portaria 267 1988
-
Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
... Arquiteto e Urbanista I - Sede: Porto Alegre 03/04/1988 4 2 35 41 7 ... 2 2 6 10 57 E 267/0170 NATHLIA PRESTES NANTES Arquiteto e Urbanista I - ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Mesmo antes de 1988 e desde a implantação do regime do FGTS, ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... Posteriormente, com a Súmula n. 267, excluiu da hipótese acima os bancários que ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... seja, o decreto não precisa guardar correspondência exata com a portaria do Ministro da Justiça que determina a demarcação da terra indígena ... Direitos territoriais indígenas 267 ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 41, CF/1988 — celetista — administração direta, ... 267 — TST — integração — base de cálculo — ...
-
Direito individual do trabalho
... ém da perniciosa Constituição Federal de 1988, que criou o Estado Bem-Estar Social sem lastro, ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 6.404/76) nos dispositivos arts. 265, 267, 269 etc ... Para a Lei das S.A., é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087920-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2021
Recurso Inominado nº 0087920-72.2021.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR, repres. por sua curadora ROZELI MOREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE DECORRE DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA E DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O PODER NORMATIVO DO CNSP ... A ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... pp. 21-37 e 251-267" ... GILBERTO BERCOVICI ... Em verdade, a vis\xC3" ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 267 - Durante o período de engajamento, o mesmo ... JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988) ... Da Composição e Funcionamento ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da CF/1988 ... v. Arts. 13 e 16 do CPC ... Os ... ü STJ, CARTA ROGATÓRIA Nº 10.267 – KR (2015/0222506-3). RELATOR: MINISTRO ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 1988). Em razão dessa premissa, não há como ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO - (cancelada) - Res. 148/2008, ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 267. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; RT 394:267, 397:277, 405:417, 489:354, 436:410, 592:326, ... Francisco Rezek, 2ª Turma do STF, j. 23/02/1988) ... Funcionário público. No conceito de ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa Súmula ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... de terceirização de mão de obra (CPC, 267, IV). EMPRESA PÚBLICA FEDERAL: CAIXA ECONÔMICA ...
-
Introdução
... 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as sociais, porque em todas ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Assim, por força do art. 267, do Código Civil, que trata da solidariedade ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as sociais, porque em todas ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Assim, por força do art. 267, do Código Civil, que trata da solidariedade ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... regra, também explicitada na Súmula 267, do Supremo Tribunal Federal, tem por escopo ... 105, inciso II, alínea b , da Carta de 1988) ... Aos Tribunais Regionais Federais cabe ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
-
Acórdão nº 96.01.14972-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
... posteriormente à expedição da Portaria nº 485, que determinou o pagamento do percentual ... os artigos 202 da Constituição Federal de 1988 e 145 da Lei nº 8.213/91, caracterizada está a ... , sem exame do mérito, conforme artigo 267, VI, do CPC, com alteração dos ônus da ...
-
Da advocacia
... 267, IV, do CPC, gerando, em conseqüência, como ... postulatória direta, pela Carta de 1988 - Precedentes: revisão criminal n. 4.886- SP, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.yb2{bottom:266.405714px;}.y144{bottom:267 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... linha, andou o Constituinte de 1988, que, sensív el à importância do ...
-
nº 1997.37.00.000808-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... , relativas ao período de outubro de 1988 a março de 1991, pagas, na via administrativa, a ... 201, § 5º, da CF/88, nos termos da Portaria Ministerial nº 714, de 09/12/93, concluindo a ... 267, VI e § 3º, do CPC, deixando de condená-los ao ...
-
nº 2002.01.99.040010-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2002
... fazem jus os autores, relativas aos anos de 1988 e 1989 e metade de 1990, já vencidas, mais os ... de interesse de agir, face ao advento da Portaria 714/93, que reconheceu administrativamente o ... 267, VI do CPC, decisão esta que foi mantida pela ...
-
Decisão nº 97.02.16160-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Julio de 2008
... a imposiç de penalidades por meio de Portaria, uma vez que a imposiç de penas sóde ser ... o extinto IBDF, ao baixar a Portaria nº 267/88, fixando o valor das multas, inobservou o ... 25 do ADCT da Constituiç de 1988. 3 - Nesse sentido, a Portaria n. 267-P, de ...
-
Decisão nº 97.02.19359-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Julio de 2008
... a imposiç de penalidades por meio de Portaria, uma vez que a imposiç de penas sóde ser ... o extinto IBDF, ao baixar a Portaria nº 267/88, fixando o valor das multas, inobservou o ... 25 do ADCT da Constituiç de 1988. 3 - Nesse sentido, a Portaria n. 267-P, de ...
-
Decisão nº 97.02.16315-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Julio de 2008
... a imposiç de penalidades por meio de Portaria, uma vez que a imposiç de penas sóde ser ... o extinto IBDF, ao baixar a Portaria nº 267/88, fixando o valor das multas, inobservou o ... 25 do ADCT da Constituiç de 1988. 3 - Nesse sentido, a Portaria n. 267-P, de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 201, § 4º, ambos do ordenamento de 1988 (agora, respectivamente, no art. 195, I, “a”, ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 267/2013. 8. Inexistindo fundamentos hábeis a ...