lado de outros 181 países ... Com a ratificação da CQCT, no ...
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Sec. de Estado da educação
... PORTARIA/SEDUC Nº 10.589/2021 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO ... ca Aconorte 09/05/1989 a ... 11/10/1990, Brilhante Corre- ... tora LTDA ... 181 000129712 VERA LUCIA SANTOS DE MOURA 15.0 15.0 ...
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Decisão da Presidência nº 984298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... procurador municipal desde 11 de setembro de 1989, e por Portaria de 6 de junho de 1989 foi nomeado ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-181 ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ... da Previdência: Entenda Ponto a Ponto | 181 ... § 6º O beneficiário que não atender à ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... normal da personalidade humana 181 , alcançando o âmbito pessoal e social, ... No Brasil, sua aprovação deu-se em 1989, pelo Decreto Legislativo n. 86, ratificada em 18 ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Pronunciamento explícito (Res. n. 8/1989 – DJ 14.4.1989. Nova redação em ... Drummond – DJRJ 15.3.2001– p. 181) (RDT N. 04 – p. 54) ... MARTINS, Sergio ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... Países Independentes, adotada pela OIT em 1989 ... Ratificar a Convenção Internacional para a ... família beneficiada (unidade) ... 125.181.587,00 ... projeto apoiado (unidade) ...
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Sec. de Estado da educação
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... PORTARIA Nº 23/2021 Maceió, 27 de julho de 2021 ... A ... BRUNO FERREIRA BRANDAO 40.0 25.0 15.0 28/04/1989 ... 21 000121975 INGRID KARINE TEIXEIRA GOMES ... 181 000129712 VERA LUCIA SANTOS DE MOURA 15.0 15.0 ...
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Decisão da Presidência nº 33901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... administrativo disciplinar, objeto da Portaria" Inaugural nº 320/2005-GAB/SR/DPF/RJ, sob a alega\xC3" ... 2/239, item n. 57.2, 4ª ed., 1989, Saraiva), MOACYR AMARAL SANTOS (Primeiras Linhas ... esta Corte tem reiteradamente proclamado (RTJ 181/1133-1134, Rel ... CARLOS VELLOSO AI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001034-38.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... , objetiva-se a suspensão dos efeitos da Portaria nº 021/2020, que teria outorgado a diplomação ... PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 07/12/1989, DJ 16-02-1990 PP-00928 EMENT VOL-01569-01 ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... da Fazenda arquivo digital previsto na Portaria CAT-32/96, contendo as operações e prestações ... 85, inciso I, letra “a” da Lei 6.374/1989), e a do item II.2 de 50% para 10% do valor da ... 181 A reincidência específica, a reincidência ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 181 ... COMISSÃO PARITÁRIA ... V. Portuários ... 203 — Plano Verão. URP de Fev/1989. Inexistência de direito adquirido. (Inserido ...
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Sec. de Estado da educação
... PORTARIA/SSP Nº 1237/2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO, no ... BRUNO FERREIRA BRANDAO 40.0 25.0 15.0 28/04/1989 ... 21 000121975 INGRID KARINE TEIXEIRA GOMES ... 181 000129712 VERA LUCIA SANTOS DE MOURA 15.0 15.0 ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28639 de 12/12/2023 (Edição Extra) - MINUTA DE EDITAL COMPLEMENTAR N. 04 - RESULTADO FINAL (2)
... 01/08/1989 ... Ampla Concorrência ... Eliminado ... substituição ... Portaria ...