portaria 181 1989
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Modelos de peças processuais
... 1989 , benefício este que recebeu o n. 46/xxxxxx, ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ... 181 ...
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Introdução
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT divulgado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003116-47.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... após a MP nº 106, de 20 de novembro de 1989, o referido quadro foi revisto passando a ... -se em 24/01/1977, e está claro na portaria juntada (evento nº 72 do originário), que foi ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 1989 ... ART. 126 EXECUÇÃO PENAL ... a ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... , 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, 59, IV, 69, §§ ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... 16 e 18 da Lei 7.716/1989, não constitui efeito automático da ... 181, I e § 1º, da Lei 11.101/2005; E: correta, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... Cambridge: Harvard University Press, 1989 ... 5 SAFFIOTI, Heleieth. O poder do macho ... 181 e 182 do Código Penal, o que se afirma como base ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 53, n. 9, p. 1019-1022, set. 1989", p. 1022. (642) VIANA, Márcio Túlio. O acesso \xC3" ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... eleitos democraticamente se sucederem desde 1989, o campo da comunicação continua marcado por ... 181 Nesse contexto, a licitação se demonstra ...
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Acórdão Nº 1328098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI 6.374/1989, DO ESTADO DE SÃO ... PAULO. NECESSIDADE DE ... 6.374/89, Decreto nº 41.653/97 e Portaria CAT nº 45/96), ... providências vedadas na via ... TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181 ... CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. POR MEIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... disposto na Lei nº 5.709/71 ao adquirir em 1989 uma propriedade rural de 689 hectares, denominada ... Extremoz/RN, autorizada a funcionar pela Portaria nº 668/2000 do Ministério de Estado do ... ão, face à decisão exarada no parecer QG-181, publicado no DOU de 22/01/1999, que adota o ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... procedimento já era previsto na resolução 181/2017 do ... Conselho Nacional do Ministério ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ... o § 4º-A no artigo 2º da Lei 7.960/ 1989 (Lei da Prisão Temporária ), que determinava ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 44, § 4º, do CP, e 181, § 1º, c , da LEP, somente poderá haver a ... 20 da Lei 7.716/1989, dado que são frequentemente confundidos. Tal ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 10796 ESC EST ENS FUN PROFESSOR SYLVIO TORRES 181 Nvel 5 01 Porto Alegre 43107990 ... Nvel 7 13 Bag 43019897 1989 ESC EST ENS FUN ARTHUR DAME 191 Nvel 7 ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... um critério multifatorial, em vigor desde 1989, para identificação da relação de emprego, ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 181 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Op. cit ., p. 181 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... previstas na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, com alterações feitas pela Lei 9.459, de 13 de ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 ... Define os crimes resultantes de preconceito ... Art. 181. Promovido o arquivamento dos autos ou concedida ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 181, de 16.4.2012, DJe TST 20.4.2012, espelhando a ... , de modo a alcançar a multa instituída em 1989, do § 8º do art. 477 da CLT. Recurso não ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Quarta Série : São Paulo: Saraiva, 1989. p. 67-81 e TARZIA, Giuseppe Paritè Delle Armi ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 181". (61) Idem, ibidem ... O autor adverte que, na pr\xC3" ... Também a Portaria n. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, regula ...
- Acórdão nº 9303-006.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
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Princípios da administração pública
... D) Princípio da publicidade ... 181) (2015) Banca: BIO-RIO – Órgão: IF-RJ – ... ção específica, a Lei n° 7.783/1989", com as necessárias adaptações à luz do princ\xC3" ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000770-65.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... nos lapsos de 02/05/1985 a 14/11/1988, 01/11/1989 a 09/09/1993 e 04/09/2012 a 22/10/2019, sendo ... 178/181), pela autarquia-ré apenas foi computado como ... no Decreto nº 3048/99 e na NR – 15 da Portaria" Ministerial de nº 3.214/78” ... Portanto, est\xC3" ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... ção do território Xukuru se deu em 1989" em meio a um conjunto de denúncias de perseguiç\xC3" ... , em 14 de março de 1989 foi emitida a Portaria Presidencial n.º 218/89 que criou um Grupo de ... 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1982. 181 p ... OLIVEIRA FILHO João Pacheco (org). Os ... -
Súmulas do TST
... Revista pela Súmula n. 291 — Res. n. 1/1989, DJ 14.4.1989 [Cancelada pela Res. Adm. do TST ... DJ 25.11.2003] ... 181 — ADICIONAL — TEMPO DE SERVIÇO — REAJUSTE ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Direito constitucional
... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ 17/02/1989 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A garantia de ... Em 2006, no julgamento da ADI 3367 DF 181 , o Plenário do STF afirmou a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 181 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... De ... , e por outro lado, em 15 de janeiro de 1989 deveriam ter sido corrigidos pela sistemática ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...